Apelação Cível 0853424-48.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

ANTONIO BATISTA GUEDES

CPF

Reu

MARIA DE JESUS BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TALITA CUMI DE SOUZA ALBUQUERQUE FARIAS

OAB/PB 12094·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

23/02/2026, 18:38

Baixa Definitiva

23/02/2026, 18:38

Juntada de Decisão

23/02/2026, 18:36

Juntada de Certidão

16/09/2025, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 10:38

Conclusos para despacho

30/06/2025, 20:58

Juntada de Certidão

30/06/2025, 20:56

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA GUEDES em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:27

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS BATISTA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 00:06

Publicado Expediente em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 18:17

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 11:48

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

23/02/2026, 18:38

Baixa Definitiva

23/02/2026, 18:38

Juntada de Decisão

23/02/2026, 18:36

Juntada de Certidão

16/09/2025, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 10:38

Documentos

Despacho

•25/08/2025, 10:38

Decisão

•24/03/2025, 09:16

Conclusos para despacho

30/06/2025, 20:58

Juntada de Certidão

30/06/2025, 20:56

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA GUEDES em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:27

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS BATISTA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 00:06

Publicado Expediente em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 18:17

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 11:48

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA GUEDES em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:03

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS BATISTA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 16:09

Recurso Extraordinário não admitido

24/03/2025, 09:16

Processo encaminhado à Vice-Presidência

06/02/2025, 10:42

Conclusos para despacho

05/11/2024, 13:15

Juntada de Petição de parecer

05/11/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2024, 15:32

Juntada de Certidão

16/10/2024, 15:31

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS BATISTA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA GUEDES em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 08:59

Juntada de Petição de recurso extraordinário

27/08/2024, 09:02

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS BATISTA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA GUEDES em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 12:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/06/2024, 13:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/06/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 21:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/06/2024, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 10:39

Conclusos para despacho

04/06/2024, 09:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/05/2024, 07:39

Conclusos para despacho

26/03/2024, 13:13

Juntada de Certidão

26/03/2024, 13:08

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA GUEDES em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS BATISTA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS BATISTA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA GUEDES em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 13:48

Conclusos para despacho

22/02/2024, 13:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/02/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 16:38

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (APELANTE) e não-provido

15/02/2024, 11:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/02/2024, 11:22

Juntada de certidão de julgamento

11/02/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 13:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/01/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 08:08

Conclusos para despacho

15/01/2024, 15:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/01/2024, 11:22

Conclusos para despacho

13/09/2023, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2023, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 11:28

Conclusos para despacho

11/09/2023, 09:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

11/09/2023, 09:16

Juntada de

11/09/2023, 09:16

Determinação de redistribuição por prevenção

06/09/2023, 14:36

Juntada de Certidão

06/09/2023, 09:57

Conclusos para despacho

06/09/2023, 09:57

Recebidos os autos

05/09/2023, 22:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/09/2023, 22:18

Distribuído por sorteio

05/09/2023, 22:18

Acórdão

•28/06/2024, 13:06

Despacho

•04/06/2024, 10:39

Despacho

•28/05/2024, 07:39

Despacho

•22/02/2024, 13:48

Acórdão

•15/02/2024, 11:57

Despacho

•16/01/2024, 08:08

Despacho

•15/01/2024, 11:22

Despacho

•11/09/2023, 11:28

Decisão

•06/09/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 10:03

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•10/06/2023, 19:18

Sentença

•30/06/2022, 10:35

Todos os documentos(26)

Despacho

•25/08/2025, 10:38

Decisão

•24/03/2025, 09:16

Acórdão

•28/06/2024, 13:06

Despacho

•04/06/2024, 10:39

Despacho

•28/05/2024, 07:39

Despacho

•22/02/2024, 13:48

Acórdão

•15/02/2024, 11:57

Despacho

•16/01/2024, 08:08

Despacho

•15/01/2024, 11:22

Despacho

•11/09/2023, 11:28

Decisão

•06/09/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 10:03

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•10/06/2023, 19:18

Sentença

•30/06/2022, 10:35

Sentença

•19/05/2022, 15:39

Comunicações

•27/08/2021, 10:18

Despacho

•11/09/2020, 13:38

Despacho

•10/09/2020, 01:19

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 19:37

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 19:37

Despacho

•20/05/2020, 20:18

Decisão

•08/11/2019, 12:05

Decisão

•07/11/2019, 17:20

Despacho

•13/04/2018, 12:08

Outros Documentos

•29/10/2017, 02:52