Recurso Especial 0806212-81.2024.8.15.2002 - TJPB | JusConsulta

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RejeiçãoDenúncia/QueixaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

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Partes do Processo

JURANDIR PEREIRA DA SILVA FILHO

CPF

Autor

ANTONIO WILLIAM FERNANDES JúNIOR

CPF

Autor

JURANDIR PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

ANDRE CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

CAIO TACITO RODRIGUES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DUNDA MARQUES FERREIRA

OAB/PB 31466·CPF·Representa: Autor

LOURIVAL TENORIO DE ALBUQUERQUE ALMEIDA

OAB/PB 32152·CPF·Representa: Autor

ANDRE CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA

OAB/PB 18788·CPF·Representa: Réu

RODRIGO LUNGUINHO CANDIDO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JURANDIR PEREIRA DA SILVA FILHO

CPF

Autor

ANTONIO WILLIAM FERNANDES JúNIOR

CPF

Autor

JURANDIR PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

ANDRE CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

CAIO TACITO RODRIGUES PEREIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

24/04/2026, 18:26

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/04/2026, 18:26

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

24/04/2026, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

22/04/2026, 13:32

Documentos

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•22/04/2026, 13:33

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•22/04/2026, 13:33

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•22/04/2026, 13:33

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•22/04/2026, 13:32

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•22/04/2026, 13:32

Acórdão

•22/04/2026, 13:32

Despacho

•22/04/2026, 13:32

Acórdão

•22/04/2026, 13:32

Despacho

•22/04/2026, 13:32

Despacho

•22/04/2026, 13:32

Sentença

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Petição (Outras)

•22/04/2026, 13:32

Documento de Comprovação

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Decisão

•22/04/2026, 13:32

Decisão

•22/04/2026, 13:32

Todos os documentos(24)

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•22/04/2026, 13:33

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•22/04/2026, 13:33

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•22/04/2026, 13:33

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•22/04/2026, 13:32

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

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Acórdão

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Despacho

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Acórdão

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Despacho

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Despacho

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Sentença

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Petição (Outras)

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Documento de Comprovação

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Despacho

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Despacho

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