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Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2024

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

JOSILMA FERREIRA FERNANDES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

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Partes do Processo(15)

Conclusos para despacho

Juntada de Outros documentos

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Transitado em Julgado em 13/06/2025

Decorrido prazo de JOSILMA FERREIRA FERNANDES em 13/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

Publicado Sentença em 30/05/2025.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de resposta

Homologado o pedido

Determinada expedição de Precatório/RPV

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(37)