Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0845739-48.2021.8.15.2001.
EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
EXECUTADO: BESSA GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA - ME, FERNANDA MARA DE CAMPOS De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital, e em atendimento a Ordem de Serviço 001/2017, INTIMO, a parte
EXECUTADO: BESSA GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA - ME, FERNANDA MARA DE CAMPOS, através de seu(s) representante(s) legal(is)/ advogado(s)/ Procurador(es), para, querendo, apresentar(em) no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazões ao Recurso Inominado interposto nos autos pela parte adversa. Advogado: MATEUS SANTOS ROCHA OAB: PB29976 Endereço: R JOSEFA TAVEIRA, 1826, MANGABEIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58055-000 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. João Pessoa, 6 de agosto de 2025 FRANCISCO DE SALES QUEIROGA Técnico/Analista Judiciário Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21111712301482000000048754696 0200040202119984-PI Documento de Comprovação 21111712301549000000048754697 0200040202119984-CDA Documento de Comprovação 21111712301568700000048754700 0200040202119984-FDA Documento de Comprovação 21111712301626100000048754701 0200040202119984-STATUS Documento de Comprovação 21111712301679200000048754703 Carta Carta 22051215055896300000055197204 Exceção de Pré-Executividade Exceção de Pré-Executividade 23060710294831100000070160643 DOC 01 - PROCURAÇÃO BESSA GRILL Procuração 23060710294952100000070160646 DOC 02 - ID - Fernanda Mara Documento de Identificação 23060710295055000000070160647 DOC 03 - CONTRATO SOCIAL BESSA GRILL Outros Documentos 23060710295102800000070160648 DOC 04 - 0096868-43.2012.8.15.2001 Sentença Documento Jurisprudência 23060710295201400000070160649 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23080211320950100000072489026 Expediente Expediente 23080211320950100000072489026 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081805071693000000092833382 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 24112606493225600000098003486 Sentença Sentença 25052906085751300000104380085 Expediente Expediente 25052906085751300000104380085 Expediente Expediente 25052906085751300000104380085 Apelação Apelação 25070407114061300000107542161 Extrato - CDA nº 0200040202119984 Documento de Comprovação 25070407114588000000107542162
EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 32082400; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]