Cumprimento de sentença 0001565-53.2012.8.15.0141 - TJPB

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:30

Publicado Expediente em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 10:09

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 10:07

Juntada de informação

12/12/2025, 16:19

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA DE SA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:41

Decorrido prazo de NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:41

Decorrido prazo de ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:41

Decorrido prazo de antonio anizio neto em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:41

Decorrido prazo de LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:41

Publicado Expediente em 10/09/2025.

10/09/2025, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ALBANI DUTRA DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407, LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700, NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375 EXECUTADO: ENEAS PEREIRA DA SILVA NETO Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO ANIZIO NETO - PB8851, MARIA FERREIRA DE SA - PB8655 DECISÃO/MANDANDO/OFÍCIO I) RELATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 CumSen n. 0001565-53.2012.8.15.0141 Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por ALBANI DUTRA DE OLIVEIRA, objetivando sanar omissão e obscuridade na decisão proferida por este juízo, que determinou a realização de buscas pelo endereço da parte ré, por meio dos sistemas SIEL, INFOJUD. O(A) embargante alega omissão e obscuridade, sob o fundamento de que a decisão de ID 110528762 não se relaciona com o pedido efetivamente formulado. Devidamente intimada, a parte embargada não apresentou contrarrazões. É, em síntese, o relatório. DECIDO. II) FUNDAMENTAÇÃO De acordo com o art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer pronunciamento judicial para sanar omissão, contradição, obscuridade ou retificar erro material. A omissão se configura quando o(a) julgador(a) não aprecia questão relevante para o deslinde da controvérsia, a qual abrange, inclusive, as teses firmadas em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento, bem como as matérias de ordem pública, nos termos do art. 1.022, parágrafo único, do CPC. A obscuridade é a falta de clareza e precisão da decisão, o que impede a “certeza jurídica” sobre as questões solucionadas, devido à “evidente dificuldade na compreensão do julgado”. (STJ, EDcl no AgInt no REsp n. 1.594.595/SP, relator Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 6/3/2023, DJe de 13/3/2023) Pois bem. Compulsando os autos, depreende-se que o exequente requereu a penhora, via SISBAJUD, pela modalidade teimosinha por 30 dias, de 50% dos valores encontrados em nome de Maria da Conceição Xavier de Medeiros, esposa do condenado. Todavia, fora proferida decisão nos seguintes termos: “Defiro o pedido do autor, ao tempo em que determino a realização de buscas pelo endereço da parte ré, por meio dos sistemas SIEL, INFOJUD.” Logo, considerando que a decisão proferida por este Juízo (ID 110528762) não guarda relação com o pedido efetivamente formulado, TORNO-A SEM EFEITO, ao tempo em que passo me manifestar sobre o requerimento. Compulsando os autos, verifico que na decisão de ID 91738076 fora determinada a pesquisa de bens do executado, através do INFOJUD. Entretanto, até o presente momento, tal diligência não fora cumprida. Diante disso, postergo a análise do pedido de penhora, via SISBAJUD, de 50% (cinquenta por cento) dos ativos financeiros da esposa do executado, ao cumprimento da mencionada determinação. III) DISPOSITIVO Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração para, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, por vislumbrar omissão. Determino ao cartório o cumprimento integral da decisão de ID 91738076. Localizados bens de propriedade do executado, INTIME-SE o exequente para requerer as providências necessárias, devendo manifestar interesse em eventual adjudicação de bens móveis ou imóveis, se for o caso, no prazo de 15 (quinze) dias. Infrutífera a diligência, voltem-me os autos conclusos para a apreciação do pedido formulado no ID 99560810. Utilize-se a presente decisão como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial). CATOLÉ DO ROCHA/PB, datado e assinado eletronicamente. ENDEREÇOS: Nome: ALBANI DUTRA DE OLIVEIRA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado: ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA OAB: DF21407 Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado: LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO OAB: DF23700 Endereço: PARQUE AGUAS CLARAS EDIF MIRANTE DUO, 3885, APT 1703, AGUAS CLARAS, TAGUATINGA - DF - CEP: 71906-500 Advogado: NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO OAB: DF27375 Endereço: SCEN LOTE 03 BLOCO J, SN, APARTAMENTO 408, LAGO NORTE, BRASÍLIA - DF - CEP: 70800-230 Nome: ENEAS PEREIRA DA SILVA NETO Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado: ANTONIO ANIZIO NETO OAB: PB8851 Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado: MARIA FERREIRA DE SA OAB: PB8655 Endereço: ALCEBIADES DA CUNHA, 204, BANCARIOS, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58053-080

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 10:16

Embargos de declaração acolhidos

05/09/2025, 10:37

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 13:50

Decorrido prazo de ENEAS PEREIRA DA SILVA NETO em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:46

Publicado Expediente em 30/05/2025.

31/05/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001565-53.2012.8.15.0141. EXPEDIENTE - Polo ativo: ALBANI DUTRA DE OLIVEIRA Polo passivo: ENEAS PEREIRA DA SILVA NETO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Valor da Execução / Cálculo / Atualização] ATO ORDINATÓRIO (ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO CGJ/PB Nº 49/2019 DE 24/01/2019 - CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS) De acordo com as prescrições do Provimento nº 49/2019 da CGJ, de 24/01/2019, que regulamenta o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, alegando poderes ao Analista/T

29/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 14:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/04/2025, 17:25

Outras Decisões

06/04/2025, 22:02

Conclusos para despacho

17/10/2024, 16:10

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 13:46

Decorrido prazo de ALBANI DUTRA DE OLIVEIRA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 11:13

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 11:12

Decorrido prazo de ALBANI DUTRA DE OLIVEIRA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:06

Decorrido prazo de ENEAS PEREIRA DA SILVA NETO em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 12:21

Outras Decisões

07/06/2024, 12:21

Conclusos para despacho

19/03/2024, 10:23

Decorrido prazo de ALBANI DUTRA DE OLIVEIRA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 15:54

Juntada de Ofício

29/02/2024, 15:53

Juntada de documento de comprovação

05/12/2023, 18:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/08/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 17:23

Conclusos para despacho

20/01/2023, 13:10

Processo Desarquivado

20/01/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

12/01/2023, 17:59

Arquivado Definitivamente

18/03/2021, 16:28

Juntada de Certidão

18/03/2021, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 15:55

Conclusos para despacho

18/03/2021, 06:33

Decorrido prazo de ALBANI DUTRA DE OLIVEIRA em 16/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 01:10

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

13/02/2021, 09:11

Conclusos para despacho

11/02/2021, 13:26

Juntada de Certidão

11/02/2021, 13:15

Juntada de Petição de petição

18/12/2020, 21:43

Outras Decisões

09/10/2020, 13:09

Conclusos para despacho

17/07/2020, 16:05

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 10:09

Decorrido prazo de ENEAS PEREIRA DA SILVA NETO em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 04:52

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 12:23

Juntada de Petição de petição

11/12/2019, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2019, 19:48

Conclusos para despacho

26/11/2019, 09:56

Juntada de documento de comprovação

26/11/2019, 09:55

Decorrido prazo de ENEAS PEREIRA DA SILVA NETO em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 01:51

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2019, 11:43

Conclusos para despacho

19/09/2019, 12:35

Decorrido prazo de ENEAS PEREIRA DA SILVA NETO em 09/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 00:34

Juntada de Petição de petição

10/09/2019, 11:20

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2019, 14:00

Juntada de Petição de petição

02/09/2019, 23:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/09/2019, 22:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/09/2019, 09:53

Conclusos para despacho

30/08/2019, 11:41

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 11:39

Ato ordinatório praticado

30/08/2019, 11:38

Juntada de ato ordinatório

30/08/2019, 11:38

Processo migrado para o PJe

12/08/2019, 13:33

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 12: 08/2019 09:41 TJEBC07

12/08/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 08/2019 NF 98/19

12/08/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 12/08/2019 MIGRACAO P

12/08/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 12/08/2019 P000355190141 09:

12/08/2019, 00:00

Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 07: 08/2019 13:16 TJEBC07

07/08/2019, 00:00

Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 09: 05/2019 13:11 TJESX10

09/05/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 05/2019

09/05/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 05/2019

09/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 05/2019

09/05/2019, 00:00

Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 10: 04/2019

15/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 04/2019 NF 62/19

15/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 03/2019 NF 39/19

18/03/2019, 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 21: 02/2019

21/02/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 10: 01/2019

10/01/2019, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 01/2019

10/01/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 09/2018 P000957180141 08:02:24 ALBANI

20/09/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 09/2018 PM00072180141 08:02:24 ALBANI

20/09/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 09/2018 P000957180141 13:52:26 ALBANI

18/09/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 09/2018 PM00072180141 12/09/2018 13:00

18/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 08/2018 NF 100/1

21/08/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 03/2018

16/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 10/2017

10/10/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 10: 10/2017

10/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 03/2017

29/03/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 03/2017 P000644170141 07:35:26 ENEAS P

29/03/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 03/2017 P000644170141 11:17:13 ENEAS P

22/03/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 03/2017

20/03/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 16/03/2017 013252RN

16/03/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 03/2017 NF 34/17

10/03/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 02/2017

22/02/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 01/2014

09/01/2014, 00:00

Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 09: 01/2014 APENSADO AOS 01420030021704

09/01/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 12/2013

19/12/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 04/2013

09/04/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO AOS EMBARGOS 04: 04/2013

09/04/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 04/2013

09/04/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013

28/03/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18092012

18/09/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 12092012

18/09/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05092012

18/09/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23082012

18/09/2012, 00:00

Mov. [1119] - PRAZO AGUARDE-SE DECURSO 30082012

15/08/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 15082012

15/08/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 020820121ENEAS PEREIRA

02/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01082012

01/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05072012

05/07/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 04072012

04/07/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

02/07/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 02072012 CR14

02/07/2012, 00:00

—

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

Publicado Expediente em 08/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Outros documentos

Juntada de informação

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA DE SA em 01/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO em 01/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA em 01/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de antonio anizio neto em 01/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO em 01/10/2025 23:59.

Publicado Expediente em 10/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(132)

Todos os documentos(23)