Apelação / Remessa Necessária 0810699-05.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 25.227,94

Órgão julgador

Gabinete 20 - Des. Onaldo Rocha de Queiroga

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

CIPRESA EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RWANA JANDER SOUSA TEIXEIRA DA ROCHA

OAB/PB 23883·CPF·Representa: Réu

SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA

OAB/PB 13657·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

CIPRESA EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

RWANA JANDER SOUSA TEIXEIRA DA ROCHA

CPF

Reu

SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

05/03/2026, 08:20

Juntada de Certidão

05/03/2026, 08:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 13:40

Decorrido prazo de SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:42

Decorrido prazo de RWANA JANDER SOUSA TEIXEIRA DA ROCHA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:42

Decorrido prazo de RWANA JANDER SOUSA TEIXEIRA DA ROCHA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:42

Decorrido prazo de SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:42

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 22:50

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 22:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1124

02/12/2025, 12:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 21/08/2025 23:59.

29/08/2025, 04:28

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2025, 15:23

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

05/03/2026, 08:20

Juntada de Certidão

05/03/2026, 08:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 13:40

Decorrido prazo de SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:42

Decorrido prazo de RWANA JANDER SOUSA TEIXEIRA DA ROCHA em 29/01/2026 23:59.

Documentos

Petição

•08/12/2025, 09:36

Decisão

•02/12/2025, 12:30

30/01/2026, 02:42

Decorrido prazo de RWANA JANDER SOUSA TEIXEIRA DA ROCHA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:42

Decorrido prazo de SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:42

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 22:50

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 22:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1124

02/12/2025, 12:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 21/08/2025 23:59.

29/08/2025, 04:28

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2025, 15:23

Conclusos para despacho

19/08/2025, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 17:23

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 17:22

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2025, 17:21

Publicado Expediente em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:07

Publicado Expediente em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

28/06/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

28/06/2025, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 12:02

Conhecido o recurso de PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA (APELANTE) e não-provido

26/06/2025, 07:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/06/2025, 10:33

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:31

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:30

Publicado Intimação de Pauta em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 05:43

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 07:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/05/2025, 07:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/05/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 14:50

Conclusos para despacho

07/05/2025, 17:34

Juntada de Certidão

07/05/2025, 17:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

03/03/2025, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2025, 16:46

Juntada de Certidão

13/02/2025, 07:52

Conclusos para despacho

13/02/2025, 07:52

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

13/02/2025, 07:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/02/2025, 10:52

Recebidos os autos

12/02/2025, 10:52

Distribuído por sorteio

12/02/2025, 10:52

Acórdão

•26/06/2025, 07:47

Despacho

•26/05/2025, 13:39

Despacho

•03/03/2025, 16:46

Sentença

•21/02/2024, 12:39

Despacho

•29/08/2023, 11:07

Despacho

•12/05/2022, 21:50

Despacho

•19/08/2021, 17:58

Despacho

•13/08/2021, 08:56

Decisão

•21/04/2021, 09:36

Decisão

•20/04/2021, 11:26