Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802181-31.2024.8.15.0381 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802181-31.2024.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:31

Juntada de certidão de prevenção

15/04/2026, 16:51

Recebidos os autos

15/04/2026, 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/09/2025, 08:58

Juntada de Petição de contrarrazões

14/09/2025, 20:45

Publicado Decisão em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CICERO ROMAO DA SILVA, IRANILDA SOARES ARRUDA REU: MUNICIPIO DE ITABAIANA DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0802181-31.2024.8.15.0381 [1/3 de férias] Vistos, etc. 01 - Diante da tempestividade do recurso, dispensado o preparo, estando nítido o interesse e a legitimidade do recorrente, e com respaldo no Enunciado Cível nº 166 do Fonaje, recebo o Recurso Inominado em seu duplo efeito, posto o risco de não ressarcimento do valor pago no caso de sucesso da irresignação, a teor do art. 43 da Lei 9.099/95; 02 - Intimem-se a parte recorrida para apresentar suas Contrarrazões no prazo legal; 03 - Cumprido todos os comandos, remetam-se os autos à Turma Recursal competente com as homenagens de estilo. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE URGENTE. ITABAIANA(PB), datado e assinado eletronicamente MICHEL RODRIGUES DE AMORIM Juiz de Direito

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CICERO ROMAO DA SILVA, IRANILDA SOARES ARRUDA REU: MUNICIPIO DE ITABAIANA DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0802181-31.2024.8.15.0381 [1/3 de férias] Vistos, etc. 01 - Diante da tempestividade do recurso, dispensado o preparo, estando nítido o interesse e a legitimidade do recorrente, e com respaldo no Enunciado Cível nº 166 do Fonaje, recebo o Recurso Inominado em seu duplo efeito, posto o risco de não ressarcimento do valor pago no caso de sucesso da irresignação, a teor do art. 43 da Lei 9.099/95; 02 - Intimem-se a parte recorrida para apresentar suas Contrarrazões no prazo legal; 03 - Cumprido todos os comandos, remetam-se os autos à Turma Recursal competente com as homenagens de estilo. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE URGENTE. ITABAIANA(PB), datado e assinado eletronicamente MICHEL RODRIGUES DE AMORIM Juiz de Direito

29/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 14:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

12/08/2025, 16:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/08/2025, 18:59

Conclusos para decisão

24/07/2025, 11:09

Documentos

Acórdão

•10/03/2026, 11:36

Despacho

•12/02/2026, 13:00

—

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 27/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão de prevenção

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Decisão em 01/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(54)