Execução de Título Extrajudicial 0815417-02.2019.8.15.0001 - TJPB

Conclusos para despacho

13/03/2026, 11:33

Decorrido prazo de PATRICIA DOS SANTOS ROCHA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 02:05

Publicado Decisão em 21/01/2026.

26/01/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2026

07/01/2026, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS - SP405595 EXECUTADO: PATRICIA DOS SANTOS ROCHA Advogado do(a) EXECUTADO: VIVIANE DA SILVA MARTINS - SP87919 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL Processo número - 0815417-02.2019.8.15.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] Vistos, etc. Trata-se de petição acostada ao ID. 122537899, por meio da qual as partes noticiam a celebração de acordo com o intuito de pôr fim ao litígio, requerendo a sua devida homologação judicial. A homologação de transação é ato de jurisdição voluntária que confere força de título executivo judicial ao negócio jurídico celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Contudo, para a validade e segurança jurídica do ato homologatório, é imperativa a correta e inequívoca identificação dos signatários, de modo a aferir a capacidade civil e a legitimidade para transigir, bem como a livre manifestação de vontade. Compulsando os autos, verifico que, embora o instrumento de acordo esteja devidamente assinado pelos procuradores e, aparentemente, pela parte promovida, não consta no processo a documentação pessoal desta, o que impede a verificação da autenticidade da assinatura aposta no referido documento. Nesse contexto, exercendo o poder geral de cautela conferido ao magistrado, e com fundamento no artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, entendo prudente e necessária a juntada da documentação pessoal da parte promovida para que se possa proceder com a devida análise do acordo e sua eventual homologação, medida esta que visa resguardar a segurança jurídica e prevenir futuras alegações de nulidade ou vício de consentimento. Diante do exposto, antes de proceder com a análise e eventual homologação do acordo firmado entre as partes e anexado ao ID. 122537899, intime-se a parte promovida, por intermédio de sua advogada regularmente constituída (ID. 120564968), para, no prazo de 15 (quinze) dias, anexar aos autos cópia de sua documentação pessoal. Após a juntada da documentação ou o decurso do prazo, retornem os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. Campina Grande, na data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] LUCIANA RODRIGUES LIMA Juíza de Direito

06/01/2026, 00:00

Determinada diligência

05/01/2026, 17:29

Expedição de Outros documentos.

05/01/2026, 17:29

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 18:00

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 15:12

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

14/08/2025, 15:12

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

14/08/2025, 15:06

Conclusos para despacho

07/08/2025, 13:53

Expedição de certidão de decurso de prazo.

07/08/2025, 13:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento

09/07/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 10:16

Publicado Despacho em 02/06/2025.

03/06/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 02:35

Publicado Despacho em 30/05/2025.

31/05/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0815417-02.2019.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc. Segue ordem de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD. Independentemente de lavratura de termo de penhora, nos termos do art. 854, § 2º, do CPC, intime-se o executado, para tomar ciência e requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Todavia, a penhora realizada foi insuficiente para a satisfação da dívida. Intime-se o exequente

30/05/2025, 00:00

Expedição de Carta.

29/05/2025, 08:59

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

29/05/2025, 08:56

Desentranhado o documento

29/05/2025, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0815417-02.2019.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc. Segue ordem de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD. Independentemente de lavratura de termo de penhora, nos termos do art. 854, § 2º, do CPC, intime-se o executado, para tomar ciência e requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Todavia, a penhora realizada foi insuficiente para a satisfação da dívida. Intime-se o exequente

29/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 19:26

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 19:26

Conclusos para despacho

25/04/2025, 14:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/04/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 22:21

Conclusos para despacho

09/04/2025, 08:29

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 14:39

Conclusos para despacho

04/02/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 12:11

Deferido o pedido de

03/09/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 17:09

Conclusos para despacho

17/07/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 14:40

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 14:34

Conclusos para despacho

18/03/2024, 11:10

Juntada de informações prestadas

18/03/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 14:18

Deferido o pedido de

18/12/2023, 11:09

Conclusos para despacho

12/12/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 09:41

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:16

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 17:51

Deferido o pedido de

01/09/2023, 11:15

Conclusos para despacho

29/08/2023, 11:46

Expedição de certidão de decurso de prazo.

29/08/2023, 11:45

Decorrido prazo de PATRICIA DOS SANTOS ROCHA em 21/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:08

Juntada de Petição de aviso de recebimento

28/02/2023, 10:07

Juntada de Certidão

09/01/2023, 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 10:37

Conclusos para despacho

15/12/2022, 11:04

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 19/08/2022 23:59.

22/08/2022, 14:22

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 10:02

Conclusos para despacho

27/06/2022, 13:55

Deferido o pedido de

21/06/2022, 10:24

Conclusos para despacho

10/06/2022, 11:32

Juntada de Outros documentos

10/06/2022, 11:31

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 01/06/2022 23:59.

09/06/2022, 12:12

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 19:19

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 19:18

Juntada de Certidão

25/04/2022, 19:12

Juntada de certidão

20/04/2022, 12:53

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2022, 15:40

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 03:11

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 13:18

Juntada de Certidão

11/02/2022, 13:18

Juntada de certidão

11/02/2022, 13:17

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 03:15

Juntada de Certidão

27/01/2022, 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 11:37

Deferido o pedido de

10/12/2021, 11:37

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 16:57

Conclusos para despacho

03/12/2021, 14:59

Expedição de certidão de decurso de prazo.

03/12/2021, 14:59

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 25/11/2021 23:59:59.

26/11/2021, 01:12

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 01:36

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 08:10

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 08:09

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 16:33

Indeferido o pedido de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 01.149.953/0001-89 (EXEQUENTE)

25/10/2021, 16:33

Conclusos para despacho

22/10/2021, 08:18

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 01:16

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 10:05

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 10:03

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 21/09/2021 23:59:59.

22/09/2021, 01:51

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 13/09/2021 23:59:59.

14/09/2021, 01:36

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 16:51

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 01:41

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 15:29

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 08:38

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 09/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 05:34

Conclusos para despacho

10/08/2021, 12:54

Juntada de Certidão

10/08/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 11:37

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

02/08/2021, 22:39

Conclusos para despacho

31/07/2021, 07:25

Juntada de

29/07/2021, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 10:36

Conclusos para despacho

23/07/2021, 10:31

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 09:39

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 11:43

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 02:21

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 14:46

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 16:20

Conclusos para despacho

17/06/2021, 13:38

Juntada de

17/06/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 16:14

Deferido o pedido de

14/06/2021, 16:14

Conclusos para despacho

11/06/2021, 21:44

Juntada de Petição de petição

11/06/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 16:18

Deferido o pedido de

14/04/2021, 09:34

Conclusos para despacho

09/04/2021, 10:06

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 25/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 01:42

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2021, 20:00

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

10/02/2021, 20:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/01/2021, 10:45

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/01/2021, 10:45

Mandado devolvido para redistribuição

24/11/2020, 17:45

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/11/2020, 17:45

Expedição de Mandado.

24/11/2020, 17:32

Juntada de Petição de petição

16/09/2020, 10:09

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 04/09/2020 23:59:59.

06/09/2020, 05:45

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 10:45

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 00:51

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 10:16

Conclusos para despacho

04/08/2020, 16:02

Juntada de Petição de petição

23/07/2020, 17:41

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 14:47

Conclusos para despacho

19/06/2020, 08:50

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 00:53

Juntada de Petição de petição

09/04/2020, 16:09

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2020, 16:19

Conclusos para despacho

06/03/2020, 17:26

Ato ordinatório praticado

06/03/2020, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2020, 07:54

Conclusos para despacho

31/01/2020, 07:06

Juntada de Petição de petição

13/01/2020, 12:22

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2019, 11:45

Expedição de Mandado.

01/07/2019, 15:25

Concedida a Medida Liminar

01/07/2019, 13:43

Conclusos para decisão

28/06/2019, 15:03

Distribuído por sorteio

28/06/2019, 15:03

—

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PATRICIA DOS SANTOS ROCHA em 11/02/2026 23:59.

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2026

Determinada diligência

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Conclusos para despacho

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Todas as movimentações(174)

Todos os documentos(35)