Embargos à Execução 0002907-29.2010.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2010

Valor da Causa

R$ 163.821,69

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Itabaiana

Partes do Processo

LUIZ GONZAGA NUNES CARVALHO

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE

OAB/CE 11160·CPF·Representa: Autor

FABIO ANTERIO FERNANDES

OAB/PB 10202·CPF·Representa: Autor

TULIO DE QUEIROS FURTADO

OAB/CE 21542·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

LUIZ GONZAGA NUNES CARVALHO

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 09:32

Transitado em Julgado em 04/07/2025

18/07/2025, 09:31

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:55

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA NUNES CARVALHO em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:19

Publicado Sentença em 30/05/2025.

31/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGADO: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0002907-29.2010.8.15.0381 [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] REPRESENTANTE: LUIZ GONZAGA NUNES CARVALHO Vistos. Tratam-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO envolvendo as partes nomeadas à epígrafe, em razão dos fatos e fundamentos expostos na inicial. Este Juízo determinou a comprovação da hipossuficiência e, não o podendo, o recolhimento das custas judiciais no prazo de 15 (quin

29/05/2025, 00:00

Determinado o cancelamento da distribuição

28/05/2025, 20:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/05/2025, 20:34

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 20:34

Conclusos para despacho

21/03/2025, 12:40

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA NUNES CARVALHO em 11/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 16:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/02/2025, 16:05

Conclusos para despacho

18/10/2024, 10:05

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 09:32

Transitado em Julgado em 04/07/2025

18/07/2025, 09:31

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:55

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA NUNES CARVALHO em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:19

Publicado Sentença em 30/05/2025.

Documentos

SENTENÇA

•28/05/2025, 20:34

SENTENÇA

•28/05/2025, 20:34

31/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGADO: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0002907-29.2010.8.15.0381 [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] REPRESENTANTE: LUIZ GONZAGA NUNES CARVALHO Vistos. Tratam-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO envolvendo as partes nomeadas à epígrafe, em razão dos fatos e fundamentos expostos na inicial. Este Juízo determinou a comprovação da hipossuficiência e, não o podendo, o recolhimento das custas judiciais no prazo de 15 (quin

29/05/2025, 00:00

Determinado o cancelamento da distribuição

28/05/2025, 20:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/05/2025, 20:34

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 20:34

Conclusos para despacho

21/03/2025, 12:40

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA NUNES CARVALHO em 11/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 16:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/02/2025, 16:05

Conclusos para despacho

18/10/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 14:21

Determinada diligência

15/10/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 12:54

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:27

Conclusos para despacho

14/11/2023, 08:29

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 14:31

Determinada Requisição de Informações

10/10/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 17:34

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 23:02

Conclusos para despacho

02/05/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 23:03

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 12:44

Conclusos para julgamento

03/12/2022, 13:58

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 16:52

Juntada de Petição de cota

18/10/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 13:13

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 05:44

Conclusos para despacho

17/12/2021, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 19/10/2021 23:59:59.

21/10/2021, 04:05

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA NUNES CARVALHO em 08/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 02:45

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 08:23

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 08:12

Apensado ao processo 0002029-41.2009.8.15.0381

28/09/2021, 08:11

Processo migrado para o PJe

03/06/2021, 12:44

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 28: 05/2021 12:08 TJEJA18

28/05/2021, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 05/2021 NF 52/21

28/05/2021, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 05/2021 MIGRACAO P/PJE

28/05/2021, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 05/2021

28/05/2021, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 09: 10/2018

27/10/2020, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020

02/03/2020, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 02/2018 NF 14/18

01/02/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 01: 02/2018

01/02/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 04/2017

22/04/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 03/2017

28/03/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 03/2017

28/03/2017, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 26: 10/2015

26/10/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 11: 09/2014 P000574140381 14:01:28 FAZENDA

11/09/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 09: 09/2014 P000574140381 10:09:44 FAZENDA

09/09/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 30: 04/2014 NF

06/05/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 04/2014 NF 27/14

28/04/2014, 00:00

Mov. [1059] - RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO 05: 02/2014

08/02/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 01/2014

17/01/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 01/2014

17/01/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 11/2013

20/11/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 03/09/2013

03/09/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 08/2013

26/08/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 26: 06/2013 SENTENCA

16/07/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 06/2013

13/06/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 15: 05/2013 SENTENCA

17/05/2013, 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 24: 04/2013

24/04/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013

28/03/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 SET/2012

28/03/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23022012

23/02/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 18102011

18/10/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 16082011

16/08/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 18052011

23/05/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18052011

20/05/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24022011

24/02/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 11022011

11/02/2011, 00:00

Mov. [1388] - APENSAMENTO EFETUADO 11022011

11/02/2011, 00:00

Mov. [108] - APENSAMENTO ORDENADO AOS AUTOS 17012011

19/01/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17012011

19/01/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10122010

10/12/2010, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 10122010

10/12/2010, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 06122010 CP10

06/12/2010, 00:00

Distribuído por sorteio

06/12/2010, 00:00

DECISÃO

•03/02/2025, 16:05

DESPACHO

•15/10/2024, 12:54

DESPACHO

•10/10/2023, 17:34

DESPACHO

•04/04/2023, 12:44

DESPACHO

•17/10/2022, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2021, 08:23

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2021, 08:12