Procedimento Comum Cível 0801304-82.2025.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.088,80

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Itaporanga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 14:12

Juntada de Alvará

03/11/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 09:44

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2025.

01/10/2025, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 20:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: VERALUCIA ADOLFO BRASILEIRO Promovido(s): REU: BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que regulamenta os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, e da Portaria nº 01/2023 da 3ª Vara da Comarca de Itaporanga-PB; de ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito em exercício na Vara supra, fica ordenado o seguinte cumprimento: 1. Nos termos do art. 312 do CN/CGJ-PB, INTIMO a parte autora para se manifestar a respeito dos novos documentos juntados, id. 124222545 no prazo de 05 dias (art. 437, § 1º, CPC). Data e assinatura eletrônicas. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 - Celular (WhatsApp): (83) (83) 99143-7662 E-mail: [email protected] Processo nº: 0801304-82.2025.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s):[Tarifas] Promovente(s):

30/09/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 10:24

Juntada de Alvará

29/09/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 08:48

Indeferido o pedido de VERALUCIA ADOLFO BRASILEIRO - CPF: 136.065.538-70 (AUTOR)

18/08/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 17:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:11

Conclusos para despacho

04/08/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 14:13

Publicado Mandado em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:48

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 14:12

Juntada de Alvará

03/11/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 09:44

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2025.

01/10/2025, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 20:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: VERALUCIA ADOLFO BRASILEIRO Promovido(s): REU: BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que regulamenta os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, e da Portaria nº 01/2023 da 3ª Vara da Comarca de Itaporanga-PB; de ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito em exercício na Vara supra, fica ordenado o seguinte cumprimento: 1. Nos termos do art. 312 do CN/CGJ-PB, INTIMO a parte autora para se manifestar a respeito dos novos documentos juntados, id. 124222545 no prazo de 05 dias (art. 437, § 1º, CPC). Data e assinatura eletrônicas. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 - Celular (WhatsApp): (83) (83) 99143-7662 E-mail: [email protected] Processo nº: 0801304-82.2025.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s):[Tarifas] Promovente(s):

30/09/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 10:24

Juntada de Alvará

29/09/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 08:48

Indeferido o pedido de VERALUCIA ADOLFO BRASILEIRO - CPF: 136.065.538-70 (AUTOR)

18/08/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 17:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:11

Conclusos para despacho

04/08/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 14:13

Publicado Mandado em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA MANDADO - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPORANGA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA MISTA Processo nº: 0801304-82.2025.8.15.0211 Autor(es): Nome: VERALUCIA ADOLFO BRASILEIRO Endereço: R TENENTE IRENEU LACERDA, CENTRO, CURRAL VELHO - PB - CEP: 58990-000 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO INTIMO a parte autora, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe os dados bancários necessários para expedição do alvará eletrônico, nos termos do Ato nº 63/2025 do TJPB, NOS TERMOS DA PETIÇÃO DE ID. 114886825, determinado em sentença, informar, ainda, o tipo de conta do autor (corrente ou poupança) a fim de agilizar o procedimento de pagamento. Observação: Os dados bancários ou a chave PIX devem, obrigatoriamente, estar em nome da parte beneficiária do alvará, a fim de evitar sua devolução. Itaporanga/PB, data do sistema. De ordem, MARIA APARECIDA LEITE Analista/Técnico(a) Judiciário(a).

23/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 10:58

Transitado em Julgado em 04/07/2025

22/07/2025, 10:45

Publicado Sentença em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801304-82.2025.8.15.0211. AUTOR: VERALUCIA ADOLFO BRASILEIRO REU: BANCO BRADESCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo da 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: (83) 99143-7662 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Tarifas] Vistos etc. I - RELATÓRIO VERALUCIA ADOLFO BRASILEIRO ajuizou a presente ação em face de BANCO BRADESCO, ambos qualificados nos autos, pelos fatos e fundamentos narrados na inicial. As partes apresentaram termo de acordo extrajudicial (id. 114886825). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO No âmbito civil, sempre que a vontade das partes não for contrária à lei sobre ela deverá prevalecer, sendo os seus efeitos produzidos de imediato. Nesse sentido, é a previsão legal: (Código Civil) Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Art. 841. Só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação.” (Código de Processo Civil) Art. 200. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. No presente caso, as partes, representadas por advogados, chegaram a uma composição amigável, peticionando conjuntamente em juízo, revelando a concordância com todas as cláusulas ali descritas, não havendo nenhum óbice para conferir ao acordo judicial os efeitos jurídicos pertinentes. Portanto, a homologação do acordo é medida que se impõe. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO a transação firmada pelas partes, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inc. III, “b”, do Código de Processo Civil. Dispensadas as custas por ser a transação anterior à Sentença (art.90, §3º, CPC). Honorários de sucumbência na forma da transação. HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal contida na transação. O trânsito em julgado operar-se-á com a publicação desta sentença, em razão da preclusão lógica. EXPEÇA-SE ALVARÁ de levantamento/transferência, com seus acréscimos legais, conforme o valor indicado na petição de id. 114886825: • em favor da parte autora até o limite do seu crédito. • em favor do(a) advogado(a), referente aos honorários sucumbenciais. Após, ARQUIVE-SE definitivamente. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Itaporanga-PB, data e assinatura digitais. Juiz (a) de Direito

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801304-82.2025.8.15.0211. AUTOR: VERALUCIA ADOLFO BRASILEIRO REU: BANCO BRADESCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo da 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: (83) 99143-7662 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Tarifas] Vistos etc. I - RELATÓRIO VERALUCIA ADOLFO BRASILEIRO ajuizou a presente ação em face de BANCO BRADESCO, ambos qualificados nos autos, pelos fatos e fundamentos narrados na inicial. As partes apresentaram termo de acordo extrajudicial (id. 114886825). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO No âmbito civil, sempre que a vontade das partes não for contrária à lei sobre ela deverá prevalecer, sendo os seus efeitos produzidos de imediato. Nesse sentido, é a previsão legal: (Código Civil) Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Art. 841. Só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação.” (Código de Processo Civil) Art. 200. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. No presente caso, as partes, representadas por advogados, chegaram a uma composição amigável, peticionando conjuntamente em juízo, revelando a concordância com todas as cláusulas ali descritas, não havendo nenhum óbice para conferir ao acordo judicial os efeitos jurídicos pertinentes. Portanto, a homologação do acordo é medida que se impõe. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO a transação firmada pelas partes, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inc. III, “b”, do Código de Processo Civil. Dispensadas as custas por ser a transação anterior à Sentença (art.90, §3º, CPC). Honorários de sucumbência na forma da transação. HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal contida na transação. O trânsito em julgado operar-se-á com a publicação desta sentença, em razão da preclusão lógica. EXPEÇA-SE ALVARÁ de levantamento/transferência, com seus acréscimos legais, conforme o valor indicado na petição de id. 114886825: • em favor da parte autora até o limite do seu crédito. • em favor do(a) advogado(a), referente aos honorários sucumbenciais. Após, ARQUIVE-SE definitivamente. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Itaporanga-PB, data e assinatura digitais. Juiz (a) de Direito

21/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 10:47

Homologada a Transação

04/07/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 14:18

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 17:53

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 17:43

Publicado Despacho em 02/06/2025.

02/06/2025, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801304-82.2025.8.15.0211. AUTOR: VERALUCIA ADOLFO BRASILEIRO REU: BANCO BRADESCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Tarifas] Vistos etc. Retificado o valor das custas, disponível no link: https://app.tjpb.jus.br/custasonline/processos/0801304-82.2025.8.15.0211

30/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 16:26

Conclusos para despacho

27/05/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 17:28

Juntada de Petição de contestação

15/05/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

25/04/2025, 20:04

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 15:30

Determinada diligência

14/04/2025, 12:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/04/2025, 16:40

Distribuído por sorteio

11/04/2025, 16:40

Documentos

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 10:24

Despacho

•18/08/2025, 17:41

Sentença

•18/07/2025, 10:47

Sentença

•04/07/2025, 12:17

Despacho

•29/05/2025, 07:40

Despacho

•28/05/2025, 16:26

Decisão

•24/04/2025, 15:30

Decisão

•14/04/2025, 12:01