Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0819191-30.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

ELISANDRA RODRIGUES MARCELINO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA ARAUJO NUNES

OAB/PB 11523·CPF·Representa: Autor

MARIA ISABEL DA SILVA SALU

OAB/PB 21023·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

ELISANDRA RODRIGUES MARCELINO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ANDREY LEAL WANDERLEY

CPF

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Determinada a redistribuição dos autos

28/04/2026, 15:57

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 14:42

Juntada de Petição de apelação

26/06/2025, 17:08

Publicado Decisão em 30/05/2025.

31/05/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 01:46

Conclusos para despacho

29/05/2025, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0819191-30.2025.8.15.0001. AUTOR: AUTOR: ELISANDRA RODRIGUES MARCELINO REU: Estado da Paraiba e outros TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Erro Médico] Vistos etc. Trata-se de demanda proposta por pessoa física

29/05/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/05/2025, 21:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

28/05/2025, 21:31

Declarada incompetência

28/05/2025, 10:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

28/05/2025, 10:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/05/2025, 14:40

Distribuído por sorteio

27/05/2025, 14:40

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 15:57

Decisão

•28/05/2025, 21:31

Decisão

•28/05/2025, 10:36