Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803015-61.2018.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 436.733,67

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

27/08/2025, 14:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

12/08/2025, 13:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/08/2025, 08:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/08/2025, 08:55

Publicado Despacho em 29/07/2025.

31/07/2025, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

31/07/2025, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803015-61.2018.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Anote-se na execução fiscal a anulação explicitada no ID 116669836 e intime-se para promover a execução em 10 dias. CABEDELO, 22 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

28/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 12:19

Juntada de Certidão

25/07/2025, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 07:38

Conclusos para despacho

22/07/2025, 07:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/07/2025, 07:21

Juntada de certidão de prevenção

21/07/2025, 17:38

Recebidos os autos

21/07/2025, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

26/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(121)

Conclusos para despacho

27/08/2025, 14:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

12/08/2025, 13:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/08/2025, 08:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/08/2025, 08:55

Publicado Despacho em 29/07/2025.

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/08/2025, 08:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/08/2025, 08:55

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

31/07/2025, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

31/07/2025, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803015-61.2018.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Anote-se na execução fiscal a anulação explicitada no ID 116669836 e intime-se para promover a execução em 10 dias. CABEDELO, 22 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

28/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 12:19

Juntada de Certidão

25/07/2025, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 07:38

Conclusos para despacho

22/07/2025, 07:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/07/2025, 07:21

Juntada de certidão de prevenção

21/07/2025, 17:38

Recebidos os autos

21/07/2025, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 17ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 09 de Junho de 2025, às 14h00, até 16 de Junho de 2025.

30/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/09/2024, 07:52

Juntada de Petição de contrarrazões

20/08/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 10:25

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 10:24

Juntada de Petição de apelação

20/06/2024, 18:04

Juntada de Petição de cota

31/05/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 12:18

Julgado improcedente o pedido

04/05/2024, 06:47

Conclusos para despacho

20/03/2024, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 02:01

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 09:45

Conclusos para despacho

21/09/2023, 15:52

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 08:22

Conclusos para despacho

02/06/2023, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:39

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 07:10

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 07:10

Conclusos para despacho

18/10/2022, 08:16

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 17:11

Juntada de Petição de cota

26/09/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

25/09/2022, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2022, 08:13

Juntada de provimento correcional

14/08/2022, 22:07

Conclusos para despacho

26/07/2022, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 05:33

Decorrido prazo de AVANT COMERCIO LTDA - ME em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 05:05

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 20:16

Outras Decisões

16/03/2022, 11:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/03/2022, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 28/07/2021 23:59:59.

29/07/2021, 01:26

Conclusos para despacho

08/07/2021, 08:33

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 18:16

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 11:34

Juntada de Certidão

17/06/2021, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2021, 20:23

Expedição de Outros documentos.

12/06/2021, 20:23

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/06/2021, 20:23

Decorrido prazo de AVANT COMERCIO LTDA - ME em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021, 00:55

Conclusos para despacho

30/04/2021, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2021, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 16:25

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 08:29

Conclusos para despacho

15/04/2021, 08:01

Juntada de Petição de petição

16/02/2021, 08:53

Decorrido prazo de AVANT COMERCIO LTDA - ME em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 01:30

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 08:50

Conclusos para despacho

21/10/2020, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 07:01

Conclusos para despacho

06/10/2020, 22:07

Juntada de Petição de petição

03/10/2020, 15:48

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 09:06

Conclusos para despacho

29/09/2020, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 00:54

Juntada de Decisão

24/09/2020, 15:56

Juntada de Petição de petição

18/09/2020, 16:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/09/2020, 18:15

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 15:35

Conclusos para despacho

27/08/2020, 15:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/08/2020, 11:49

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 17:31

Outras Decisões

21/08/2020, 14:38

Conclusos para despacho

08/07/2020, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:31

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2020, 12:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/04/2020, 12:22

Juntada de Petição de petição

14/04/2020, 14:10

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 20:55

Conclusos para despacho

02/04/2020, 19:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/12/2019, 11:40

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 16:42

Juntada de certidão

22/11/2019, 16:35

Outras Decisões

20/11/2019, 15:26

Conclusos para despacho

23/09/2019, 20:30

Juntada de Petição de petição

06/08/2019, 17:57

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 17:57

Juntada de Petição de substabelecimento

01/07/2019, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2019, 15:05

Conclusos para despacho

30/05/2019, 17:20

Decorrido prazo de AVANT COMERCIO LTDA - ME em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 03:02

Juntada de Petição de petição

14/05/2019, 13:46

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

14/05/2019, 12:28

Juntada de aviso de recebimento

23/04/2019, 18:40

Juntada de certidão

03/04/2019, 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2019, 15:29

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 14:55

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/03/2019, 18:24

Conclusos para despacho

26/03/2019, 18:14

Decorrido prazo de VIRGINIA MARIA LEITE LOUREIRO em 22/11/2018 23:59:59.

23/11/2018, 00:59

Juntada de Petição de petição

29/10/2018, 16:14

Expedição de Outros documentos.

17/10/2018, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2018, 16:56

Conclusos para decisão

16/10/2018, 16:21

Distribuído por dependência

16/10/2018, 16:21

Despacho

•25/07/2025, 12:19

Despacho

•22/07/2025, 07:38

Acórdão

•18/06/2025, 11:49

Despacho

•27/05/2025, 09:11

Acórdão

•31/01/2025, 17:05

Despacho

•28/11/2024, 17:39

Decisão

•04/09/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 10:24

Sentença

•04/05/2024, 06:47

Despacho

•07/02/2024, 09:45

Despacho

•07/02/2024, 09:45

Despacho

•09/06/2023, 08:22

Todos os documentos(36)

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/08/2025, 08:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/08/2025, 08:55

Despacho

•25/07/2025, 12:19

Despacho

•22/07/2025, 07:38

Acórdão

•18/06/2025, 11:49

Despacho

•27/05/2025, 09:11

Acórdão

•31/01/2025, 17:05

Despacho

•28/11/2024, 17:39

Decisão

•04/09/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 10:24

Sentença

•04/05/2024, 06:47

Despacho

•07/02/2024, 09:45

Despacho

•07/02/2024, 09:45

Despacho

•09/06/2023, 08:22

Despacho

•09/06/2023, 08:22

Despacho

•16/01/2023, 07:10

Despacho

•16/01/2023, 07:10

Despacho

•25/09/2022, 08:13

Decisão

•16/03/2022, 11:38

Documento de Comprovação

•07/07/2021, 18:16

Despacho

•12/06/2021, 20:23

Comunicações

•28/04/2021, 16:25

Despacho

•15/04/2021, 08:29

Despacho

•15/01/2021, 08:50

Despacho

•21/10/2020, 07:01

Despacho

•30/09/2020, 09:06

Decisão

•24/09/2020, 15:56

Despacho

•27/08/2020, 15:35

Decisão

•21/08/2020, 14:38

Documento de Comprovação

•14/04/2020, 14:10

Despacho

•03/04/2020, 20:55

Decisão

•20/11/2019, 15:26

Despacho

•13/06/2019, 15:05

Decisão

•27/03/2019, 18:24

Despacho

•16/10/2018, 16:56