Cumprimento de sentença 0051144-41.1997.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/1997

Valor da Causa

R$ 105.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

10/04/2026, 07:55

Arquivado Definitivamente

29/06/2024, 10:06

Juntada de ato ordinatório

29/06/2024, 10:05

Decorrido prazo de IRENE LYRA DE AGUIAR em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:43

Decorrido prazo de EDVALDO ALVES DE AGUIAR em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:43

Decorrido prazo de RIVALDO ANTONIO DE ARAUJO FILHO em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:43

Decorrido prazo de ARAUJO E AGUIAR ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:43

Juntada de Petição de comunicações

06/06/2024, 10:27

Publicado Decisão em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0051144-41.1997.8.15.2001 DECISÃO VISTOS. Diante do silêncio do Liquidante, conforme atestou a Serventia Judicial (Id 91316595), ARQUIVEM-SE os autos, dando-se baixa junto ao Sistema. CUMPRA-SE. João Pessoa, data e assinatura digitais. GIANNE DE CARVALHO TEOTONIO MARINHO Juiza de Direito

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0051144-41.1997.8.15.2001 DECISÃO VISTOS. Diante do silêncio do Liquidante, conforme atestou a Serventia Judicial (Id 91316595), ARQUIVEM-SE os autos, dando-se baixa junto ao Sistema. CUMPRA-SE. João Pessoa, data e assinatura digitais. GIANNE DE CARVALHO TEOTONIO MARINHO Juiza de Direito

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0051144-41.1997.8.15.2001 DECISÃO VISTOS. Diante do silêncio do Liquidante, conforme atestou a Serventia Judicial (Id 91316595), ARQUIVEM-SE os autos, dando-se baixa junto ao Sistema. CUMPRA-SE. João Pessoa, data e assinatura digitais. GIANNE DE CARVALHO TEOTONIO MARINHO Juiza de Direito

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0051144-41.1997.8.15.2001 DECISÃO VISTOS. Diante do silêncio do Liquidante, conforme atestou a Serventia Judicial (Id 91316595), ARQUIVEM-SE os autos, dando-se baixa junto ao Sistema. CUMPRA-SE. João Pessoa, data e assinatura digitais. GIANNE DE CARVALHO TEOTONIO MARINHO Juiza de Direito

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0051144-41.1997.8.15.2001 DECISÃO VISTOS. Diante do silêncio do Liquidante, conforme atestou a Serventia Judicial (Id 91316595), ARQUIVEM-SE os autos, dando-se baixa junto ao Sistema. CUMPRA-SE. João Pessoa, data e assinatura digitais. GIANNE DE CARVALHO TEOTONIO MARINHO Juiza de Direito

05/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(433)

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

10/04/2026, 07:55

Arquivado Definitivamente

29/06/2024, 10:06

Juntada de ato ordinatório

29/06/2024, 10:05

Decorrido prazo de IRENE LYRA DE AGUIAR em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:43

Decorrido prazo de EDVALDO ALVES DE AGUIAR em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:43

Decorrido prazo de RIVALDO ANTONIO DE ARAUJO FILHO em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:43

Decorrido prazo de ARAUJO E AGUIAR ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:43

Juntada de Petição de comunicações

06/06/2024, 10:27

Publicado Decisão em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0051144-41.1997.8.15.2001 DECISÃO VISTOS. Diante do silêncio do Liquidante, conforme atestou a Serventia Judicial (Id 91316595), ARQUIVEM-SE os autos, dando-se baixa junto ao Sistema. CUMPRA-SE. João Pessoa, data e assinatura digitais. GIANNE DE CARVALHO TEOTONIO MARINHO Juiza de Direito

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0051144-41.1997.8.15.2001 DECISÃO VISTOS. Diante do silêncio do Liquidante, conforme atestou a Serventia Judicial (Id 91316595), ARQUIVEM-SE os autos, dando-se baixa junto ao Sistema. CUMPRA-SE. João Pessoa, data e assinatura digitais. GIANNE DE CARVALHO TEOTONIO MARINHO Juiza de Direito

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0051144-41.1997.8.15.2001 DECISÃO VISTOS. Diante do silêncio do Liquidante, conforme atestou a Serventia Judicial (Id 91316595), ARQUIVEM-SE os autos, dando-se baixa junto ao Sistema. CUMPRA-SE. João Pessoa, data e assinatura digitais. GIANNE DE CARVALHO TEOTONIO MARINHO Juiza de Direito

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0051144-41.1997.8.15.2001 DECISÃO VISTOS. Diante do silêncio do Liquidante, conforme atestou a Serventia Judicial (Id 91316595), ARQUIVEM-SE os autos, dando-se baixa junto ao Sistema. CUMPRA-SE. João Pessoa, data e assinatura digitais. GIANNE DE CARVALHO TEOTONIO MARINHO Juiza de Direito

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0051144-41.1997.8.15.2001 DECISÃO VISTOS. Diante do silêncio do Liquidante, conforme atestou a Serventia Judicial (Id 91316595), ARQUIVEM-SE os autos, dando-se baixa junto ao Sistema. CUMPRA-SE. João Pessoa, data e assinatura digitais. GIANNE DE CARVALHO TEOTONIO MARINHO Juiza de Direito

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0051144-41.1997.8.15.2001 DECISÃO VISTOS. Diante do silêncio do Liquidante, conforme atestou a Serventia Judicial (Id 91316595), ARQUIVEM-SE os autos, dando-se baixa junto ao Sistema. CUMPRA-SE. João Pessoa, data e assinatura digitais. GIANNE DE CARVALHO TEOTONIO MARINHO Juiza de Direito

05/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de substabelecimento

04/06/2024, 09:23

Determinado o arquivamento

03/06/2024, 13:52

Conclusos para despacho

29/05/2024, 12:46

Juntada de ato ordinatório

29/05/2024, 12:46

Juntada de Petição de comunicações

01/04/2024, 16:32

Publicado Despacho em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

28/03/2024, 00:21

Decorrido prazo de IRENE LYRA DE AGUIAR em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:20

Decorrido prazo de ARAUJO E AGUIAR ADVOGADOS ASSOCIADOS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:20

Decorrido prazo de EDVALDO ALVES DE AGUIAR em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:20

Decorrido prazo de RIVALDO ANTONIO DE ARAUJO FILHO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0051144-41.1997.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Sobre a Certidão do Oficial de Justiça (Id 87499896), OUÇA-SE o liquidante, em 10 dias úteis, e, na oportunidade, requerer o que de direito. P.I. João Pessoa, data e assinatura digitais. GIANNE DE CARVALHO TEOTONIO MARINHO Juiza de Direito

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0051144-41.1997.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Sobre a Certidão do Oficial de Justiça (Id 87499896), OUÇA-SE o liquidante, em 10 dias úteis, e, na oportunidade, requerer o que de direito. P.I. João Pessoa, data e assinatura digitais. GIANNE DE CARVALHO TEOTONIO MARINHO Juiza de Direito

27/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 07:36

Decorrido prazo de SERTELI SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA - EPP em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:11

Conclusos para despacho

21/03/2024, 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2024, 12:43

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/03/2024, 12:43

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

18/03/2024, 12:46

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

08/03/2024, 16:20

Juntada de Petição de comunicações

08/03/2024, 09:01

Publicado Despacho em 05/03/2024.

05/03/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0051144-41.1997.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Em complemento à decisão de ID 85339536, determino que, após a expedição da carta de adjudicação, nos termos da decisão de ID 85339536, seja expedido mandado de imissão na posse em favor da parte exequente, já que a expedição do mandado de imissão na posse é decorrência automática da lavratura e assinatura do auto de adjudicação, o que se depreende do Art. 877 §1º, I

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0051144-41.1997.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Em complemento à decisão de ID 85339536, determino que, após a expedição da carta de adjudicação, nos termos da decisão de ID 85339536, seja expedido mandado de imissão na posse em favor da parte exequente, já que a expedição do mandado de imissão na posse é decorrência automática da lavratura e assinatura do auto de adjudicação, o que se depreende do Art. 877 §1º, I

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0051144-41.1997.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Em complemento à decisão de ID 85339536, determino que, após a expedição da carta de adjudicação, nos termos da decisão de ID 85339536, seja expedido mandado de imissão na posse em favor da parte exequente, já que a expedição do mandado de imissão na posse é decorrência automática da lavratura e assinatura do auto de adjudicação, o que se depreende do Art. 877 §1º, I

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0051144-41.1997.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Em complemento à decisão de ID 85339536, determino que, após a expedição da carta de adjudicação, nos termos da decisão de ID 85339536, seja expedido mandado de imissão na posse em favor da parte exequente, já que a expedição do mandado de imissão na posse é decorrência automática da lavratura e assinatura do auto de adjudicação, o que se depreende do Art. 877 §1º, I

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0051144-41.1997.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Em complemento à decisão de ID 85339536, determino que, após a expedição da carta de adjudicação, nos termos da decisão de ID 85339536, seja expedido mandado de imissão na posse em favor da parte exequente, já que a expedição do mandado de imissão na posse é decorrência automática da lavratura e assinatura do auto de adjudicação, o que se depreende do Art. 877 §1º, I

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0051144-41.1997.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Em complemento à decisão de ID 85339536, determino que, após a expedição da carta de adjudicação, nos termos da decisão de ID 85339536, seja expedido mandado de imissão na posse em favor da parte exequente, já que a expedição do mandado de imissão na posse é decorrência automática da lavratura e assinatura do auto de adjudicação, o que se depreende do Art. 877 §1º, I

04/03/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

01/03/2024, 08:58

Juntada de Carta de Adjudicação

29/02/2024, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 12:06

Conclusos para decisão

27/02/2024, 11:24

Deferido o pedido de

26/02/2024, 09:48

Conclusos para decisão

07/02/2024, 11:57

Decorrido prazo de RIVALDO ANTONIO DE ARAUJO FILHO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:38

Decorrido prazo de ARAUJO E AGUIAR ADVOGADOS ASSOCIADOS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:38

Decorrido prazo de EDVALDO ALVES DE AGUIAR em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 11:15

Publicado Despacho em 19/12/2023.

19/12/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0051144-41.1997.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. A respeito da alegação de litigancia de má-fé pelo Exequente (ID 82502778), OUÇA-SE o Executado, em 10 dias úteis. P.I. João Pessoa, data e assinatura digitais. RENATA DA CAMARA PIRES BELMONT Juiza de Direito

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0051144-41.1997.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. A respeito da alegação de litigancia de má-fé pelo Exequente (ID 82502778), OUÇA-SE o Executado, em 10 dias úteis. P.I. João Pessoa, data e assinatura digitais. RENATA DA CAMARA PIRES BELMONT Juiza de Direito

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0051144-41.1997.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. A respeito da alegação de litigancia de má-fé pelo Exequente (ID 82502778), OUÇA-SE o Executado, em 10 dias úteis. P.I. João Pessoa, data e assinatura digitais. RENATA DA CAMARA PIRES BELMONT Juiza de Direito

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0051144-41.1997.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. A respeito da alegação de litigancia de má-fé pelo Exequente (ID 82502778), OUÇA-SE o Executado, em 10 dias úteis. P.I. João Pessoa, data e assinatura digitais. RENATA DA CAMARA PIRES BELMONT Juiza de Direito

18/12/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 21:03

Conclusos para decisão

27/11/2023, 12:22

Juntada de Petição de comunicações

23/11/2023, 14:23

Publicado Despacho em 22/11/2023.

23/11/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

23/11/2023, 02:31

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 20:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0051144-41.1997.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Com o intuito de viabilizar o contraditório e, em respeito ao princípio de vedação à decisão surpresa, INTIME-SE a parte exequente para, em 05 (cinco) dias úteis, se manifestar acerca do petitório da executada (ID 79549114). Em seguida, voltem os autos conclusos para decisão. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, data e assinatura digitais. Renata da Câmara Pires Belm

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0051144-41.1997.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Com o intuito de viabilizar o contraditório e, em respeito ao princípio de vedação à decisão surpresa, INTIME-SE a parte exequente para, em 05 (cinco) dias úteis, se manifestar acerca do petitório da executada (ID 79549114). Em seguida, voltem os autos conclusos para decisão. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, data e assinatura digitais. Renata da Câmara Pires Belm

21/11/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 20:24

Conclusos para despacho

30/10/2023, 19:21

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

18/10/2023, 12:03

Decorrido prazo de ARAUJO E AGUIAR ADVOGADOS ASSOCIADOS em 05/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:47

Decorrido prazo de JOSE GUSTAVO DE OLIVEIRA em 05/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:47

Decorrido prazo de EDVALDO ALVES DE AGUIAR em 05/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:47

Decorrido prazo de SERTELI SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA - EPP em 05/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:47

Decorrido prazo de RIVALDO ANTONIO DE ARAUJO FILHO em 05/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:46

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 15:32

Publicado Decisão em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0051144-41.1997.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por IRENE LYRA DE AGUIAR em relação à decisão proferida nos autos (ID 72508657), que afastou os argumentos da executada IRENE LYRA DE AGUIAR e determinou a expedição da certa de adjudicação, nos termos do Art. 877 §1º do CPC. Informa a embargante que a decisão incorreu em omissão, tendo em vista a ausência de manifestação ac

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0051144-41.1997.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por IRENE LYRA DE AGUIAR em relação à decisão proferida nos autos (ID 72508657), que afastou os argumentos da executada IRENE LYRA DE AGUIAR e determinou a expedição da certa de adjudicação, nos termos do Art. 877 §1º do CPC. Informa a embargante que a decisão incorreu em omissão, tendo em vista a ausência de manifestação ac

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0051144-41.1997.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por IRENE LYRA DE AGUIAR em relação à decisão proferida nos autos (ID 72508657), que afastou os argumentos da executada IRENE LYRA DE AGUIAR e determinou a expedição da certa de adjudicação, nos termos do Art. 877 §1º do CPC. Informa a embargante que a decisão incorreu em omissão, tendo em vista a ausência de manifestação ac

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0051144-41.1997.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por IRENE LYRA DE AGUIAR em relação à decisão proferida nos autos (ID 72508657), que afastou os argumentos da executada IRENE LYRA DE AGUIAR e determinou a expedição da certa de adjudicação, nos termos do Art. 877 §1º do CPC. Informa a embargante que a decisão incorreu em omissão, tendo em vista a ausência de manifestação ac

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0051144-41.1997.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por IRENE LYRA DE AGUIAR em relação à decisão proferida nos autos (ID 72508657), que afastou os argumentos da executada IRENE LYRA DE AGUIAR e determinou a expedição da certa de adjudicação, nos termos do Art. 877 §1º do CPC. Informa a embargante que a decisão incorreu em omissão, tendo em vista a ausência de manifestação ac

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0051144-41.1997.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por IRENE LYRA DE AGUIAR em relação à decisão proferida nos autos (ID 72508657), que afastou os argumentos da executada IRENE LYRA DE AGUIAR e determinou a expedição da certa de adjudicação, nos termos do Art. 877 §1º do CPC. Informa a embargante que a decisão incorreu em omissão, tendo em vista a ausência de manifestação ac

13/09/2023, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/09/2023, 12:20

Conclusos para decisão

22/08/2023, 14:06

Decorrido prazo de EDVALDO ALVES DE AGUIAR em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:17

Decorrido prazo de RIVALDO ANTONIO DE ARAUJO FILHO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:17

Decorrido prazo de ARAUJO E AGUIAR ADVOGADOS ASSOCIADOS em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:17

Decorrido prazo de JOSE GUSTAVO DE OLIVEIRA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:17

Decorrido prazo de SERTELI SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA - EPP em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:17

Publicado Despacho em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:52

Juntada de Petição de contra-razões

13/08/2023, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

12/08/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0051144-41.1997.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Inicialmente, postergo a apreciação do pedido do exequente acostado ao ID 77041715, tendo em vista a pendência de apreciação de embargos de declaração apresentados pela promovida Irene Lyra Aguiar ao ID 72684542. Nos termos do Art. 1023 §2º do Código de Processo Civil “o juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os emb

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0051144-41.1997.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Inicialmente, postergo a apreciação do pedido do exequente acostado ao ID 77041715, tendo em vista a pendência de apreciação de embargos de declaração apresentados pela promovida Irene Lyra Aguiar ao ID 72684542. Nos termos do Art. 1023 §2º do Código de Processo Civil “o juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os emb

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0051144-41.1997.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Inicialmente, postergo a apreciação do pedido do exequente acostado ao ID 77041715, tendo em vista a pendência de apreciação de embargos de declaração apresentados pela promovida Irene Lyra Aguiar ao ID 72684542. Nos termos do Art. 1023 §2º do Código de Processo Civil “o juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os emb

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0051144-41.1997.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Inicialmente, postergo a apreciação do pedido do exequente acostado ao ID 77041715, tendo em vista a pendência de apreciação de embargos de declaração apresentados pela promovida Irene Lyra Aguiar ao ID 72684542. Nos termos do Art. 1023 §2º do Código de Processo Civil “o juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os emb

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0051144-41.1997.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Inicialmente, postergo a apreciação do pedido do exequente acostado ao ID 77041715, tendo em vista a pendência de apreciação de embargos de declaração apresentados pela promovida Irene Lyra Aguiar ao ID 72684542. Nos termos do Art. 1023 §2º do Código de Processo Civil “o juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os emb

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 13:06

Decorrido prazo de JOSE GUSTAVO DE OLIVEIRA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 10:46

Conclusos para despacho

04/08/2023, 15:21

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 00:22

Publicado Despacho em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0051144-41.1997.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias úteis, requerer o que de direito, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0051144-41.1997.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias úteis, requerer o que de direito, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 12:13

Determinada diligência

24/07/2023, 12:13

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 19:45

Conclusos para despacho

19/07/2023, 10:41

Juntada de

19/07/2023, 10:41

Decorrido prazo de IRENE LYRA DE AGUIAR em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:45

Decorrido prazo de EDVALDO ALVES DE AGUIAR em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:45

Decorrido prazo de RIVALDO ANTONIO DE ARAUJO FILHO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:45

Decorrido prazo de ARAUJO E AGUIAR ADVOGADOS ASSOCIADOS em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:45

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

30/06/2023, 17:03

Juntada de Petição de comunicações

28/06/2023, 11:01

Publicado Decisão em 19/06/2023.

28/06/2023, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

28/06/2023, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ' Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0051144-41.1997.8.15.2001 DECISÃO No caso vertente, afirma o executado da nulidade processual, uma vez que o patrono habilitado, Dr. JOÃO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO, OAB/PB nº. 9.334, não foi intimado em nenhum momento dos autos, de modo que pugnou a nulidade do processo (ID 73269961). Resposta do liquidante, inserida no ID 74360994. POIS, BEM. Ao que alega o devedor, entendo que melhor sorte não lhe traduz,

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ' Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0051144-41.1997.8.15.2001 DECISÃO No caso vertente, afirma o executado da nulidade processual, uma vez que o patrono habilitado, Dr. JOÃO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO, OAB/PB nº. 9.334, não foi intimado em nenhum momento dos autos, de modo que pugnou a nulidade do processo (ID 73269961). Resposta do liquidante, inserida no ID 74360994. POIS, BEM. Ao que alega o devedor, entendo que melhor sorte não lhe traduz,

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ' Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0051144-41.1997.8.15.2001 DECISÃO No caso vertente, afirma o executado da nulidade processual, uma vez que o patrono habilitado, Dr. JOÃO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO, OAB/PB nº. 9.334, não foi intimado em nenhum momento dos autos, de modo que pugnou a nulidade do processo (ID 73269961). Resposta do liquidante, inserida no ID 74360994. POIS, BEM. Ao que alega o devedor, entendo que melhor sorte não lhe traduz,

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ' Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0051144-41.1997.8.15.2001 DECISÃO No caso vertente, afirma o executado da nulidade processual, uma vez que o patrono habilitado, Dr. JOÃO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO, OAB/PB nº. 9.334, não foi intimado em nenhum momento dos autos, de modo que pugnou a nulidade do processo (ID 73269961). Resposta do liquidante, inserida no ID 74360994. POIS, BEM. Ao que alega o devedor, entendo que melhor sorte não lhe traduz,

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ' Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0051144-41.1997.8.15.2001 DECISÃO No caso vertente, afirma o executado da nulidade processual, uma vez que o patrono habilitado, Dr. JOÃO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO, OAB/PB nº. 9.334, não foi intimado em nenhum momento dos autos, de modo que pugnou a nulidade do processo (ID 73269961). Resposta do liquidante, inserida no ID 74360994. POIS, BEM. Ao que alega o devedor, entendo que melhor sorte não lhe traduz,

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ' Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0051144-41.1997.8.15.2001 DECISÃO No caso vertente, afirma o executado da nulidade processual, uma vez que o patrono habilitado, Dr. JOÃO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO, OAB/PB nº. 9.334, não foi intimado em nenhum momento dos autos, de modo que pugnou a nulidade do processo (ID 73269961). Resposta do liquidante, inserida no ID 74360994. POIS, BEM. Ao que alega o devedor, entendo que melhor sorte não lhe traduz,

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 09:43

Indeferido o pedido de ARAUJO E AGUIAR ADVOGADOS ASSOCIADOS (EXECUTADO)

13/06/2023, 12:32

Decorrido prazo de JOSE GUSTAVO DE OLIVEIRA em 05/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:12

Conclusos para despacho

07/06/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 22:42

Decorrido prazo de SERTELI SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA - EPP em 25/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:11

Decorrido prazo de RIVALDO ANTONIO DE ARAUJO FILHO em 25/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:02

Decorrido prazo de JOSE GUSTAVO DE OLIVEIRA em 25/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:00

Decorrido prazo de EDVALDO ALVES DE AGUIAR em 25/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:00

Decorrido prazo de IRENE LYRA DE AGUIAR em 25/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:00

Publicado Despacho em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0051144-41.1997.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Sobre as alegações da promovida (ID 76239961), ouça-se a parte autora, em 10 (dez) dias úteis. Com o decurso do prazo, voltem-me os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito em substituição

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0051144-41.1997.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Sobre as alegações da promovida (ID 76239961), ouça-se a parte autora, em 10 (dez) dias úteis. Com o decurso do prazo, voltem-me os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito em substituição

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 11:09

Conclusos para despacho

16/05/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 12:29

Publicado Decisão em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0051144-41.1997.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Analisando os autos, verifico petição da parte exequente SERTELI SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA (ID 70777773), informando a existência do auto de adjudicação e requerendo a expedição de carta de adjudicação, nos termos do art. 877, § 1º do CPC. Ainda, verifico petição da parte executada IRENE LYRA DE AGUIAR (ID 71477602), pontuando que ainda não houve o julgamen

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:03

Publicado Decisão em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/05/2023, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0051144-41.1997.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Analisando os autos, verifico petição da parte exequente SERTELI SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA (ID 70777773), informando a existência do auto de adjudicação e requerendo a expedição de carta de adjudicação, nos termos do art. 877, § 1º do CPC. Ainda, verifico petição da parte executada IRENE LYRA DE AGUIAR (ID 71477602), pontuando que ainda não houve o julgamen

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0051144-41.1997.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Analisando os autos, verifico petição da parte exequente SERTELI SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA (ID 70777773), informando a existência do auto de adjudicação e requerendo a expedição de carta de adjudicação, nos termos do art. 877, § 1º do CPC. Ainda, verifico petição da parte executada IRENE LYRA DE AGUIAR (ID 71477602), pontuando que ainda não houve o julgamen

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0051144-41.1997.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Analisando os autos, verifico petição da parte exequente SERTELI SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA (ID 70777773), informando a existência do auto de adjudicação e requerendo a expedição de carta de adjudicação, nos termos do art. 877, § 1º do CPC. Ainda, verifico petição da parte executada IRENE LYRA DE AGUIAR (ID 71477602), pontuando que ainda não houve o julgamen

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0051144-41.1997.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Analisando os autos, verifico petição da parte exequente SERTELI SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA (ID 70777773), informando a existência do auto de adjudicação e requerendo a expedição de carta de adjudicação, nos termos do art. 877, § 1º do CPC. Ainda, verifico petição da parte executada IRENE LYRA DE AGUIAR (ID 71477602), pontuando que ainda não houve o julgamen

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0051144-41.1997.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Analisando os autos, verifico petição da parte exequente SERTELI SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA (ID 70777773), informando a existência do auto de adjudicação e requerendo a expedição de carta de adjudicação, nos termos do art. 877, § 1º do CPC. Ainda, verifico petição da parte executada IRENE LYRA DE AGUIAR (ID 71477602), pontuando que ainda não houve o julgamen

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0051144-41.1997.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Analisando os autos, verifico petição da parte exequente SERTELI SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA (ID 70777773), informando a existência do auto de adjudicação e requerendo a expedição de carta de adjudicação, nos termos do art. 877, § 1º do CPC. Ainda, verifico petição da parte executada IRENE LYRA DE AGUIAR (ID 71477602), pontuando que ainda não houve o julgamen

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 07:59

Deferido o pedido de

28/04/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 12:12

Decorrido prazo de ARAUJO E AGUIAR ADVOGADOS ASSOCIADOS em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 17:23

Conclusos para decisão

04/04/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 08:20

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 15:29

Conclusos para despacho

19/03/2023, 10:39

Juntada de Petição de comunicações

17/03/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 21:25

Conclusos para despacho

15/03/2023, 10:38

Decorrido prazo de ARAUJO E AGUIAR ADVOGADOS ASSOCIADOS em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:20

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

08/03/2023, 14:57

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

03/03/2023, 16:05

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

17/02/2023, 18:35

Juntada de Petição de comunicações

06/02/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 19:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/01/2023, 14:58

Conclusos para despacho

26/01/2023, 10:01

Decorrido prazo de JOSE GUSTAVO DE OLIVEIRA em 19/12/2022 23:59.

24/12/2022, 05:05

Juntada de Petição de resposta

19/12/2022, 22:23

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 19:04

Conclusos para despacho

28/11/2022, 19:20

Juntada de

28/11/2022, 19:20

Juntada de provimento correcional

28/11/2022, 09:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/10/2022, 10:33

Juntada de Petição de comunicações

17/10/2022, 12:48

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 11:40

Juntada de diligência

10/10/2022, 13:05

Desentranhado o documento

10/10/2022, 13:00

Juntada de diligência

07/10/2022, 11:25

Juntada de Petição de comunicações

06/10/2022, 10:44

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/10/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 08:35

Expedição de Auto de Adjudicação/Arrematação.

05/10/2022, 09:57

Outras Decisões

22/09/2022, 12:53

Conclusos para decisão

22/09/2022, 12:36

Juntada de Petição de comunicações

21/09/2022, 19:04

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

05/09/2022, 13:45

Juntada de Petição de petição

31/07/2022, 17:05

Decorrido prazo de ARAUJO E AGUIAR ADVOGADOS ASSOCIADOS em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:05

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 10:29

Conclusos para despacho

13/06/2022, 21:58

Decorrido prazo de IRENE LYRA DE AGUIAR em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 05:04

Decorrido prazo de ARAUJO E AGUIAR ADVOGADOS ASSOCIADOS em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 05:04

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 15:40

Juntada de Petição de comunicações

04/04/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 07:37

Deferido o pedido de

09/01/2022, 20:35

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 10:09

Decorrido prazo de RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA DO AMARAL em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 02:08

Decorrido prazo de BRUNO AIRES COLACO em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 02:08

Conclusos para decisão

14/12/2021, 21:12

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 19:24

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 22:51

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 22:51

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 22:51

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 10:02

Conclusos para decisão

31/08/2021, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2021, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 15:15

Decorrido prazo de LEANDRO DE MEDEIROS COSTA TRAJANO em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 01:28

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO SALES DE OLIVEIRA em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 01:28

Decorrido prazo de RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA DO AMARAL em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 01:28

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 14:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/03/2021, 11:15

Conclusos para decisão

08/03/2021, 10:33

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 18:45

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 18:44

Decorrido prazo de ARAUJO E AGUIAR ADVOGADOS ASSOCIADOS em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 01:50

Decorrido prazo de ARAUJO E AGUIAR ADVOGADOS ASSOCIADOS em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 03:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/02/2021, 22:19

Juntada de Petição de comunicações

04/02/2021, 09:53

Cancelada a movimentação processual

02/02/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 11:58

Conclusos para decisão

29/01/2021, 10:38

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 22:20

Juntada de Petição de comunicações

27/01/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 11:34

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/01/2021, 10:27

Conclusos para decisão

19/01/2021, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 15:41

Conclusos para despacho

08/10/2020, 00:37

Juntada de Certidão

08/10/2020, 00:37

Decorrido prazo de ARAUJO E AGUIAR ADVOGADOS ASSOCIADOS em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:40

Juntada de Petição de comunicações

08/06/2020, 09:07

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 21:53

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 21:52

Processo migrado para o PJe

04/06/2020, 15:12

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 20: 05/2020 09:52 TJEJPA6

20/05/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 05/2020 NF 203/2

20/05/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 05/2020 MIGRACAO P/PJE

20/05/2020, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 03/2020

20/05/2020, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 09/2019

27/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA 27: 09/2019 PA02364192001 13:26:01 SERTELI

27/09/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA 25: 09/2019 PA02364192001 25/09/2019 19:09

25/09/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 09/2019 DEV.C/PETICAO MESA DIGITO

25/09/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 18/09/2019 010009PB

18/09/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 09/2019 I. EXEQUENTE

16/09/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 09/2019

16/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 16: 09/2019 P024141192001 17:00:22 T

16/09/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 29: 08/2019 P024141192001 14:57:1

29/08/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 08: 08/2019 NF 166

08/08/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 08/2019 NF 166/1

06/08/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 06: 08/2019 AUTO DE ADJUDICACAO

06/08/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 08/2019 ADJUDICAçãO DEFERIDA

02/08/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 12/2018

05/12/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 05: 12/2018 D050090182001 16:09:56 021

05/12/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 05: 12/2018 D050052182001 16:09:56 022

05/12/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 11/2018 EDVALDO ALVES DE AGUIAR

23/11/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 11/2018

21/11/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 11/2018

14/11/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 11/2018 P051399182001 16:54:57 SERTELI

14/11/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 11/2018 P051399182001 17:21:00 SERTELI

13/11/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 10/2018 I. REU

11/10/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 09/2018

21/09/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 09/2018 PA05027182001 16:01:10 SERTELI

21/09/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 09/2018 PA05027182001 21/09/2018 12:55

21/09/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 09/2018 DO ADVOGADO C/PETICAO

21/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 09/2018 NF 173/1

14/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 25/01/2018 010009PB

25/01/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 01/2017 DO TJ

19/01/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 19: 11/2015 TRIBUNAL DE JUSTICA

19/11/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 11/2015 CERTIFICADO/FAZER REMESSA-TJPB

19/11/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 05/2015 OFICIE-SE C C.ULISSES

29/05/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 03/2015

25/03/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 03/2015

25/03/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 10/2014 SEPARADO P/JUNTAR

22/10/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 06: 10/2014 SERTELI-SERVICOS TECNICOS

07/10/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 26: 09/2014 NF 169

29/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 09/2014 NF 169/1

24/09/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 06: 06/2014 MAND 020(REAVALIACAO)

09/06/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 05: 04/2013 REAVALIACAO

05/04/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 04/2013 CERTIFICADO

05/04/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 04: 04/2013

05/04/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 21: 03/2013 REAVALIACAO

21/03/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 23112012

23/11/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23112012

23/11/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01082012

01/08/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 31072012

01/08/2012, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 08022012

04/05/2012, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 24012012 010009PB

24/01/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14122011

24/01/2012, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 14122011

24/01/2012, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 21092011

21/09/2011, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 20092011 010009PB

20/09/2011, 00:00

Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 02092011

02/09/2011, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 27062011

27/06/2011, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 16062011

16/06/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14062011 NF 93: 11

14/06/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 08062011

08/06/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 07062011

08/06/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07062011

08/06/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10052011

10/05/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05052011

10/05/2011, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 25042011

27/04/2011, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 22022011 010009PB

22/02/2011, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 22022011

22/02/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 17022011 NF14 COBRANCA

17/02/2011, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 11012011 010009PB

11/01/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 10122010

10/12/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 10122010

10/12/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10122010

10/12/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26102010

10/12/2010, 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 24032010

24/03/2010, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 11122009

09/12/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 09122009

09/12/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 0311200918SERTELI SERV

03/11/2009, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 03112009

03/11/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 03112009

03/11/2009, 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 27102009

27/10/2009, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 10092009

10/09/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 10092009

10/09/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08092009

09/09/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25082009

25/08/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 20082009

20/08/2009, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 18062009

18/06/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 16062009 NF 88: 9

16/06/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 23042009

23/04/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 23042009

23/04/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17042009

20/04/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20032009

20/03/2009, 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 02022009

02/02/2009, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 21012009

05/12/2008, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 21112008

05/12/2008, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 19112008

19/11/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19112008

19/11/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18112008

18/11/2008, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 17112008

18/11/2008, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 05112008

05/11/2008, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 04112008 009996PB

04/11/2008, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 30102008

04/11/2008, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24102008 NF 148: 8

24/10/2008, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 25092008

25/09/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 25092008

25/09/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24092008

25/09/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24092008

24/09/2008, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 24092008

24/09/2008, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 16092008

17/09/2008, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13092008 NF 123: 8

13/09/2008, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 31072008

31/07/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 31072008

31/07/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31072008

31/07/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30072008

30/07/2008, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 30072008

30/07/2008, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 24072008

24/07/2008, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 20062008 010009PB

20/06/2008, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 15062008

17/06/2008, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12062008 NF 88: 8

12/06/2008, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 05062008

05/06/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 05062008

05/06/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03062008

05/06/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03062008

03/06/2008, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 03062008

03/06/2008, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 12052008

12/05/2008, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 03042008 010009PB

03/04/2008, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 31032008

31/03/2008, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27032008 NF 46: 8

27/03/2008, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 27032008

27/03/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 24032008

27/03/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24032008

27/03/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06032008

27/03/2008, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 06032008

06/03/2008, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 04032008

06/03/2008, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 03032008

03/03/2008, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 21022008 010009PB

21/02/2008, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 13022008

13/02/2008, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 11022008 NF 17: 8

11/02/2008, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 19122007

19/12/2007, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 19122007

19/12/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19122007

19/12/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18122007

18/12/2007, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 18122007

18/12/2007, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 11122007

11/12/2007, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 07122007

10/12/2007, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 29102007 010009PB

29/10/2007, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 23102007

23/10/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19102007 NF 166: 7

19/10/2007, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 16102007

16/10/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 10102007

16/10/2007, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 03092007

03/08/2007, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 03082007 30 DIAS

03/08/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02082007

02/08/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02082007

31/07/2007, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 25072007

31/07/2007, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 24072007

20/07/2007, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 19072007

20/07/2007, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 19072007

20/07/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 17072007 NF 109: 7

17/07/2007, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 16072007

17/07/2007, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 16072007

17/07/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 16072007

17/07/2007, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 13062007

13/06/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 11062007 NF 82: 7

11/06/2007, 00:00

Distribuído por sorteio

25/07/1997, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•05/06/2020, 21:52

Ato Ordinatório

•05/06/2020, 21:53

Despacho

•15/01/2021, 15:41

Decisão

•25/01/2021, 10:27

Despacho

•29/01/2021, 11:58

Decisão

•09/03/2021, 11:15

Despacho

•03/09/2021, 10:02

Decisão

•09/01/2022, 20:35

Decisão

•04/04/2022, 07:37

Despacho

•21/06/2022, 10:29

Despacho

•28/06/2022, 16:32

Comunicações

•05/09/2022, 13:45

Decisão

•22/09/2022, 12:53

Decisão

•06/10/2022, 08:35

Despacho

•29/11/2022, 19:04

Todos os documentos(53)

Ato Ordinatório

•05/06/2020, 21:52

Ato Ordinatório

•05/06/2020, 21:53

Despacho

•15/01/2021, 15:41

Decisão

•25/01/2021, 10:27

Despacho

•29/01/2021, 11:58

Decisão

•09/03/2021, 11:15

Despacho

•03/09/2021, 10:02

Decisão

•09/01/2022, 20:35

Decisão

•04/04/2022, 07:37

Despacho

•21/06/2022, 10:29

Despacho

•28/06/2022, 16:32

Comunicações

•05/09/2022, 13:45

Decisão

•22/09/2022, 12:53

Decisão

•06/10/2022, 08:35

Despacho

•29/11/2022, 19:04

Despacho

•01/12/2022, 08:48

Sentença

•26/01/2023, 14:58

Sentença

•31/01/2023, 19:08

Comunicações

•08/03/2023, 14:57

Despacho

•15/03/2023, 21:25

Despacho

•16/03/2023, 13:43

Despacho

•20/03/2023, 15:29

Despacho

•23/03/2023, 08:20

Decisão

•28/04/2023, 13:38

Decisão

•02/05/2023, 07:59

Decisão

•04/05/2023, 14:21

Despacho

•17/05/2023, 11:09

Despacho

•18/05/2023, 11:04

Decisão

•13/06/2023, 12:32

Decisão

•15/06/2023, 09:43

Comunicações

•30/06/2023, 17:03

Despacho

•24/07/2023, 12:12

Despacho

•24/07/2023, 15:14

Despacho

•09/08/2023, 10:46

Despacho

•10/08/2023, 13:06

Decisão

•06/09/2023, 12:20

Decisão

•12/09/2023, 13:54

Despacho

•20/11/2023, 20:24

Despacho

•20/11/2023, 20:30

Despacho

•14/12/2023, 21:03

Despacho

•15/12/2023, 11:23

Decisão

•26/02/2024, 09:48

Despacho

•27/02/2024, 12:06

Documento de Comprovação

•29/02/2024, 09:24

Documento de Comprovação

•29/02/2024, 09:24

Despacho

•01/03/2024, 12:16

Despacho

•25/03/2024, 07:36

Despacho

•26/03/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 12:46

Decisão

•03/06/2024, 13:52

Decisão

•04/06/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•29/06/2024, 10:05

Documento de Comprovação

•10/04/2026, 07:54