Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000497-75.2008.8.15.0281 - TJPB | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 3.810,60

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

ROSA MARIA DA SILVA MEIRELES

Autor

ROSA MARIA DA SILVA MEIRELES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DE TAIPU PB

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LUCIA SARMENTO FORMIGA

OAB/PB 3838·CPF·Representa: Autor

JOELMA DA SILVA SALES

OAB/PB 21106·CPF·Representa: Réu

JOSILENE DA SILVA SALES

OAB/PB 21112·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ROSA MARIA DA SILVA MEIRELES em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:51

Decorrido prazo de ROSA MARIA DA SILVA MEIRELES em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:08

Publicado Expediente em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:29

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 10:45

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 22:18

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 22:18

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 12:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Conclusos para decisão

19/02/2026, 12:55

Juntada de Certidão

19/02/2026, 12:55

Determinada a expedição do alvará de levantamento

23/01/2026, 19:27

Determinado o arquivamento

23/01/2026, 19:27

Conclusos para despacho

12/06/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 19:29

Todas as movimentações(206)

Decorrido prazo de ROSA MARIA DA SILVA MEIRELES em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:51

Decorrido prazo de ROSA MARIA DA SILVA MEIRELES em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:08

Publicado Expediente em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:29

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 12:51

Despacho

•23/01/2026, 19:27

24/04/2026, 10:45

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 22:18

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 22:18

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 12:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Conclusos para decisão

19/02/2026, 12:55

Juntada de Certidão

19/02/2026, 12:55

Determinada a expedição do alvará de levantamento

23/01/2026, 19:27

Determinado o arquivamento

23/01/2026, 19:27

Conclusos para despacho

12/06/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 19:29

Publicado Expediente em 02/06/2025.

02/06/2025, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Itabaiana CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0000497-75.2008.8.15.0281 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que a última determinação foi no sentido de intimar a parte autora para informar se houve o pagamento da Requisição de Pequeno Valor (RPV) expedida sob o ID nº 85332994. Embora devidamente intimada de forma pessoal (ID nº 106607142), a parte, por meio de seu advogado, limitou-se a apresentar dados bancário

30/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 08:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/05/2025, 19:50

Conclusos para despacho

10/02/2025, 07:47

Decorrido prazo de ROSA MARIA DA SILVA MEIRELES em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:34

Juntada de Petição de diligência

24/01/2025, 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 15:02

Expedição de Mandado.

16/12/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2024, 08:58

Conclusos para despacho

19/08/2024, 09:43

Expedição de certidão de decurso de prazo.

15/08/2024, 14:03

Decorrido prazo de ROSA MARIA DA SILVA MEIRELES em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:29

Decorrido prazo de ROSA MARIA DA SILVA MEIRELES em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 17:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/05/2024, 10:24

Decorrido prazo de JOSILENE DA SILVA SALES em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:27

Decorrido prazo de JOELMA DA SILVA SALES em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:27

Decorrido prazo de JOSILENE DA SILVA SALES em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:02

Decorrido prazo de JOELMA DA SILVA SALES em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:02

Juntada de ofício requisitório de precatório

01/04/2024, 20:36

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SARMENTO FORMIGA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:25

Conclusos para despacho

11/03/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 11:51

Juntada de Precatório

11/03/2024, 11:49

Juntada de documento de comprovação

11/03/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 08:11

Juntada de RPV

17/12/2023, 13:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Mista de Itabaiana.

23/11/2023, 22:47

Juntada de cálculo(s) da contadoria

23/11/2023, 22:47

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 23:19

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 18:48

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 09:09

Juntada de Certidão

17/03/2023, 17:49

Juntada de Certidão

17/08/2022, 10:18

Juntada de provimento correcional

14/08/2022, 22:49

Juntada de ofício

11/04/2022, 12:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/05/2021, 13:30

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/05/2021, 10:15

Decorrido prazo de ROSA MARIA DA SILVA MEIRELES em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:41

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 22:26

Expedição de Outros documentos.

16/08/2020, 12:21

Ato ordinatório praticado

16/08/2020, 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária

08/07/2020, 21:25

Conclusos para despacho

22/05/2020, 11:05

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SARMENTO FORMIGA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 22:52

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 10:37

Ato ordinatório praticado

17/04/2020, 10:21

Processo migrado para o PJe

01/03/2020, 15:32

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 03: 02/2020 15:19 TJEJPG8

03/02/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 02/2020 NF 16/20

03/02/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 02/2020 MIGRACAO P/PJE

03/02/2020, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 01/2020 MIGRACAO

03/02/2020, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 12/2019

03/12/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 11/2019 DA FAZ.MUNC.SMT

21/11/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 11/2019 DA FAZ.MUNICIPAL

21/11/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 06/11/2019 FAZ.M

06/11/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 10/2019 NF 150/1

05/10/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 05/2019 DO ADVOGADO

20/05/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 10/05/2019 003838PB

10/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 04/2019 NF 43/19

08/04/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 03/2019

01/04/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 03/2019

15/03/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 03/2019 PROC.FAZ MUN.SMT

13/03/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 03/2019 DO PROC. MUNICIPAL

13/03/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 30/01/2019 021112PB

30/01/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 01/2019 REMETENDO OS AUTOS

18/01/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 14: 01/2019 REMESSA AO PRORURADOR

14/01/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 12/2018

09/01/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 11/2018

14/11/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 11/2018 DRA.LUCIA

13/11/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 11/2018 DEVOL.DA ADVOGADA

13/11/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 09/11/2018 003838PB

09/11/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 11/2018

07/11/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 10/2018

08/10/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 10/2018

08/10/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 10/2018 DO ADV.

08/10/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 05/10/2018 003838PB

05/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 08/2018 NF 125/1

24/08/2018, 00:00

Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 24: 08/2018 10:05 TJEUM23

24/08/2018, 00:00

Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 16: 05/2017 07:35 TJEPY05

16/05/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 05/2017 TERMO DE ARQUIVQMENTO

16/05/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 10/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 09/2016

13/09/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 09/2016 SEM MANIFESTACAO

13/09/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 21: 07/2015 NOTA DE FORO

21/09/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 07/2015

18/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 07/2015 NF 90/15

21/07/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 10/2014

16/10/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 10/2014

07/10/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 10/2014 CALCULOS ATUALIZADOS

07/10/2014, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 30: 09/2014 P/ATUALIZAR OS CALCULOS

30/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 07/2014

15/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 07/2014

10/07/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 04/2014 JUNTADA DE PETIÇÃO

10/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 02/2014

19/02/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 08/2013

02/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 04/2013

17/04/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 03/2013

17/04/2013, 00:00

Mov. [172] - AUTOS AO TJ 02102012

03/10/2012, 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 25092012 TJ

26/09/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25092012

26/09/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10042012

10/04/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 23032012

23/03/2012, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 23032012

23/03/2012, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 16032012 003838PB

16/03/2012, 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 16022012

16/02/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 16022012

16/02/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14022012 NF 25: 12

14/02/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 23112011

24/11/2011, 00:00

Mov. [55] - APELACAO REC AMBOS EFEITOS 23112011

24/11/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23112011

24/11/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22112011

22/11/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 04102011

03/11/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 03112011

03/11/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 30092011 NF 134: 11

30/09/2011, 00:00

Mov. [995] - SENTENCA AGUARDA INTIMACAO 20092011

20/09/2011, 00:00

Mov. [1382] - MP AUTOS DEVOLV.CIENTE DECISAO 14092011

20/09/2011, 00:00

Mov. [995] - SENTENCA AGUARDA INTIMACAO 12092011

12/09/2011, 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 02092011

12/09/2011, 00:00

Mov. [645] - SENTENCA JULGADA PROCEDENTE 13082011

31/08/2011, 00:00

Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 21072011

31/08/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02032011

02/03/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01032011

01/03/2011, 00:00

Mov. [1425] - AGUARDA JULGAMENTO 01122010 STJ

01/12/2010, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 30112010

01/12/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30112010

01/12/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29112010

30/11/2010, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 26112010

26/11/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 01102010 NF 145: 10

01/10/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 19052010

19/05/2010, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 19052010

19/05/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19052010

19/05/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18052010

18/05/2010, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 07052010

07/05/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 06042010

06/04/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06042010

06/04/2010, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 06042010

06/04/2010, 00:00

Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 06042010

06/04/2010, 00:00

Mov. [172] - AUTOS AO TJ 18052009

18/05/2009, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 18052009

18/05/2009, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 17032009

17/03/2009, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 17032009

17/03/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13032009 NF 39: 9

13/03/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13032009 NF 39: 9

13/03/2009, 00:00

Mov. [995] - SENTENCA AGUARDA INTIMACAO 10032009

12/03/2009, 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 10032009

12/03/2009, 00:00

Mov. [995] - SENTENCA AGUARDA INTIMACAO 04032009

05/03/2009, 00:00

Mov. [1539] - PUBLICACAO DECISAO 04032009

05/03/2009, 00:00

Mov. [241] - COMPETENCIA CONFLITO SUSCITADO 27022009

03/03/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27022009

03/03/2009, 00:00

Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 19022009

03/03/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19022009

03/03/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19022009

19/02/2009, 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 22012009

27/01/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12112008 NF 163: 8

12/11/2008, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 121120082ROSA MARIA DA

12/11/2008, 00:00

Mov. [85] - AUDIENCIA CONCILIACAO 22012009 1130

18/09/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18092008

18/09/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16092008

16/09/2008, 00:00

Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 10092008

10/09/2008, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 10092008

10/09/2008, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 03092008 003838PB

03/09/2008, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 25082008 NF 111: 8

25/08/2008, 00:00

Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 31072008

31/07/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31072008

31/07/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30072008

31/07/2008, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 16072008

21/07/2008, 00:00

Mov. [786] - AGUARDA CONTESTACAO 27062008

27/06/2008, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 27062008

27/06/2008, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 090620081MUNICIPIO DE

09/06/2008, 00:00

Mov. [1398] - ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MP 04062008

04/06/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04062008

04/06/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03062008

04/06/2008, 00:00

Mov. [152] - MP PARECER: RAZOES APRESENTADOS 07052008

09/05/2008, 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 29042008

29/04/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29042008

29/04/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28042008

28/04/2008, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 28042008 CONCLUSAO

28/04/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24042008

24/04/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23042008

23/04/2008, 00:00

Distribuído por sorteio

10/04/2008, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 10042008 MAD1

10/04/2008, 00:00

Decisão

•27/05/2025, 19:50

Despacho

•15/12/2024, 08:58

Despacho

•03/06/2024, 17:03

Despacho

•03/06/2024, 17:03

Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas

•07/02/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 23:19

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 18:48

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 09:09

Decisão

•11/05/2021, 10:15

Ato Ordinatório

•16/08/2020, 12:21

Ato Ordinatório

•16/08/2020, 12:20

Ato Ordinatório

•17/04/2020, 10:21