Procedimento Comum Cível 0800650-65.2023.8.15.0761 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800650-65.2023.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800650-65.2023.8.15.0761 DECISÃO Vistos. DOS REQUERIMENTOS DE PROVAS Chamo o feito à ordem para análise dos requerimentos de provas apresentados pela parte promovida (ID. 121857932). Cuida-se de manifestação sobre provas em que a parte ré requer audiência de instrução e julgamento para a oitiva da parte autora (ID. 121857932). Passo a decidir. Compulsando os autos, verifico que a inicial é clara em relatar descontos decorrentes de “Cartão Crédito Anuidade”, em conta bancária junto à instituição ré, título o qual a parte autora alega não ter contratado. Por sua vez, a contestação impugna especificamente as alegações formuladas pela parte autora. Observo que, no curso da instrução processual, foi assegurado às partes o amplo exercício do contraditório, tendo as partes tido oportunidade de se manifestarem sobre os documentos juntados aos autos. Como o cerne da controvérsia é a validade do instrumento contratual, as alegações escritas e as provas documentais apresentadas pelos litigantes já fornecem elementos suficientes para a formação do convencimento judicial acerca da matéria controvertida. O juiz é o destinatário da prova, de forma que entendo que as documentais, no caso dos autos, são suficientes para o julgamento do mérito, sendo inútil qualquer relato oral que seja incompatível com a documentação técnica especializada já acostada ao processo. Eis a dicção legal do art. 370 do CPC: Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Parágrafo único. O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias. Ademais, em atenção ao princípio da economia processual, busca-se priorizar a eficiência na tramitação do feito, evitando-se a realização de atos processuais que, embora formalmente possíveis, não trariam contribuições significativas para a solução da controvérsia posta nos autos. Assim sendo, com sucedâneo no art. 370, parágrafo único do CPC, indefiro o pedido de depoimento pessoal, por inútil ao processo no estado em que se encontra, considerando a documentação técnica especializada já acostada aos autos, que demonstra de forma objetiva as circunstâncias dos descontos. Intimem-se. Após, retornem os autos conclusos para julgamento antecipado do mérito. GURINHÉM, 9 de dezembro de 2025. SILVANA CARVALHO SOARES Juiz(a) de Direito

11/12/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA em 04/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

Publicado Expediente em 05/05/2026.

Decorrido prazo de MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/05/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

Publicado Expediente em 07/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

Publicado Expediente em 07/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

Todas as movimentações(107)

Todos os documentos(16)