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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

VANEIDE TAVARES BARRETO DE ALMEIDA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

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Partes do Processo(21)

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de VANEIDE TAVARES BARRETO DE ALMEIDA em 17/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de VANEIDE TAVARES BARRETO DE ALMEIDA em 17/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

Publicado Mandado em 01/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 02/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

Todas as movimentações(62)

Todos os documentos(20)