Apelação Cível 0844260-25.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAbandono MaterialSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 35.630,96

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

HUGO MACHADO GUEDES ALCOFORADO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

C I L COMERCIO DE INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:08

Conclusos para despacho

07/08/2025, 12:07

Juntada de Petição de parecer

07/08/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 17:08

Juntada de Petição de contrarrazões

27/06/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 20:48

Juntada de Petição de recurso especial

25/06/2025, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 00:24

Publicado Acórdão em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 17:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/05/2025, 14:27

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:08

Conclusos para despacho

07/08/2025, 12:07

Juntada de Petição de parecer

07/08/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/06/2025, 20:33

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/06/2025, 20:33

27/06/2025, 17:08

Juntada de Petição de contrarrazões

27/06/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 20:48

Juntada de Petição de recurso especial

25/06/2025, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 00:24

Publicado Acórdão em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 17:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/05/2025, 14:27

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2025, 20:53

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 07:49

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 07:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/05/2025, 07:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/04/2025, 09:28

Conclusos para despacho

29/04/2025, 10:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/04/2025, 08:29

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2025, 11:31

Conclusos para despacho

31/01/2025, 05:49

Juntada de Certidão

31/01/2025, 05:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:05

Decorrido prazo de C I L COMERCIO DE INFORMATICA LTDA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 13:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/12/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 07:14

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e provido

12/11/2024, 16:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2024, 15:03

Juntada de certidão de julgamento

11/11/2024, 11:51

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/10/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 12:19

Conclusos para despacho

15/10/2024, 12:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/10/2024, 12:05

Conclusos para despacho

30/08/2024, 07:54

Juntada de Certidão

30/08/2024, 07:54

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

30/08/2024, 07:54

Recebidos os autos

29/08/2024, 13:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/08/2024, 13:52

Distribuído por sorteio

29/08/2024, 13:52

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/06/2025, 20:33

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/06/2025, 20:33

ACÓRDÃO

•28/05/2025, 17:19

ACÓRDÃO

•27/05/2025, 14:27

DESPACHO

•30/04/2025, 09:28

DESPACHO

•29/04/2025, 08:29

ACÓRDÃO

•12/11/2024, 16:32

DESPACHO

•15/10/2024, 12:19

DESPACHO

•15/10/2024, 12:05

SENTENÇA

•29/02/2024, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2023, 12:32

DESPACHO

•22/05/2023, 10:21

DESPACHO

•15/06/2022, 15:04

Todos os documentos(23)

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/06/2025, 20:33

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/06/2025, 20:33

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/06/2025, 20:33

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/06/2025, 20:33

ACÓRDÃO

•28/05/2025, 17:19

ACÓRDÃO

•27/05/2025, 14:27

DESPACHO

•30/04/2025, 09:28

DESPACHO

•29/04/2025, 08:29

ACÓRDÃO

•12/11/2024, 16:32

DESPACHO

•15/10/2024, 12:19

DESPACHO

•15/10/2024, 12:05

SENTENÇA

•29/02/2024, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2023, 12:32

DESPACHO

•22/05/2023, 10:21

DESPACHO

•15/06/2022, 15:04

DESPACHO

•16/02/2022, 14:01

OUTROS DOCUMENTOS

•15/02/2022, 13:52

DESPACHO

•14/02/2022, 15:46

DESPACHO

•25/11/2020, 16:49

DESPACHO

•25/11/2020, 15:35

DESPACHO

•07/03/2019, 17:45

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•09/08/2018, 14:49

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•09/08/2018, 14:49