Procedimento Comum Cível 0849390-25.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

WELLINGTON OSORIO DA PAZ

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

LUAN DA ROCHA LACERDA

OAB/PB 23202·CPF·Representa: Autor

FABRICIO DCARLO ALBUQUERQUE DE ARAUJO

OAB/PB 24870·CPF·Representa: Autor

KAROLINA ARRUDA ROLIM

OAB/PB 15967·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

WELLINGTON OSORIO DA PAZ

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DA PARAIBA CEL QOB MARCELO AUGUSTO DE ARAUJO BEZERRA

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Conclusos para despacho

30/07/2025, 22:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/07/2025, 12:35

Recebidos os autos

30/07/2025, 10:58

Juntada de certidão de prevenção

30/07/2025, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

29/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/04/2025, 10:28

Decorrido prazo de WELLINGTON OSORIO DA PAZ em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos.

31/08/2024, 20:38

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:25

Juntada de Petição de informações prestadas

25/03/2024, 16:30

Juntada de Petição de apelação

14/12/2023, 12:29

Decorrido prazo de WELLINGTON OSORIO DA PAZ em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 07:39

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 10:14

Todas as movimentações(80)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Conclusos para despacho

30/07/2025, 22:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/07/2025, 12:35

Recebidos os autos

30/07/2025, 10:58

Juntada de certidão de prevenção

Documentos

Acórdão

•28/05/2025, 10:44

Despacho

•08/05/2025, 11:03

30/07/2025, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

29/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/04/2025, 10:28

Decorrido prazo de WELLINGTON OSORIO DA PAZ em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos.

31/08/2024, 20:38

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:25

Juntada de Petição de informações prestadas

25/03/2024, 16:30

Juntada de Petição de apelação

14/12/2023, 12:29

Decorrido prazo de WELLINGTON OSORIO DA PAZ em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 07:39

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 10:14

Embargos de Declaração Acolhidos

13/06/2023, 17:10

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 10:32

Juntada de Petição de contrarrazões

25/05/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 10:22

Conclusos para despacho

12/04/2023, 10:19

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA CEL QOB MARCELO AUGUSTO DE ARAÚJO BEZERRA em 29/03/2023 23:59.

11/04/2023, 18:28

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA CEL QOB MARCELO AUGUSTO DE ARAÚJO BEZERRA em 29/03/2023 23:59.

11/04/2023, 18:26

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 14:12

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

15/03/2023, 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2023, 10:29

Mandado devolvido para redistribuição

12/03/2023, 19:07

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

12/03/2023, 19:07

Expedição de Mandado.

08/03/2023, 22:13

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 11:20

Conclusos para decisão

06/03/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 14:47

Conclusos para despacho

14/12/2022, 09:57

Juntada de Petição de informação

28/11/2022, 10:33

Decorrido prazo de LUAN DA ROCHA LACERDA em 24/10/2022 23:59.

02/11/2022, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/10/2022 23:59.

31/10/2022, 00:55

Decorrido prazo de FABRICIO DCARLO ALBUQUERQUE DE ARAUJO em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:40

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA CEL QOB MARCELO AUGUSTO DE ARAÚJO BEZERRA em 18/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/10/2022, 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2022, 12:04

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

10/10/2022, 12:04

Mandado devolvido para redistribuição

06/10/2022, 21:20

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/10/2022, 21:20

Expedição de Mandado.

05/10/2022, 08:28

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 08:27

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 08:27

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 08:27

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 08:19

Julgado procedente o pedido

28/09/2022, 10:33

Conclusos para julgamento

21/09/2022, 20:34

Juntada de Certidão

21/09/2022, 20:34

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 11:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/09/2022, 09:41

Conclusos para despacho

24/05/2021, 14:20

Juntada de Certidão

24/05/2021, 14:19

Decorrido prazo de FABRICIO DCARLO ALBUQUERQUE DE ARAUJO em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 04:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 04:36

Juntada de Petição de resposta

08/03/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 10:54

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 10:33

Juntada de Petição de réplica

02/03/2021, 09:51

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA CEL QOB MARCELO AUGUSTO DE ARAÚJO BEZERRA em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 01:03

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 10:12

Ato ordinatório praticado

28/01/2021, 10:10

Juntada de Petição de contestação

15/12/2020, 19:03

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

14/12/2020, 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2020, 18:37

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

09/12/2020, 14:54

Mandado devolvido para redistribuição

09/12/2020, 14:54

Decorrido prazo de WELLINGTON OSORIO DA PAZ em 17/11/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:50

Expedição de Mandado.

04/12/2020, 11:45

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 11:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

04/12/2020, 11:30

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 21:33

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a WELLINGTON OSORIO DA PAZ (713.531.784-04).

21/10/2020, 21:33

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 21:33

Distribuído por sorteio

06/10/2020, 12:06

Despacho

•07/05/2025, 23:32

Sentença

•13/06/2023, 17:10

Despacho

•24/04/2023, 10:22

Despacho

•06/03/2023, 11:20

Despacho

•01/02/2023, 14:47

Sentença

•28/09/2022, 10:33

Decisão

•19/09/2022, 11:46

Decisão

•19/09/2022, 09:41

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 10:33

Ato Ordinatório

•28/01/2021, 10:11

Ato Ordinatório

•28/01/2021, 10:10

Despacho

•21/10/2020, 21:33

Documento Jurisprudência

•06/10/2020, 12:06

Todos os documentos(16)

Acórdão

•28/05/2025, 10:44

Despacho

•08/05/2025, 11:03

Despacho

•07/05/2025, 23:32

Sentença

•13/06/2023, 17:10

Despacho

•24/04/2023, 10:22

Despacho

•06/03/2023, 11:20

Despacho

•01/02/2023, 14:47

Sentença

•28/09/2022, 10:33

Decisão

•19/09/2022, 11:46

Decisão

•19/09/2022, 09:41

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 10:33

Ato Ordinatório

•28/01/2021, 10:11

Ato Ordinatório

•28/01/2021, 10:10

Despacho

•21/10/2020, 21:33

Documento Jurisprudência

•06/10/2020, 12:06

Documento Jurisprudência

•06/10/2020, 12:06