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Execução de Título ExtrajudicialTribunal de ContasOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 2.158,72

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

FLAVIO JOSE COSTA DE LACERDA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

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Partes do Processo(22)

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MARIA GRACIETE DO NASCIMENTO DANTAS em 09/06/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de embargos de declaração

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(19)