Procedimento Comum Cível 0800479-11.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 5.284,36

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:21

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LOPES ARAUJO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LOPES ARAUJO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:19

Juntada de Petição de petição

19/04/2026, 10:30

Publicado Sentença em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:24

Julgado procedente o pedido

09/04/2026, 14:18

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 14:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/04/2026, 14:09

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 09:35

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de réplica

02/10/2025, 12:16

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2025.

26/09/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 01:50

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:21

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LOPES ARAUJO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LOPES ARAUJO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:19

Juntada de Petição de petição

19/04/2026, 10:30

Publicado Sentença em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:24

Julgado procedente o pedido

09/04/2026, 14:18

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 14:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/04/2026, 14:09

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 09:35

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de réplica

02/10/2025, 12:16

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2025.

26/09/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800479-11.2022.8.15.2001. AUTOR: JOSE CARLOS LOPES ARAUJO REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 308 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para INTIMAR o autor para impugnar a contestação, no prazo de 15 dias. João Pessoa, 24 de setembro de 2025 ROBERTO BARBOSA DE MORAIS JUNIOR Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis]

25/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 12:18

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 12:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/09/2025, 12:16

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LOPES ARAUJO em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 20:50

Publicado Decisão em 30/05/2025.

31/05/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800479-11.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. De acordo com a tese consignada no julgamento do IRDR 10, restou firmada a competência da Vara Fazendária para os feitos que se amoldam às prescrições da lei n. 12.153/2009 distribuídos até a instalação dos Juizados Fazendários da Capital. Trata-se de processos que deveriam, ab initio, ter seguido o rito dos juizados, nos termos do art. 7º e 16, § 2º, da l

29/05/2025, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/05/2025, 15:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/05/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 15:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/05/2025, 15:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/05/2025, 15:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/05/2025, 15:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

28/05/2025, 15:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/02/2025, 16:18

Conclusos para despacho

28/02/2025, 14:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/02/2025, 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:42

Conclusos para despacho

21/10/2024, 10:26

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

25/07/2023, 18:05

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 13:45

Conclusos para despacho

31/05/2023, 17:15

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

29/05/2023, 14:22

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

11/05/2023, 11:18

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

31/03/2023, 21:01

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 15:49

Outras Decisões

01/11/2022, 18:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Conclusos para decisão

17/09/2022, 12:52

Decorrido prazo de HELDERLEY FLORENCIO VIEIRA em 10/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 05:31

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 14:37

Recebida a emenda à inicial

30/03/2022, 22:25

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE CARLOS LOPES ARAUJO - CPF: 109.227.204-60 (AUTOR).

30/03/2022, 22:25

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 14:10

Conclusos para despacho

04/02/2022, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 22:05

Distribuído por sorteio

07/01/2022, 14:57

Documentos

Sentença

•09/04/2026, 14:18

Sentença

•09/04/2026, 14:18

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 12:17

Decisão

•28/05/2025, 15:40

Decisão

•28/02/2025, 16:18

Decisão

•25/07/2023, 18:05

Comunicações

•31/03/2023, 21:01

Decisão

•28/02/2023, 15:49

Decisão

•01/11/2022, 18:56

Decisão

•30/03/2022, 22:25

Despacho

•04/02/2022, 22:05