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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

ANTOGNONI JOSE MISAEL DA SILVA

Autor

MARCILIO FERREIRA DA COSTA JUNIOR

Autor

HARLAN DE FARIAS DANTAS

CPF

Autor

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Partes do Processo(29)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 05/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 27/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de RPV

Juntada de RPV

Juntada de RPV

Juntada de RPV

Juntada de RPV

Juntada de RPV

Juntada de RPV

Todas as movimentações(228)

Todos os documentos(27)