Agravo em Recurso Especial 0827467-55.2022.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Penal - Procedimento Sumário · 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande 2° Grau · TJPB · Apelação Criminal · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

JOSE GERARDUS COUTINHO RAMOS DE ALMEIDA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Reu

Advogados / Representantes

VALTER JOSE CAMPOS

OAB/PB 28840·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

24/03/2026, 16:23

Transitado em Julgado em 24/03/2026

24/03/2026, 16:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 257106/2026

19/03/2026, 18:51

Protocolizada Petição 257106/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/03/2026

19/03/2026, 18:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2026

18/03/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 01:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2026

16/03/2026, 19:00

Não conhecido o recurso de JOSE GERARDUS COUTINHO RAMOS DE ALMEIDA

16/03/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

06/03/2026, 12:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/03/2026, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

26/02/2026, 11:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/03/2026, 19:00

Acórdão

•26/02/2026, 11:49

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•26/02/2026, 11:49

Despacho

•26/02/2026, 11:49

Sentença

•26/02/2026, 11:49

Sentença

•26/02/2026, 11:49

Decisão

•26/02/2026, 11:49

Despacho

•26/02/2026, 11:49

Despacho

•26/02/2026, 11:49

Despacho

•26/02/2026, 11:49

Acórdão

•26/02/2026, 11:49

Despacho

•26/02/2026, 11:49

Despacho

•26/02/2026, 11:48

Decisão

•26/02/2026, 11:48

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 11:48

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•16/03/2026, 19:00

Acórdão

•26/02/2026, 11:49

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•26/02/2026, 11:49

Despacho

•26/02/2026, 11:49

Sentença

•26/02/2026, 11:49

Sentença

•26/02/2026, 11:49

Decisão

•26/02/2026, 11:49

Despacho

•26/02/2026, 11:49

Despacho

•26/02/2026, 11:49

Despacho

•26/02/2026, 11:49

Acórdão

•26/02/2026, 11:49

Despacho

•26/02/2026, 11:49

Despacho

•26/02/2026, 11:48

Decisão

•26/02/2026, 11:48

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 11:48

Decisão

•26/02/2026, 11:48