Apelação Cível 0800096-72.2016.8.15.0601 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2018

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Belém

Partes do Processo

MONICA PEREIRA DA SILVA

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/11/2020, 06:00

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

13/11/2020, 05:59

Transitado em Julgado em 12/11/2020

13/11/2020, 05:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 00:01

Decorrido prazo de MONICA PEREIRA DA SILVA em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 14:16

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 14:16

Negado seguimento ao recurso

18/09/2020, 13:55

Conclusos para despacho

09/09/2020, 07:29

Juntada de Decisão

08/09/2020, 13:25

Juntada de Certidão

15/05/2020, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 18:10

Conclusos para despacho

09/05/2020, 10:03

Juntada de Certidão

09/05/2020, 10:03

Decorrido prazo de MONICA PEREIRA DA SILVA em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 00:11

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

13/11/2020, 06:00

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

13/11/2020, 05:59

Transitado em Julgado em 12/11/2020

13/11/2020, 05:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 00:01

Decorrido prazo de MONICA PEREIRA DA SILVA em 20/10/2020 23:59:59.

Documentos

DECISÃO

•18/09/2020, 13:55

DESPACHO

•12/05/2020, 18:10

21/10/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 14:16

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 14:16

Negado seguimento ao recurso

18/09/2020, 13:55

Conclusos para despacho

09/09/2020, 07:29

Juntada de Decisão

08/09/2020, 13:25

Juntada de Certidão

15/05/2020, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 18:10

Conclusos para despacho

09/05/2020, 10:03

Juntada de Certidão

09/05/2020, 10:03

Decorrido prazo de MONICA PEREIRA DA SILVA em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

23/02/2020, 18:13

Juntada de Petição de recurso extraordinário

22/02/2020, 18:20

Decorrido prazo de MONICA PEREIRA DA SILVA em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 12:12

Negado seguimento ao recurso

12/12/2019, 21:19

Conclusos para despacho

19/11/2019, 16:42

Juntada de Petição de cota

19/11/2019, 16:38

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 20:38

Autos entregues em carga/vista ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

11/11/2019, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2019, 16:55

Conclusos para despacho

07/11/2019, 14:04

Juntada de Petição de cota

07/11/2019, 12:13

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 13:49

Autos entregues em carga/vista ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

22/10/2019, 13:49

Juntada de certidão de decurso de prazo

22/10/2019, 13:49

Decorrido prazo de CLAUDIO GALDINO DA CUNHA em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 22:59

Juntada de Petição de recurso extraordinário

19/09/2019, 22:48

Decorrido prazo de MONICA PEREIRA DA SILVA em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 14:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/07/2019, 10:37

Deliberado em Sessão - julgado

24/07/2019, 08:14

Deliberado em Sessão - julgado

24/07/2019, 08:12

Incluído em pauta para 23/07/2019 08:30:00 Sala da 1ª Câmara Cível.

22/07/2019, 12:05

Juntada de Petição de contrarrazões

01/07/2019, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2019, 13:07

Conclusos para despacho

26/06/2019, 15:12

Juntada de Petição de embargos infringentes

19/06/2019, 16:13

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 14:29

Conhecido o recurso de MONICA PEREIRA DA SILVA (APELANTE) e provido

22/05/2019, 10:31

Deliberado em Sessão - julgado

21/05/2019, 14:50

Incluído em pauta para 21/05/2019 08:30:00 Sala da 1ª Câmara Cível.

20/05/2019, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2019, 15:54

Conclusos para despacho

03/04/2019, 13:13

Juntada de certidão de decurso de prazo

03/04/2019, 13:13

Decorrido prazo de CLAUDIO GALDINO DA CUNHA em 02/04/2019 23:59:59.

03/04/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2019, 12:51

Conclusos para despacho

15/02/2019, 10:59

Juntada de Petição de parecer

15/02/2019, 10:47

Autos entregues em carga/vista ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

19/12/2018, 14:12

Expedição de Outros documentos.

19/12/2018, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2018, 13:57

Juntada de certidão

14/12/2018, 09:56

Conclusos para despacho

14/12/2018, 09:56

Recebidos os autos

07/12/2018, 11:31

Distribuído por sorteio

07/12/2018, 11:31

DECISÃO

•12/12/2019, 21:19

DESPACHO

•11/11/2019, 16:55

ACÓRDÃO

•25/07/2019, 10:37

DESPACHO

•28/06/2019, 13:07

ACÓRDÃO

•22/05/2019, 10:31

DESPACHO

•04/04/2019, 15:53

DESPACHO

•18/02/2019, 12:51

DESPACHO

•19/12/2018, 13:57

SENTENÇA

•17/08/2018, 16:13

DESPACHO

•16/05/2018, 13:28

DESPACHO

•06/11/2017, 10:57

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/03/2017, 13:30

DESPACHO

•12/12/2016, 13:12

Todos os documentos(18)

DECISÃO

•18/09/2020, 13:55

DESPACHO

•12/05/2020, 18:10

DECISÃO

•12/12/2019, 21:19

DESPACHO

•11/11/2019, 16:55

ACÓRDÃO

•25/07/2019, 10:37

DESPACHO

•28/06/2019, 13:07

ACÓRDÃO

•22/05/2019, 10:31

DESPACHO

•04/04/2019, 15:53

DESPACHO

•18/02/2019, 12:51

DESPACHO

•19/12/2018, 13:57

SENTENÇA

•17/08/2018, 16:13

DESPACHO

•16/05/2018, 13:28

DESPACHO

•06/11/2017, 10:57

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/03/2017, 13:30

DESPACHO

•12/12/2016, 13:12

OUTROS DOCUMENTOS

•23/11/2016, 19:11

OUTROS DOCUMENTOS

•23/11/2016, 19:11

OUTROS DOCUMENTOS

•23/11/2016, 19:11