Procedimento Comum Cível 0806015-32.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 178.473,60

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

RONALDO ROBERTO DE PAIVA LOPES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA

OAB/PB 18025·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

RONALDO ROBERTO DE PAIVA LOPES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/03/2026, 07:53

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 08:29

Conclusos para despacho

22/08/2025, 13:36

Juntada de certidão de prevenção

22/08/2025, 12:50

Recebidos os autos

22/08/2025, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 17ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 09 de Junho de 2025, às 14h00, até 16 de Junho de 2025.

30/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/09/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 08:34

Juntada de Petição de contra-razões

16/09/2024, 22:35

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 10:57

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 10:56

Juntada de Petição de apelação

18/07/2024, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 08:08

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/03/2026, 07:53

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 08:29

Conclusos para despacho

22/08/2025, 13:36

Juntada de certidão de prevenção

Documentos

Despacho

•25/08/2025, 08:29

Acórdão

•18/06/2025, 11:50

22/08/2025, 12:50

Recebidos os autos

22/08/2025, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 17ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 09 de Junho de 2025, às 14h00, até 16 de Junho de 2025.

30/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/09/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 08:34

Juntada de Petição de contra-razões

16/09/2024, 22:35

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 10:57

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 10:56

Juntada de Petição de apelação

18/07/2024, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 08:08

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

16/07/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 09:52

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

10/07/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 10:19

Julgado improcedente o pedido

07/06/2024, 13:15

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 09:43

Decorrido prazo de RONALDO ROBERTO DE PAIVA LOPES em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:00

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 21:03

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 12:31

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 08:12

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 10:38

Juntada de Petição de contestação

21/03/2024, 11:20

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

26/02/2024, 12:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

08/02/2024, 11:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/02/2024, 11:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/02/2024, 13:38

Distribuído por sorteio

06/02/2024, 13:38

Despacho

•27/05/2025, 10:05

Despacho

•26/05/2025, 16:08

Despacho

•19/03/2025, 22:28

Despacho

•03/12/2024, 14:06

Despacho

•21/11/2024, 08:22

Despacho

•03/10/2024, 07:14

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 08:34

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 10:56

Requisição ou Resposta entre instâncias

•17/07/2024, 08:08

Comunicações

•16/07/2024, 11:25

Requisição ou Resposta entre instâncias

•16/07/2024, 09:52

Sentença

•07/06/2024, 13:15

Despacho

•08/04/2024, 12:38

Todos os documentos(19)

Despacho

•25/08/2025, 08:29

Acórdão

•18/06/2025, 11:50

Despacho

•27/05/2025, 10:05

Despacho

•26/05/2025, 16:08

Despacho

•19/03/2025, 22:28

Despacho

•03/12/2024, 14:06

Despacho

•21/11/2024, 08:22

Despacho

•03/10/2024, 07:14

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 08:34

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 10:56

Requisição ou Resposta entre instâncias

•17/07/2024, 08:08

Comunicações

•16/07/2024, 11:25

Requisição ou Resposta entre instâncias

•16/07/2024, 09:52

Sentença

•07/06/2024, 13:15

Despacho

•08/04/2024, 12:38

Despacho

•02/04/2024, 12:31

Decisão

•08/02/2024, 11:00

Documento de Comprovação

•06/02/2024, 13:38

Documento de Comprovação

•06/02/2024, 13:38