Procedimento Comum Cível 0803506-25.2025.8.15.0181 - TJPB

Publicado Sentença em 01/10/2025.

01/10/2025, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 19:48

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

01/10/2025, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: PAULO SERGIO VICTOR DE SOUTO. REU: BANCO AGIBANK S/A. SENTENÇA. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. REQUERIMENTO FORMULADO ANTES DO PRAZO DE CONTESTAÇÃO. CONCORDÂNCIA DO RÉU. DESNECESSIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO. Havendo pedido de desistência da ação pelo requerente, antes mesmo de iniciado o prazo de resposta do promovido, é de se homologar o pedido, extinguido-se o processo sem solução de mérito. Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0803506-25.2025.8.15.0181 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]. Vistos etc. Cuida-se de ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por PAULO SERGIO VICTOR DE SOUTO, em face de BANCO AGIBANK S/A, ambos qualificados. Antes da citação, porém, o promovente apresentou pedido de desistência, requerendo a homologação judicial. É o relatório. DECIDO. Havendo requerimento da parte pela desistência da ação, e porque apresentada antes de iniciado o prazo e contestação, é de se homologar o pedido, extinguido-se o processo sem solução de mérito. Somente após o oferecimento da resposta (ou o decurso do prazo respectivo) é que o autor não pode desistir da ação sem o consentimento do réu. Mesmo após a citação, se ainda não houve apresentação de contestação (e o prazo não se escoou), o autor prescinde da concordância do réu para desistir do prosseguimento do processo. Expressa dicção do artigo 485, inciso VIII e § 4º, do Código de Processo Civil (Apelação Cível nº 265584-60.2014.8.09.0051 (201492655848), 4ª Câmara Cível do TJGO, Rel. Maurício Porfirio Rosa. unânime, DJe 07.10.2015). Isto posto, fulcrado no art. 485, VIII, do CPC, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora, e JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA. Considerando a ausência de sucumbência, e a gratuidade judiciária concedida, deixo e condenar nos honorários e recolhimento de custas. Publicado e registrado eletronicamente. Intime-se. Ante a ausência de interesse recursal com a publicação da sentença opera-se o seu trânsito em julgado. Valendo a presente sentença como certidão de trânsito, arquive-se. GUARABIRA-PB, datado e assinado pelo sistema. JUIZ(A) DE DIREITO

30/09/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 10:06

Extinto o processo por desistência

29/09/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 08:20

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 19:17

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 15:32

Publicado Decisão em 30/05/2025.

31/05/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803506-25.2025.8.15.0181. AUTOR: PAULO SERGIO VICTOR DE SOUTO REU: BANCO AGIBANK S/A DECISÃO Com base na d PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Fórum “Dr. Augusto Almeida”. Rua Solon de Lucena, n. 55, Centro, Guarabira-PB E-mail: [email protected] | Tel. (83) 3271-3342 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

29/05/2025, 00:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

28/05/2025, 13:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PAULO SERGIO VICTOR DE SOUTO - CPF: 068.219.194-96 (AUTOR).

28/05/2025, 13:37

Determinada a emenda à inicial

28/05/2025, 13:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/05/2025, 23:46

Distribuído por sorteio

21/05/2025, 23:46

—

Publicado Sentença em 01/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Arquivado Definitivamente

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 30/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PAULO SERGIO VICTOR DE SOUTO - CPF: 068.219.194-96 (AUTOR).

Determinada a emenda à inicial

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