Procedimento do Juizado Especial Cível 0800252-51.2025.8.15.0211 - TJPB

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 20:27

Transitado em Julgado em 26/09/2025

07/10/2025, 20:27

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:34

Juntada de Petição de comunicações

04/09/2025, 08:02

Publicado Expediente em 03/09/2025.

04/09/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

04/09/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800252-51.2025.8.15.0211. AUTOR: FRANCISCO DEMESIO DE LIMA REU: BANCO MASTER S/A EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: (83) 99143-7662 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos: [Empréstimo consignado] Vistos etc. FRANCISCO DEMESIO DE LIMA ajuizou a presente ação em face de BANCO MASTER S/A. A parte autora requereu a desistência da ação no id. 114449219. É o relatório. Passo a decidir. Conforme Enunciado 90 do FONAJE “a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”. Logo, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o requerido tenha sido citado e oferecido contestação, a homologação do pedido de desistência manifestado pela parte autora independe de sua anuência, sendo, pois, desnecessária sua intimação para esse fim, com base nos princípios da celeridade, economia processual e informalidade. Destarte, preenchidos os requisitos legais, é de ser homologada a desistência da ação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, dotado de aplicação subsidiária no âmbito da Lei 9099/95. Sem custas processuais e honorários advocatícios nos termos do Art. 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas da lei e anotações de estilo. P. R. I. e cumpra-se. Itaporanga, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

02/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 20:57

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 20:57

Extinto o processo por desistência

04/07/2025, 12:11

Conclusos para despacho

17/06/2025, 08:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 12/06/2025 10:50 3ª Vara Mista de Itaporanga.

13/06/2025, 16:19

Juntada de Petição de comunicações

12/06/2025, 09:11

Juntada de Petição de substabelecimento

11/06/2025, 19:37

Juntada de Petição de comunicações

03/06/2025, 08:13

Publicado Expediente em 02/06/2025.

02/06/2025, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCO DEMESIO DE LIMA REU: BANCO MASTER S/A ATO ORDINATÓRIO (AUDIÊNCIA UNA ) De ordem da Excelentíssima Dra. HYANARA TORRES TAVARES DE QUEIRO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800252-51.2025.8.15.0211

30/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 07:25

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 07:25

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 07:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 12/06/2025 10:50 3ª Vara Mista de Itaporanga.

29/05/2025, 07:22

Juntada de Petição de contestação

27/05/2025, 13:22

Juntada de Petição de procuração

27/05/2025, 13:20

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/05/2025, 21:05

Conclusos para despacho

07/05/2025, 10:19

Juntada de Petição de informações prestadas

17/04/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

17/04/2025, 07:48

Embargos de declaração acolhidos

10/04/2025, 12:02

Conclusos para despacho

11/02/2025, 09:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/02/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 18:02

Indeferida a petição inicial

05/02/2025, 22:50

Conclusos para despacho

05/02/2025, 15:47

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 10:42

Determinada a emenda à inicial

29/01/2025, 17:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/01/2025, 08:43

Distribuído por sorteio

28/01/2025, 08:43

Conclusos para decisão

28/01/2025, 08:43

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/09/2025

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 26/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Expediente em 03/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 12/06/2025 10:50 3ª Vara Mista de Itaporanga.

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Petição de substabelecimento

Juntada de Petição de comunicações

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