Procedimento Comum Cível 0825449-85.2016.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0825449-85.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 17

01/07/2025, 08:44

Conclusos para decisão

27/06/2025, 22:45

Decorrido prazo de RONALDO BARROCA DE MORAES em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:14

Publicado Sentença em 30/05/2025.

31/05/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 01:20

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RONALDO BARROCA DE MORAES REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0825449-85.2016.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990), Anulação de Débito Fiscal] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR INSCRIÇÃO INDEVIDA EM DÍVIDA ATIVA proposta por RONALDO BARROCA DE MORAES em face Da PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA. Alega a pa

29/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 16:38

Decorrido prazo de RONALDO BARROCA DE MORAES em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 10:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 10:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 10:07

Decorrido prazo de RONALDO BARROCA DE MORAES em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 12:16

Julgado procedente o pedido

24/02/2025, 12:16

Documentos

DECISÃO

•01/07/2025, 08:44

SENTENÇA

•28/05/2025, 16:38

—

Partes do Processo(48)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 17

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de RONALDO BARROCA DE MORAES em 26/06/2025 23:59.

Publicado Sentença em 30/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de RONALDO BARROCA DE MORAES em 20/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 20/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 20/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de RONALDO BARROCA DE MORAES em 20/03/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

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legal

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