Execução Fiscal 0801093-40.2022.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 33.761,59

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ADEILZA SOARES SOUTO E SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA

OAB/PB 12067·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

19/02/2026, 22:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:57

Juntada de Petição de comunicações

25/06/2025, 15:40

Publicado Despacho em 30/05/2025.

31/05/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde EXECUÇÃO FISCAL (1116)0801093-40.2022.8.15.0441 DESPACHO Vistos, etc. Acerca dos embargos à execução, o art. 914, § 1º do CPC dispõe que devem ser autuados e instruídos em autos apartados. Vejamos: Art. 914. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos. § 1º Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais re

29/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 14:00

Outras Decisões

28/05/2025, 13:59

Conclusos para decisão

26/05/2025, 08:32

Outras Decisões

21/01/2025, 13:50

Conclusos para despacho

20/01/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 16:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/10/2024, 11:38

Todas as movimentações(35)

Conclusos para despacho

19/02/2026, 22:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:57

Juntada de Petição de comunicações

25/06/2025, 15:40

Publicado Despacho em 30/05/2025.

Documentos

Despacho

•28/05/2025, 14:00

Despacho

•28/05/2025, 13:59

31/05/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde EXECUÇÃO FISCAL (1116)0801093-40.2022.8.15.0441 DESPACHO Vistos, etc. Acerca dos embargos à execução, o art. 914, § 1º do CPC dispõe que devem ser autuados e instruídos em autos apartados. Vejamos: Art. 914. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos. § 1º Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais re

29/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 14:00

Outras Decisões

28/05/2025, 13:59

Conclusos para decisão

26/05/2025, 08:32

Outras Decisões

21/01/2025, 13:50

Conclusos para despacho

20/01/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 16:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/10/2024, 11:38

Conclusos para decisão

07/10/2024, 08:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:47

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 09:57

Determinada Requisição de Informações

30/04/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 10:42

Conclusos para decisão

28/04/2024, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 02:11

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 17:42

Determinada Requisição de Informações

11/09/2023, 17:42

Conclusos para decisão

31/08/2023, 09:38

Juntada de Certidão

30/08/2023, 09:28

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 00:27

Decorrido prazo de ADEILZA SOARES SOUTO E SILVA em 06/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento

16/11/2022, 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2022, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 17:23

Conclusos para despacho

25/09/2022, 20:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/09/2022, 10:47

Distribuído por sorteio

25/09/2022, 10:47

Decisão

•21/01/2025, 13:50

Decisão

•09/10/2024, 11:38

Despacho

•30/04/2024, 10:42

Despacho

•30/04/2024, 10:42

Despacho

•11/09/2023, 17:42

Despacho

•26/09/2022, 17:23