Agravo em Recurso Especial 0833436-41.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Feitos Especiais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

GEILSON GOMES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AURI ALVES CAVALCANTI

OAB/PB 7251·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

27/03/2026, 19:43

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 19:43

Juntada de Certidão : Sobre pedido formulado pela Advocacia-Geral da União - AGU ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ para suspensão de prazos processuais a favor da União em razão da ocorrência de instabilidades na sua infraestrutura tecnológica desde 27 de fevereiro de 2026, CERTIFICO que o Exmo. Sr. Ministro Edson Fachin, Presidente do CNJ proferiu decisão, comunicada ao STJ por meio do SEI 011259/2026, deferindo parcialmente o pedido para SUSPENDER OS PRAZOS PROCESSUAIS com vencimento entre os dias 16 e 20 de março de 2026, alcançando exclusivamente os processos judiciais patrocinados pela AGU enquanto Procuradoria-Geral da União (PGU) e Procuradoria-Geral Federal (PGF).

25/03/2026, 09:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2025

15/12/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2025, 01:03

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

10/12/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2025

10/12/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/11/2025, 17:19

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/11/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

17/10/2025, 15:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/12/2025, 20:50

Despacho

•17/10/2025, 15:38

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Despacho

•17/10/2025, 15:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/10/2025, 15:38

Despacho

•17/10/2025, 15:38

Despacho

•17/10/2025, 15:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/10/2025, 15:38

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•17/10/2025, 15:38

Despacho

•17/10/2025, 15:38

Despacho

•17/10/2025, 15:38

Despacho

•17/10/2025, 15:38

Despacho

•17/10/2025, 15:38

Despacho

•17/10/2025, 15:38

Despacho

•17/10/2025, 15:38

Sentença

•17/10/2025, 15:38

Todos os documentos(40)

DECISÃO TERMINATIVA

•10/12/2025, 20:50

Despacho

•17/10/2025, 15:38

Despacho

•17/10/2025, 15:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/10/2025, 15:38

Despacho

•17/10/2025, 15:38

Despacho

•17/10/2025, 15:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/10/2025, 15:38

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•17/10/2025, 15:38

Despacho

•17/10/2025, 15:38

Despacho

•17/10/2025, 15:38

Despacho

•17/10/2025, 15:38

Despacho

•17/10/2025, 15:38

Despacho

•17/10/2025, 15:38

Despacho

•17/10/2025, 15:38

Sentença

•17/10/2025, 15:38

Sentença

•17/10/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 15:38

Despacho

•17/10/2025, 15:38

Despacho

•17/10/2025, 15:38

Despacho

•17/10/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 15:38

Despacho

•17/10/2025, 15:38

Despacho

•17/10/2025, 15:38

Despacho

•17/10/2025, 15:38

Outros Documentos

•17/10/2025, 15:38

Despacho

•17/10/2025, 15:38

Despacho

•17/10/2025, 15:38

Despacho

•17/10/2025, 15:38

Despacho

•17/10/2025, 15:38

Despacho

•17/10/2025, 15:38

Despacho

•17/10/2025, 15:38

Despacho

•17/10/2025, 15:38

Despacho

•17/10/2025, 15:38

Despacho

•17/10/2025, 15:38

Despacho

•17/10/2025, 15:38

Despacho

•17/10/2025, 15:38

Despacho

•17/10/2025, 15:38

Despacho

•17/10/2025, 15:38