Execução Fiscal 0800012-80.2025.8.15.0981 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 59.436,24

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 20 - Des. Onaldo Rocha de Queiroga

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

G JOSE DA CRUZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

30/03/2026, 14:38

Decorrido prazo de G JOSE DA CRUZ em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2025, 18:01

Juntada de Petição de diligência

29/10/2025, 18:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/09/2025, 18:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:33

Expedição de Mandado.

26/09/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 11:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/09/2025, 09:42

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 07:15

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 21:30

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 09:16

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 09:15

Juntada de certidão de prevenção

25/08/2025, 15:31

Recebidos os autos

25/08/2025, 15:31

Todas as movimentações(36)

Conclusos para decisão

30/03/2026, 14:38

Decorrido prazo de G JOSE DA CRUZ em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2025, 18:01

Juntada de Petição de diligência

29/10/2025, 18:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

Documentos

Sentença

•26/09/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 09:15

29/09/2025, 18:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:33

Expedição de Mandado.

26/09/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 11:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/09/2025, 09:42

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 07:15

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 21:30

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 09:16

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 09:15

Juntada de certidão de prevenção

25/08/2025, 15:31

Recebidos os autos

25/08/2025, 15:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 17ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 09 de Junho de 2025, às 14h00, até 16 de Junho de 2025.

30/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/05/2025, 06:39

Juntada de certidão de decurso de prazo

26/05/2025, 06:38

Decorrido prazo de G JOSE DA CRUZ em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 15:01

Decorrido prazo de G JOSE DA CRUZ em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 15:01

Juntada de entregue (ecarta)

29/04/2025, 02:13

Expedição de Carta.

31/03/2025, 10:45

Expedição de Carta.

28/03/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 11:39

Conclusos para despacho

21/03/2025, 10:21

Juntada de Petição de apelação

20/03/2025, 19:26

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 10:29

Indeferida a petição inicial

05/02/2025, 09:46

Conclusos para despacho

04/02/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 10:43

Conclusos para decisão

07/01/2025, 09:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/01/2025, 19:08

Distribuído por sorteio

06/01/2025, 19:08

Acórdão

•26/06/2025, 11:11

Despacho

•27/05/2025, 09:57

Despacho

•28/03/2025, 11:39

Sentença

•05/02/2025, 09:46

Despacho

•29/01/2025, 10:43