Apelação / Remessa Necessária 0000038-10.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

LUIZ ALBERTO SOARES

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO

OAB/PB 7964·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

LUIZ ALBERTO SOARES

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO

CPF

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de informações prestadas

08/08/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 09:30

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e não-provido

05/06/2024, 11:43

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/05/2024, 11:44

Juntada de certidão de julgamento

29/05/2024, 00:07

Juntada de Petição de informações prestadas

14/05/2024, 07:06

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 14:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/05/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 14:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/05/2024, 14:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/05/2024, 13:02

Conclusos para despacho

06/05/2024, 17:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/04/2024, 08:41

Todas as movimentações(45)

Juntada de Petição de informações prestadas

08/08/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 09:30

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e não-provido

05/06/2024, 11:43

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Documentos

ACÓRDÃO

•05/06/2024, 11:43

DESPACHO

•08/05/2024, 13:02

29/05/2024, 11:44

Juntada de certidão de julgamento

29/05/2024, 00:07

Juntada de Petição de informações prestadas

14/05/2024, 07:06

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 14:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/05/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 14:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/05/2024, 14:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/05/2024, 13:02

Conclusos para despacho

06/05/2024, 17:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/04/2024, 08:41

Conclusos para despacho

06/02/2024, 15:41

Juntada de Petição de contrarrazões

01/02/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 11:31

Conclusos para despacho

04/12/2023, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:01

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO SOARES em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:38

Juntada de Petição de agravo (interno)

16/10/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 15:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/10/2023, 10:51

Conclusos para despacho

08/08/2023, 07:34

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

08/08/2023, 03:17

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 10:07

Conclusos para despacho

18/07/2023, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 02:07

Juntada de Petição de informações prestadas

22/05/2023, 16:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/05/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 21:35

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e provido em parte

17/04/2023, 12:03

Conclusos para despacho

17/01/2023, 12:35

Juntada de Petição de parecer

17/01/2023, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 16:19

Conclusos para despacho

01/09/2022, 17:02

Juntada de Certidão

01/09/2022, 17:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/09/2022, 16:53

Recebidos os autos

01/09/2022, 16:52

Distribuído por sorteio

01/09/2022, 16:52

DESPACHO

•10/04/2024, 08:41

DESPACHO

•04/12/2023, 11:31

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•06/10/2023, 10:51

DESPACHO

•18/07/2023, 10:07

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•17/04/2023, 12:03

DESPACHO

•19/12/2022, 16:19

SENTENÇA

•22/04/2021, 10:51

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2020, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2020, 13:59