Apelação Cível 0801128-17.2023.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
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Data de Distribuição
14/10/2024
Valor da Causa
R$ 15.529,40
Órgão julgador
Gabinete 20 - Des. Onaldo Rocha de Queiroga
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Partes do Processo
BANCO PANAMERICANO SA
CNPJ
59.***.***.0001-13
Mostrar
Autor
BANCO PAN
Terceiro
BANCO PAN S/A
Terceiro
BANCO PANAMERICANO
Terceiro
BANCO PAN S.A
Terceiro
Advogados / Representantes
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO
OAB/BA 29442
·
CPF
021.***.***-32
Mostrar
·
Representa: Autor
JOAO BATISTA DOS SANTOS DUARTE
OAB/PB 30282
·
CPF
038.***.***-99
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (12)
Partes do Processo
(12)
BANCO PANAMERICANO SA
CNPJ
59.***.***.0001-13
Mostrar
Autor
BANCO PAN
Terceiro
BANCO PAN S/A
Terceiro
BANCO PANAMERICANO
Terceiro
BANCO PAN S.A
Terceiro
BANCO PANAMERICANO S.A
Terceiro
BANCO PAN AMERICANO SA
Terceiro
BANC PAN S.A.
Terceiro
BANCO PAN AMERRICANO
Terceiro
BANCO PAN AMERICANO S/A
Terceiro
PAN
Terceiro
ROSA MARIA DE OLIVEIRA
CPF
002.***.***-05
Mostrar
Reu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
22/07/2025, 14:39
Baixa Definitiva
22/07/2025, 14:39
Transitado em Julgado em 19/07/2025
22/07/2025, 14:39
Juntada de Petição de petição
22/07/2025, 13:58
Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025, 00:12
Decorrido prazo de ROSA MARIA DE OLIVEIRA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025, 00:12
Publicado Expediente em 27/06/2025.
27/06/2025, 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
27/06/2025, 00:24
Expedição de Outros documentos.
25/06/2025, 18:39
Embargos de Declaração Acolhidos
25/06/2025, 17:27
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2025, 10:32
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025, 00:20
Publicado Intimação de Pauta em 02/06/2025.
02/06/2025, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
31/05/2025, 05:42
Expedição de Outros documentos.
29/05/2025, 16:28
Ver todas as movimentações (51)
Todas as movimentações
(51)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
22/07/2025, 14:39
Baixa Definitiva
22/07/2025, 14:39
Transitado em Julgado em 19/07/2025
22/07/2025, 14:39
Juntada de Petição de petição
22/07/2025, 13:58
Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 18/07/2025 23:59.
Documentos
ACÓRDÃO
•
25/06/2025, 17:27
DESPACHO
•
26/05/2025, 13:32
19/07/2025, 00:12
Decorrido prazo de ROSA MARIA DE OLIVEIRA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025, 00:12
Publicado Expediente em 27/06/2025.
27/06/2025, 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
27/06/2025, 00:24
Expedição de Outros documentos.
25/06/2025, 18:39
Embargos de Declaração Acolhidos
25/06/2025, 17:27
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2025, 10:32
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025, 00:20
Publicado Intimação de Pauta em 02/06/2025.
02/06/2025, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
31/05/2025, 05:42
Expedição de Outros documentos.
29/05/2025, 16:28
Expedição de Outros documentos.
29/05/2025, 07:28
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/05/2025, 07:14
Pedido de inclusão em pauta virtual
26/05/2025, 13:32
Conclusos para despacho
15/05/2025, 13:18
Pedido de inclusão em pauta
15/05/2025, 09:57
Conclusos para despacho
07/05/2025, 07:46
Juntada de Certidão
07/05/2025, 07:46
Decorrido prazo de ROSA MARIA DE OLIVEIRA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025, 00:04
Decorrido prazo de ROSA MARIA DE OLIVEIRA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025, 00:01
Expedição de Outros documentos.
20/02/2025, 18:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
20/02/2025, 18:36
Expedição de Outros documentos.
13/02/2025, 11:44
Conhecido o recurso de BANCO PANAMERICANO SA - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELANTE) e provido em parte
13/02/2025, 10:55
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/02/2025, 21:38
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025, 00:05
Expedição de Outros documentos.
18/12/2024, 11:28
Expedição de Outros documentos.
18/12/2024, 10:43
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/12/2024, 10:29
Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024, 21:44
Conclusos para despacho
09/12/2024, 22:07
Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024, 12:41
Conclusos para despacho
06/12/2024, 05:57
Juntada de Certidão
06/12/2024, 05:57
Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024, 00:03
Expedição de Outros documentos.
11/11/2024, 15:30
Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024, 15:09
Conclusos para despacho
07/11/2024, 10:54
Juntada de Petição de manifestação
07/11/2024, 10:54
Expedição de Outros documentos.
16/10/2024, 14:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2024, 14:22
Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024, 14:21
Juntada de Certidão
15/10/2024, 07:26
Conclusos para despacho
15/10/2024, 07:26
Recebidos os autos
14/10/2024, 23:13
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/10/2024, 23:13
Distribuído por sorteio
14/10/2024, 23:13
DESPACHO
•
15/05/2025, 09:57
ACÓRDÃO
•
13/02/2025, 10:55
DESPACHO
•
10/12/2024, 21:44
DESPACHO
•
09/12/2024, 12:41
DESPACHO
•
11/11/2024, 15:09
DESPACHO
•
16/10/2024, 14:21
ATO ORDINATÓRIO
•
11/09/2024, 13:04
OUTROS DOCUMENTOS
•
28/08/2024, 21:13
SENTENÇA
•
07/08/2024, 09:02
SENTENÇA
•
07/08/2024, 09:02
ATO ORDINATÓRIO
•
20/05/2024, 17:17
SENTENÇA
•
22/04/2024, 18:11
SENTENÇA
•
23/02/2024, 08:58
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
ACÓRDÃO
•
25/06/2025, 17:27
DESPACHO
•
26/05/2025, 13:32
DESPACHO
•
15/05/2025, 09:57
ACÓRDÃO
•
13/02/2025, 10:55
DESPACHO
•
10/12/2024, 21:44
DESPACHO
•
09/12/2024, 12:41
DESPACHO
•
11/11/2024, 15:09
DESPACHO
•
16/10/2024, 14:21
ATO ORDINATÓRIO
•
11/09/2024, 13:04
OUTROS DOCUMENTOS
•
28/08/2024, 21:13
SENTENÇA
•
07/08/2024, 09:02
SENTENÇA
•
07/08/2024, 09:02
ATO ORDINATÓRIO
•
20/05/2024, 17:17
SENTENÇA
•
22/04/2024, 18:11
SENTENÇA
•
23/02/2024, 08:58
ATO ORDINATÓRIO
•
21/08/2023, 19:57
DECISÃO
•
24/05/2023, 09:37