Recurso Inominado Cível 0863794-42.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Juiz Fabrício Meira Macedo

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 6º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ 13.***.***.0001-17

Autor

FACEBOOK BRASIL

Terceiro

DANIELLY GONZAGA MIRANDA

CPF 044.***.***-10

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/03/2026, 08:21

Baixa Definitiva

13/03/2026, 08:21

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Advogados / Representantes

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436•Representa: ATIVO

MARIA DEISEANE DA SILVA

OAB/SE 10242•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 12/03/2026

13/03/2026, 08:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2026, 10:28

Conhecido o recurso de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 13.347.016/0001-17 (RECORRENTE) e não-provido

19/02/2026, 17:00

Voto do relator proferido

19/02/2026, 17:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2026, 15:32

Publicado Intimação de Pauta em 04/02/2026.

05/02/2026, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

05/02/2026, 16:36

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 10:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/02/2026, 10:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/01/2026, 14:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/01/2026, 14:38

Conclusos para despacho

06/11/2025, 09:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/11/2025, 09:04

Documentos

Acórdão

•19/02/2026, 17:00

Decisão

•26/01/2026, 14:38

Decisão

•06/11/2025, 08:35

Sentença

•09/05/2025, 20:17

Projeto de sentença

•06/05/2025, 08:17

Despacho

•21/02/2025, 09:11

Decisão

•19/02/2025, 22:28

Decisão

•24/01/2025, 12:10

Projeto de sentença

•23/01/2025, 16:42

Decisão

•04/10/2024, 17:00

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