Apelação / Remessa Necessária 0802107-98.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Depósito JudicialSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2025

Valor da Causa

R$ 624.255,13

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

GOVERNO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA FERNANDES TELES

OAB/PB 30613·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

GOVERNO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

CONTRATE SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CONTRATE SERVICOS LTDA - EPP em 12/03/2026 23:59.

15/03/2026, 03:17

Decorrido prazo de CONTRATE SERVICOS LTDA - EPP em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:56

Publicado Expediente em 19/02/2026.

20/02/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 11:14

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

03/02/2026, 12:03

Publicado Expediente em 03/02/2026.

03/02/2026, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 01:58

Expedição de Outros documentos.

01/02/2026, 18:48

Expedição de Outros documentos.

01/02/2026, 18:48

Recurso Especial não admitido

12/01/2026, 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

13/09/2025, 10:31

Conclusos para admissibilidade recursal

13/09/2025, 10:31

Juntada de Petição de parecer

13/09/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 06:14

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de CONTRATE SERVICOS LTDA - EPP em 12/03/2026 23:59.

15/03/2026, 03:17

Decorrido prazo de CONTRATE SERVICOS LTDA - EPP em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:56

Publicado Expediente em 19/02/2026.

20/02/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•12/01/2026, 12:17

Acórdão

•17/06/2025, 17:48

12/02/2026, 11:14

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

03/02/2026, 12:03

Publicado Expediente em 03/02/2026.

03/02/2026, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 01:58

Expedição de Outros documentos.

01/02/2026, 18:48

Expedição de Outros documentos.

01/02/2026, 18:48

Recurso Especial não admitido

12/01/2026, 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

13/09/2025, 10:31

Conclusos para admissibilidade recursal

13/09/2025, 10:31

Juntada de Petição de parecer

13/09/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 06:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 06:14

Juntada de Certidão

09/09/2025, 06:14

Decorrido prazo de CONTRATE SERVICOS LTDA - EPP em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:55

Decorrido prazo de CONTRATE SERVICOS LTDA - EPP em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:33

Publicado Expediente em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

17/08/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 14:50

Juntada de Petição de recurso especial

14/08/2025, 14:45

Decorrido prazo de CONTRATE SERVICOS LTDA - EPP em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:57

Decorrido prazo de CONTRATE SERVICOS LTDA - EPP em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:50

Publicado Expediente em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

25/06/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

22/06/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos.

22/06/2025, 18:46

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

17/06/2025, 17:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/06/2025, 10:28

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:53

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:53

Publicado Intimação de Pauta em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 07:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/05/2025, 07:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/05/2025, 12:11

Conclusos para despacho

22/05/2025, 16:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/05/2025, 12:46

Conclusos para despacho

26/04/2025, 18:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/04/2025, 12:33

Determinação de redistribuição por prevenção

26/04/2025, 12:30

Juntada de Certidão

25/04/2025, 13:51

Conclusos para despacho

25/04/2025, 13:51

Recebidos os autos

25/04/2025, 13:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/04/2025, 13:40

Distribuído por sorteio

25/04/2025, 13:40

Despacho

•23/05/2025, 12:11

Despacho

•22/05/2025, 12:46

Decisão

•26/04/2025, 12:30

Sentença

•19/09/2024, 10:48

Despacho

•24/04/2024, 09:19

Sentença

•20/10/2023, 11:27

Decisão

•20/04/2023, 14:37

Despacho

•16/03/2023, 15:58

Decisão

•01/03/2023, 10:54

Decisão

•01/02/2023, 14:42

Despacho

•19/01/2023, 13:12