Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0879130-86.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Gratificação de InatividadeGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 21.954,57

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

EDNALDO CHAVES

CPF

Autor

PB PREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ENIO SILVA NASCIMENTO

OAB/PB 11946·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 18:48

Juntada de Decisão

14/11/2025, 15:10

Conclusos para despacho

14/11/2025, 15:10

Conclusos ao Juiz Leigo

06/11/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 16:26

Outras Decisões

13/08/2025, 10:04

Juntada de Decisão

11/08/2025, 23:19

Conclusos para despacho

11/08/2025, 23:19

Conclusos ao Juiz Leigo

03/07/2025, 13:19

Juntada de Petição de réplica

25/06/2025, 15:58

Decorrido prazo de EDNALDO CHAVES em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 15:21

Decorrido prazo de EDNALDO CHAVES em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 15:20

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2025.

31/05/2025, 01:50

Todas as movimentações(28)

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 18:48

Juntada de Decisão

14/11/2025, 15:10

Conclusos para despacho

14/11/2025, 15:10

Conclusos ao Juiz Leigo

Documentos

Despacho

•17/11/2025, 18:48

Decisão

•12/09/2025, 16:26

06/11/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 16:26

Outras Decisões

13/08/2025, 10:04

Juntada de Decisão

11/08/2025, 23:19

Conclusos para despacho

11/08/2025, 23:19

Conclusos ao Juiz Leigo

03/07/2025, 13:19

Juntada de Petição de réplica

25/06/2025, 15:58

Decorrido prazo de EDNALDO CHAVES em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 15:21

Decorrido prazo de EDNALDO CHAVES em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 15:20

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2025.

31/05/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0879130-86.2024.8.15.2001. AUTOR: EDNALDO CHAVES REU: PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV, PARAIBA PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), [Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão, Gratificação de Inatividade]

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 18:13

Juntada de Petição de contestação

28/05/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 10:28

Conclusos para decisão

20/01/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

06/01/2025, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

26/12/2024, 02:37

Distribuído por sorteio

18/12/2024, 17:47

Conclusos para decisão

18/12/2024, 17:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/12/2024, 17:46

Decisão

•13/08/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 18:13

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 18:13

Decisão

•09/05/2025, 12:35

Decisão

•07/02/2025, 10:28

Despacho

•26/12/2024, 02:37

Documento Jurisprudência

•18/12/2024, 17:47

Documento Jurisprudência

•18/12/2024, 17:46

Documento Jurisprudência

•18/12/2024, 17:46