Procedimento Comum Cível 0867492-32.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.592,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

CREDIMOVEIS NOVOLAR LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, DOS RECURSOS HIDRICOS, DO MEIO AMBIENTE E DA CIENCIA E TECNOLOGIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CREDIMOVEIS NOVOLAR LTDA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:51

Decorrido prazo de CREDIMOVEIS NOVOLAR LTDA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:48

Publicado Expediente em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:48

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 14:36

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 14:36

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/01/2026, 13:20

Conclusos para despacho

20/10/2025, 10:43

Decorrido prazo de CREDIMOVEIS NOVOLAR LTDA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:16

Publicado Despacho em 30/05/2025.

31/05/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0867492-32.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para especificarem eventuais provas que pretendam produzir no prazo de 15 (quinze) dias. JOÃO PESSOA, 23 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito

29/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de CREDIMOVEIS NOVOLAR LTDA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:51

Decorrido prazo de CREDIMOVEIS NOVOLAR LTDA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:48

Publicado Expediente em 16/04/2026.

Documentos

Sentença

•15/01/2026, 13:20

Despacho

•28/05/2025, 12:50

16/04/2026, 00:48

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 14:36

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 14:36

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/01/2026, 13:20

Conclusos para despacho

20/10/2025, 10:43

Decorrido prazo de CREDIMOVEIS NOVOLAR LTDA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:16

Publicado Despacho em 30/05/2025.

31/05/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0867492-32.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para especificarem eventuais provas que pretendam produzir no prazo de 15 (quinze) dias. JOÃO PESSOA, 23 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito

29/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 14:23

Conclusos para decisão

31/03/2025, 08:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/03/2025, 08:54

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

24/03/2023, 13:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 09:50

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/03/2022 23:59:59.

16/03/2022, 01:59

Decorrido prazo de PRISCILIA DE JESUS NASCIMENTO FERRO LINS em 24/02/2022 23:59:59.

25/02/2022, 02:30

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 17:33

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 17:31

Decorrido prazo de PRISCILIA DE JESUS NASCIMENTO FERRO LINS em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 03:18

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 19:31

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 19:30

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, DOS RECURSOS HIDRICOS, DO MEIO AMBIENTE E DA CIENCIA E TECNOLOGIA em 18/11/2021 23:59:59.

19/11/2021, 02:40

Juntada de Petição de contestação

22/09/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 09:40

Juntada de Petição de petição

06/09/2021, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2021, 18:33

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

20/02/2020, 13:09

Decorrido prazo de CREDIMOVEIS NOVOLAR LTDA em 04/02/2020 23:59:59.

10/02/2020, 00:12

Juntada de Petição de petição

14/01/2020, 16:37

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 09:25

Juntada de Petição de petição

23/10/2019, 15:53

Conclusos para despacho

22/10/2019, 12:54

Distribuído por sorteio

22/10/2019, 10:24

Despacho

•23/04/2025, 14:23

Decisão

•24/03/2023, 13:01

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 17:31

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 19:30

Despacho

•05/09/2021, 18:33

Despacho

•07/01/2020, 15:13

Despacho

•19/12/2019, 09:25

Documento de Comprovação

•23/10/2019, 15:53