Procedimento Comum Cível 0805831-17.2017.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MARIA ANGELICA MUNIZ DE CASTRO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS

OAB/PB 12378·CPF·Representa: Autor

FLÁVIO GONÇALVES COUTINHO

OAB/PB 12825·CPF·Representa: Autor

DEBORAH ROCHA GUIMARAES

OAB/PB 24051·CPF·Representa: Autor

ALICE GUEDES DUARTE

OAB/PB 23703·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

MARIA ANGELICA MUNIZ DE CASTRO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de resposta

20/04/2026, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:06

Publicado Expediente em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:06

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 13:37

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 13:46

Publicado Decisão em 30/05/2025.

31/05/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805831-17.2017.8.15.2003. AUTOR: MARIA ANGELICA MUNIZ DE CASTRO REU: ESTADO DA PARAIBA Visto TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "C" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DECISÃO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Perdas e Danos, Indenização por Dano Moral]

29/05/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 14:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/02/2025, 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:38

Indeferido o pedido de MARIA ANGELICA MUNIZ DE CASTRO - CPF: 515.012.284-04 (AUTOR)

02/12/2024, 15:12

Conclusos para despacho

08/08/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 15:20

Todas as movimentações(70)

Juntada de Petição de resposta

20/04/2026, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:06

Publicado Expediente em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:06

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 13:37

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 13:46

Decisão

•28/05/2025, 14:53

22/02/2026, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 13:46

Publicado Decisão em 30/05/2025.

31/05/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805831-17.2017.8.15.2003. AUTOR: MARIA ANGELICA MUNIZ DE CASTRO REU: ESTADO DA PARAIBA Visto TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "C" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DECISÃO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Perdas e Danos, Indenização por Dano Moral]

29/05/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 14:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/02/2025, 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:38

Indeferido o pedido de MARIA ANGELICA MUNIZ DE CASTRO - CPF: 515.012.284-04 (AUTOR)

02/12/2024, 15:12

Conclusos para despacho

08/08/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 15:20

Juntada de Petição de substabelecimento

26/05/2023, 11:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

24/03/2023, 12:51

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 23:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Conclusos para julgamento

15/12/2021, 07:03

Decorrido prazo de DEBORAH ROCHA GUIMARAES em 06/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 04:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 06/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 04:06

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA MUNIZ DE CASTRO em 06/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 04:06

Decorrido prazo de ALICE GUEDES DUARTE em 06/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 03:23

Decorrido prazo de Flávio Gonçalves Coutinho em 06/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 03:23

Recebidos os autos do CEJUSC

05/12/2021, 23:04

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 01/12/2021 10:00 Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ.

05/12/2021, 23:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2021, 23:54

Juntada de diligência

30/11/2021, 23:54

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 22:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2021, 23:48

Juntada de diligência

24/11/2021, 23:48

Expedição de Mandado.

17/11/2021, 11:29

Expedição de Mandado.

17/11/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 11:02

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 01/12/2021 10:00 Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ.

17/11/2021, 10:42

Juntada de Certidão

17/11/2021, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 20:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ

27/10/2021, 07:54

Recebidos os autos.

27/10/2021, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 11:54

Conclusos para julgamento

24/08/2021, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 23:46

Conclusos para despacho

04/03/2021, 20:47

Expedição de certidão de decurso de prazo.

04/03/2021, 20:46

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 01:22

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA MUNIZ DE CASTRO em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 01:22

Expedição de Outros documentos.

12/09/2020, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 18:03

Conclusos para despacho

16/06/2020, 22:25

Expedição de certidão de decurso de prazo.

16/06/2020, 22:25

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA MUNIZ DE CASTRO em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 00:18

Expedição de Outros documentos.

03/05/2020, 17:22

Juntada de Petição de contestação

11/02/2020, 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2020, 09:34

Expedição de Mandado.

01/02/2020, 00:24

Concedida a Antecipação de tutela

18/09/2019, 12:12

Conclusos para despacho

19/07/2019, 11:01

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/07/2017, 13:14

Juntada de certidão

28/07/2017, 13:07

Declarada incompetência

19/07/2017, 13:08

Conclusos para decisão

30/06/2017, 15:13

Distribuído por sorteio

30/06/2017, 15:13

Decisão

•02/12/2024, 15:12

Decisão

•24/03/2023, 12:51

Despacho

•04/11/2021, 20:03

Despacho

•26/10/2021, 11:54

Despacho

•18/08/2021, 23:46

Despacho

•12/09/2020, 21:03

Despacho

•28/07/2020, 18:03

Decisão

•18/09/2019, 12:12

Decisão

•19/07/2017, 13:08