Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0832287-20.2022.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 20.203,53

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 21 - Des. Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 21 - Des. Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 02/03/2026.

05/03/2026, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/02/2026, 07:16

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 07:15

Declarada incompetência

25/02/2026, 18:35

Conclusos para despacho

12/11/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 19:46

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 10:45

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 10:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/09/2025, 17:40

Publicado Expediente em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0832287-20.2022.8.15.0001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE DO DESPACHO ABAIXO: "Intime-se a parte exequente, (A Casa do Colegial Maria Amélia LTDA) para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o entender de direito."

29/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 05:51

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 17:12

Todas as movimentações(64)

Publicado Decisão em 02/03/2026.

05/03/2026, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/02/2026, 07:16

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 07:15

Declarada incompetência

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 07:15

Decisão

•25/02/2026, 18:35

25/02/2026, 18:35

Conclusos para despacho

12/11/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 19:46

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 10:45

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 10:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/09/2025, 17:40

Publicado Expediente em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0832287-20.2022.8.15.0001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE DO DESPACHO ABAIXO: "Intime-se a parte exequente, (A Casa do Colegial Maria Amélia LTDA) para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o entender de direito."

29/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 05:51

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 17:12

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/08/2025, 08:29

Conclusos para decisão

25/08/2025, 08:24

Juntada de certidão de prevenção

22/08/2025, 13:02

Recebidos os autos

22/08/2025, 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 21:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: A CASA DO COLEGIAL MARIA AMELIA LTDA ADVOGADO: ALFREDO ALEXSANDRO CABRAL LINHARES PORDEUS - OAB PB10804-A EMBARGADO: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNIC EXPEDIENTE - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete 21 - Des. Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO Nº: 0832287-20.2022.8.15.0001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE RELATOR: DES. FRANCISCO SERÁPHICO FERRAZ DA NÓBREGA FILHO

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 17ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 09 de Junho de 2025, às 14h00, até 16 de Junho de 2025.

30/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/02/2025, 10:37

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:25

Juntada de Petição de contrarrazões

21/01/2025, 13:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 19:17

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 19:16

Juntada de Petição de apelação

29/10/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição

20/10/2024, 16:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/10/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 13:43

Conclusos para julgamento

22/09/2024, 17:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:25

Decorrido prazo de A CASA DO COLEGIAL MARIA AMELIA LTDA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 19:24

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 23:53

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 23:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento

29/07/2024, 23:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2024, 21:22

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 21:21

Juntada de documento de comprovação

22/01/2024, 21:20

Juntada de documento de comprovação

10/01/2024, 17:51

Juntada de certidão de decurso de prazo

28/11/2023, 20:54

Decorrido prazo de A CASA DO COLEGIAL MARIA AMELIA LTDA em 20/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento

13/09/2023, 22:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2023, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 09:34

Conclusos para despacho

06/06/2023, 09:57

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 08:18

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 08:43

Juntada de certidão de decurso de prazo

03/05/2023, 08:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 10:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/02/2023, 10:17

Conclusos para despacho

15/01/2023, 20:49

Juntada de Petição de petição

06/01/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 09:04

Conclusos para despacho

06/12/2022, 07:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/12/2022, 23:11

Distribuído por sorteio

05/12/2022, 23:11

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 10:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/09/2025, 17:40

Despacho

•25/08/2025, 17:12

Acórdão

•17/06/2025, 18:00

Despacho

•27/05/2025, 10:05

Despacho

•26/05/2025, 15:58

Acórdão

•30/03/2025, 08:48

Despacho

•21/02/2025, 19:10

Despacho

•19/02/2025, 07:33

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 19:16

Sentença

•04/10/2024, 13:43

Todos os documentos(21)

Decisão

•26/02/2026, 07:15

Decisão

•25/02/2026, 18:35

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 10:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/09/2025, 17:40

Despacho

•25/08/2025, 17:12

Acórdão

•17/06/2025, 18:00

Despacho

•27/05/2025, 10:05

Despacho

•26/05/2025, 15:58

Acórdão

•30/03/2025, 08:48

Despacho

•21/02/2025, 19:10

Despacho

•19/02/2025, 07:33

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 19:16

Sentença

•04/10/2024, 13:43

Sentença

•04/10/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 23:52

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 21:21

Despacho

•03/07/2023, 09:34

Decisão

•13/02/2023, 10:17

Despacho

•06/12/2022, 09:04