Cumprimento de sentença 0806971-76.2023.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 20 - Des. Onaldo Rocha de Queiroga

Partes do Processo

JOSE RIBAMAR VILAR

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO

OAB/PB 8917·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

JOSE RIBAMAR VILAR

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 18:47

Determinado o arquivamento

31/07/2025, 11:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/07/2025, 11:29

Conclusos para despacho

01/07/2025, 21:42

Juntada de certidão de prevenção

01/07/2025, 11:06

Recebidos os autos

01/07/2025, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

29/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/11/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 08:06

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:48

Juntada de Petição de contrarrazões

26/09/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 10:47

Juntada de Petição de apelação

18/09/2024, 18:48

Todas as movimentações(45)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 18:47

Determinado o arquivamento

31/07/2025, 11:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/07/2025, 11:29

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•31/07/2025, 11:54

Acórdão

•27/05/2025, 09:55

01/07/2025, 21:42

Juntada de certidão de prevenção

01/07/2025, 11:06

Recebidos os autos

01/07/2025, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

29/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/11/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 08:06

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:48

Juntada de Petição de contrarrazões

26/09/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 10:47

Juntada de Petição de apelação

18/09/2024, 18:48

Juntada de Petição de cota

22/08/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

18/08/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

18/08/2024, 11:35

Julgado improcedente o pedido

16/08/2024, 09:57

Conclusos para despacho

10/07/2024, 21:57

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 10:36

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:57

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 22:09

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 22:09

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 22:08

Juntada de Petição de réplica

20/05/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

20/04/2024, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 19:15

Conclusos para despacho

16/04/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

12/02/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado

12/02/2024, 11:57

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:35

Juntada de Petição de contestação

30/10/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

29/10/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 10:09

Determinação de redistribuição por prevenção

25/10/2023, 13:03

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

25/10/2023, 13:03

Conclusos para despacho

20/10/2023, 12:30

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

20/10/2023, 08:11

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/10/2023, 08:08

Determinação de redistribuição por prevenção

19/10/2023, 11:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/10/2023, 06:32

Distribuído por sorteio

19/10/2023, 06:32

Despacho

•05/05/2025, 10:17

Acórdão

•25/03/2025, 12:10

Despacho

•18/02/2025, 10:45

Despacho

•07/01/2025, 11:37

Decisão

•16/12/2024, 08:34

Despacho

•15/11/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 08:06

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 10:47

Sentença

•16/08/2024, 09:57

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 22:09

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 22:09

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 22:08

Despacho

•20/04/2024, 11:23

Todos os documentos(24)

Decisão

•31/07/2025, 11:54

Acórdão

•27/05/2025, 09:55

Despacho

•05/05/2025, 10:17

Acórdão

•25/03/2025, 12:10

Despacho

•18/02/2025, 10:45

Despacho

•07/01/2025, 11:37

Decisão

•16/12/2024, 08:34

Despacho

•15/11/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 08:06

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 10:47

Sentença

•16/08/2024, 09:57

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 22:09

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 22:09

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 22:08

Despacho

•20/04/2024, 11:23

Despacho

•17/04/2024, 19:15

Ato Ordinatório

•12/02/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•12/02/2024, 11:57

Despacho

•29/10/2023, 10:06

Despacho

•26/10/2023, 10:09

Decisão

•25/10/2023, 13:03

Decisão

•19/10/2023, 11:47

Outros Documentos

•19/10/2023, 06:32

Outros Documentos

•19/10/2023, 06:32