Apelação Cível 0068150-65.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2022

Valor da Causa

R$ 17.612,40

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SAD-MED LTDA.

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

SAD-MED LTDA.

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Expediente em 07/05/2026.

08/05/2026, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 01:32

Decorrido prazo de SAD-MED LTDA. em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 16:48

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

21/04/2026, 16:42

Publicado Expediente em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:50

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 13:57

Recurso Especial não admitido

08/04/2026, 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

11/11/2025, 07:26

Conclusos para admissibilidade recursal

11/11/2025, 07:25

Juntada de Petição de parecer

10/11/2025, 21:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:27

Todas as movimentações(129)

Publicado Expediente em 07/05/2026.

08/05/2026, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 01:32

Decorrido prazo de SAD-MED LTDA. em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 16:48

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 08:54

Acórdão

•18/08/2025, 23:32

21/04/2026, 16:42

Publicado Expediente em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:50

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 13:57

Recurso Especial não admitido

08/04/2026, 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

11/11/2025, 07:26

Conclusos para admissibilidade recursal

11/11/2025, 07:25

Juntada de Petição de parecer

10/11/2025, 21:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 10:01

Juntada de Petição de contrarrazões

23/09/2025, 16:12

Decorrido prazo de SAD-MED LTDA. em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:22

Decorrido prazo de SAD-MED LTDA. em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:18

Publicado Expediente em 25/08/2025.

28/08/2025, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

28/08/2025, 20:48

Juntada de Petição de recurso especial

22/08/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 15:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/08/2025, 23:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/08/2025, 10:17

Decorrido prazo de SAD-MED LTDA. em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:08

Publicado Intimação de Pauta em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:15

Publicado Intimação de Pauta em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 07:50

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 15:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/07/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 23:11

Conclusos para despacho

14/07/2025, 15:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/07/2025, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:05

Conclusos para despacho

06/06/2025, 12:23

Juntada de Petição de contrarrazões

06/06/2025, 10:04

Publicado Expediente em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 07:47

Conclusos para despacho

28/05/2025, 10:43

Decorrido prazo de SAD-MED LTDA. em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/05/2025, 20:39

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 15:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/04/2025, 11:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/04/2025, 10:32

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 10:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/03/2025, 10:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/03/2025, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 15:10

Conclusos para despacho

26/02/2025, 10:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/02/2025, 08:10

Conclusos para despacho

24/01/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2024, 08:38

Conclusos para despacho

05/12/2024, 18:35

Juntada de Petição de contrarrazões

05/12/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 09:30

Conclusos para despacho

17/11/2024, 22:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de SAD-MED LTDA. em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/09/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 09:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/09/2024, 10:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 07:02

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 06:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/09/2024, 06:50

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 11:57

Conclusos para despacho

30/08/2024, 11:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/08/2024, 11:03

Conclusos para despacho

30/08/2024, 09:44

Juntada de Petição de contrarrazões

29/08/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 10:09

Conclusos para despacho

26/08/2024, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de SAD-MED LTDA. em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:35

Decorrido prazo de SAD-MED LTDA. em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/07/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 12:37

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO)

25/06/2024, 09:58

Conclusos para despacho

20/03/2024, 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

20/03/2024, 12:57

Juntada de Certidão

20/03/2024, 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

21/06/2023, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 02:20

Decorrido prazo de SAD-MED LTDA. em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:44

Decorrido prazo de SAD-MED LTDA. em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 09:46

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

19/04/2023, 09:25

Conclusos para despacho

25/01/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 11:16

Conclusos para despacho

05/09/2022, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 17:36

Juntada de Petição de cota

10/08/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 15:43

Conclusos para despacho

16/05/2022, 17:15

Juntada de Petição de parecer

16/05/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 15:40

Conclusos para despacho

21/02/2022, 18:28

Juntada de Certidão

21/02/2022, 18:28

Recebidos os autos

21/02/2022, 11:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/02/2022, 11:44

Distribuído por sorteio

21/02/2022, 11:44

Despacho

•14/07/2025, 23:11

Despacho

•13/07/2025, 14:18

Despacho

•29/05/2025, 07:47

Acórdão

•16/04/2025, 11:30

Despacho

•10/03/2025, 15:10

Despacho

•01/02/2025, 08:10

Despacho

•08/12/2024, 08:38

Despacho

•22/11/2024, 09:30

Acórdão

•17/09/2024, 10:19

Despacho

•30/08/2024, 11:57

Despacho

•30/08/2024, 11:03

Despacho

•26/08/2024, 10:09

Decisão

•25/06/2024, 09:58

Todos os documentos(25)

Decisão

•08/04/2026, 08:54

Acórdão

•18/08/2025, 23:32

Despacho

•14/07/2025, 23:11

Despacho

•13/07/2025, 14:18

Despacho

•29/05/2025, 07:47

Acórdão

•16/04/2025, 11:30

Despacho

•10/03/2025, 15:10

Despacho

•01/02/2025, 08:10

Despacho

•08/12/2024, 08:38

Despacho

•22/11/2024, 09:30

Acórdão

•17/09/2024, 10:19

Despacho

•30/08/2024, 11:57

Despacho

•30/08/2024, 11:03

Despacho

•26/08/2024, 10:09

Decisão

•25/06/2024, 09:58

Despacho

•19/04/2023, 09:25

Despacho

•14/12/2022, 11:16

Despacho

•08/08/2022, 15:43

Despacho

•10/05/2022, 15:40

Despacho

•26/01/2022, 11:22

Despacho

•12/04/2021, 15:06

Despacho

•16/12/2020, 15:32

Ato Ordinatório

•08/04/2020, 10:15

Ato Ordinatório

•08/04/2020, 10:15

Autos digitalizados

•19/06/2019, 07:32