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Inquérito PolicialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALInquérito Policial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Regional das Garantias

Partes do Processo

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE LUCENA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

DELEGACIA DE LUCENA

Autor

EDIVAM DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EVERSON COELHO DE LIMA

OAB/PB 20294·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 10:08

Juntada de Petição de resposta

10/10/2025, 10:00

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 00:58

Determinado o Arquivamento

19/09/2025, 01:24

Conclusos para despacho

16/09/2025, 13:52

Juntada de Petição de cota

20/08/2025, 20:03

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 22:47

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 13:07

Conclusos para despacho

13/08/2025, 22:26

Juntada de Petição de cota

09/08/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 16:12

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de EDIVAM DA SILVA - CPF: 120.482.044-90 (INDICIADO)

24/07/2025, 15:18

Determinada diligência

24/07/2025, 15:18

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 10:08

Juntada de Petição de resposta

10/10/2025, 10:00

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 00:58

Documentos

Decisão

•19/09/2025, 01:24

Despacho

•15/08/2025, 13:07

Determinado o Arquivamento

19/09/2025, 01:24

Conclusos para despacho

16/09/2025, 13:52

Juntada de Petição de cota

20/08/2025, 20:03

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 22:47

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 13:07

Conclusos para despacho

13/08/2025, 22:26

Juntada de Petição de cota

09/08/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 16:12

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de EDIVAM DA SILVA - CPF: 120.482.044-90 (INDICIADO)

24/07/2025, 15:18

Determinada diligência

24/07/2025, 15:18

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 24/07/2025 09:45 2ª Vara Regional das Garantias.

24/07/2025, 15:18

Publicado Expediente em 02/06/2025.

02/06/2025, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 02:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2025, 14:19

Juntada de Petição de diligência

30/05/2025, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª VARA REGIONAL DAS GARANTIAS Fórum Criminal Min. Osvaldo Trigueiro Albuquerque Mello Av. João Machado, s/n, Centro, João Pessoa-PB, CEP 58013-520, Tel. (83) 3214-3800 E-mail: [email protected] DECISÃO INQUÉRITO POLICIAL (279) 0803367-79.2023.8.15.0331 Polo Passivo: EDIVAM DA SILVA Vistos, etc. Infere-se dos autos que o representante do Ministério Público da Paraíba ofertou proposta de Acordo de Não Persecução Penal ao investigado, pugnando pela desig

30/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de cota

29/05/2025, 19:55

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 00:53

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 24/07/2025 09:45 2ª Vara Regional das Garantias.

27/05/2025, 22:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/05/2025, 07:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/05/2025, 07:58

Determinada diligência

15/05/2025, 07:58

Juntada de Petição de cota

22/04/2025, 20:23

Conclusos para decisão

26/03/2025, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2025, 18:38

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 11:08

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) não-realizada para 20/02/2025 09:00 2ª Vara Regional das Garantias.

20/02/2025, 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2025, 09:22

Juntada de Petição de diligência

13/02/2025, 09:22

Expedição de Mandado.

05/02/2025, 08:07

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 08:03

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 08:03

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 20/02/2025 09:00 2ª Vara Regional das Garantias.

05/02/2025, 08:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/01/2025, 10:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/01/2025, 10:20

Conclusos para despacho

09/12/2024, 22:30

Retificado o movimento Conclusos para despacho

09/12/2024, 08:53

Conclusos para despacho

07/12/2024, 23:01

Redistribuído por sorteio em razão de ao Juiz de Garantias

20/11/2024, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 12:37

Conclusos para despacho

16/11/2024, 20:26

Juntada de Certidão

16/11/2024, 20:25

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) cancelada para 29/01/2025 10:30 1ª Vara Mista de Cabedelo.

16/11/2024, 20:25

Juntada de Certidão

22/09/2024, 01:33

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 29/01/2025 10:30 1ª Vara Mista de Cabedelo.

22/09/2024, 01:33

Juntada de Petição de cota

16/09/2024, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 10:21

Conclusos para despacho

10/09/2024, 08:16

Juntada de Petição de cota

14/08/2024, 12:18

Decorrido prazo de EDIVAM DA SILVA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 08:20

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 08:20

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2024, 21:24

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 13:55

Processo Suspenso por Convenção das Partes

18/07/2024, 14:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:49

Decorrido prazo de EDIVAM DA SILVA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:49

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 10:43

Conclusos para despacho

02/07/2024, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 22:44

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 14:05

Juntada de Certidão

13/06/2024, 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/06/2024, 12:02

Determinada a redistribuição dos autos

11/06/2024, 09:57

Conclusos para despacho

22/05/2024, 14:21

Juntada de Petição de cota

13/03/2024, 17:03

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 14:32

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:38

Juntada de Ofício

19/12/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 08:17

Juntada de Petição de cota

26/10/2023, 22:38

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 11:21

Outras Decisões

29/09/2023, 09:35

Conclusos para despacho

18/09/2023, 19:16

Juntada de Petição de cota

18/09/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

20/08/2023, 19:54

Ordenada a entrega dos autos à parte

19/08/2023, 18:57

Conclusos para despacho

17/08/2023, 11:38

Juntada de Petição de cota

16/08/2023, 23:19

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 20:27

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 20:39

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 20:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/06/2023, 18:08

Distribuído por dependência

12/06/2023, 18:08

Termo de Audiência com Sentença

•24/07/2025, 15:18

Decisão

•15/05/2025, 07:58

Decisão

•16/01/2025, 10:20

Despacho

•18/11/2024, 12:37

Despacho

•11/09/2024, 10:21

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 08:20

Despacho

•18/07/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 08:59

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 08:59

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 14:05

Decisão

•11/06/2024, 09:57

Decisão

•29/09/2023, 09:35

Despacho

•19/08/2023, 18:57

Todos os documentos(16)

Decisão

•19/09/2025, 01:24

Despacho

•15/08/2025, 13:07

Termo de Audiência com Sentença

•24/07/2025, 15:18

Decisão

•15/05/2025, 07:58

Decisão

•16/01/2025, 10:20

Despacho

•18/11/2024, 12:37

Despacho

•11/09/2024, 10:21

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 08:20

Despacho

•18/07/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 08:59

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 08:59

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 14:05

Decisão

•11/06/2024, 09:57

Decisão

•29/09/2023, 09:35

Despacho

•19/08/2023, 18:57

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 20:38