Apelação Cível 0800519-74.2019.8.15.0941 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca 1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Autor

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

RAIMUNDA BATISTA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Autor

RENATA DE ALBUQUERQUE LACERDA

OAB/PB 19890·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

30/01/2026, 07:25

Baixa Definitiva

30/01/2026, 07:25

Transitado em Julgado em 30/01/2026

30/01/2026, 07:24

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:42

Decorrido prazo de RAIMUNDA BATISTA FERREIRA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:42

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:42

Decorrido prazo de RAIMUNDA BATISTA FERREIRA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:41

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:42

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 14:32

Embargos de Declaração Acolhidos

04/12/2025, 14:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/12/2025, 13:27

Juntada de Certidão

04/12/2025, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 00:02

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

30/01/2026, 07:25

Baixa Definitiva

30/01/2026, 07:25

Transitado em Julgado em 30/01/2026

30/01/2026, 07:24

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:42

Decorrido prazo de RAIMUNDA BATISTA FERREIRA em 29/01/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•04/12/2025, 14:26

Despacho

•29/08/2025, 17:47

30/01/2026, 02:42

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:42

Decorrido prazo de RAIMUNDA BATISTA FERREIRA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:41

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:42

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 14:32

Embargos de Declaração Acolhidos

04/12/2025, 14:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/12/2025, 13:27

Juntada de Certidão

04/12/2025, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 00:02

Publicado Intimação de Pauta em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 08:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/11/2025, 08:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/08/2025, 17:47

Conclusos para despacho

29/08/2025, 07:22

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 19/08/2025 23:59.

29/08/2025, 04:04

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 20:59

Conclusos para despacho

25/08/2025, 21:12

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de Maria De Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

25/08/2025, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:08

Publicado Intimação de Pauta em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/07/2025, 11:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/07/2025, 10:38

Conclusos para despacho

20/07/2025, 19:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/07/2025, 13:08

Conclusos para despacho

09/07/2025, 11:50

Juntada de Petição de contrarrazões

13/06/2025, 11:22

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:08

Publicado Expediente em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:02

Publicado Expediente em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 14:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/06/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 10:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/06/2025, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 00:13

Publicado Expediente em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 22:55

Conhecido o recurso de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.885.724/0001-19 (APELANTE) e provido em parte

27/05/2025, 17:35

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2025, 20:51

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 07:49

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 07:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/05/2025, 07:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/05/2025, 16:49

Conclusos para despacho

29/04/2025, 16:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/04/2025, 16:49

Conclusos para despacho

19/03/2025, 12:37

Juntada de Petição de cota

19/03/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2025, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 16:26

Conclusos para despacho

31/01/2025, 13:15

Juntada de Certidão

31/01/2025, 13:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/01/2025, 13:08

Determinação de redistribuição por prevenção

31/01/2025, 12:55

Conclusos para despacho

30/01/2025, 12:52

Juntada de Certidão

30/01/2025, 12:52

Recebidos os autos

30/01/2025, 09:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/01/2025, 09:46

Distribuído por sorteio

30/01/2025, 09:46

Despacho

•28/08/2025, 20:59

Despacho

•22/07/2025, 10:38

Despacho

•18/07/2025, 13:08

Acórdão

•27/05/2025, 17:35

Despacho

•03/05/2025, 16:49

Despacho

•29/04/2025, 16:49

Despacho

•13/03/2025, 16:26

Decisão

•31/01/2025, 12:55

Sentença

•27/09/2024, 17:40

Sentença

•27/09/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 11:56

Sentença

•13/04/2023, 13:27

Sentença

•12/04/2023, 22:48

Todos os documentos(24)

Acórdão

•04/12/2025, 14:26

Despacho

•29/08/2025, 17:47

Despacho

•28/08/2025, 20:59

Despacho

•22/07/2025, 10:38

Despacho

•18/07/2025, 13:08

Acórdão

•27/05/2025, 17:35

Despacho

•03/05/2025, 16:49

Despacho

•29/04/2025, 16:49

Despacho

•13/03/2025, 16:26

Decisão

•31/01/2025, 12:55

Sentença

•27/09/2024, 17:40

Sentença

•27/09/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 11:56

Sentença

•13/04/2023, 13:27

Sentença

•12/04/2023, 22:48

Sentença

•12/04/2023, 22:48

Despacho

•05/12/2022, 14:48

Despacho

•02/12/2022, 18:31

Decisão

•27/05/2021, 08:36

Decisão

•17/05/2021, 22:17

Decisão

•17/06/2020, 16:00

Despacho

•02/09/2019, 09:18

Despacho

•30/08/2019, 10:48

Despacho

•17/08/2019, 21:02