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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

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Partes do Processo

ANALISIS - LABORATORIO CLINICO E INFANTIL S/S LTDA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(14)

Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Declarada incompetência

Determinada a redistribuição dos autos

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Recebidos os autos

Juntada de certidão de prevenção

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo para, querendo, contrarrazoar o AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de ANALISIS - LABORATORIO CLINICO E INFANTIL S/S LTDA em 01/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de contra-razões

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 22/09/2023 23:59.

Todas as movimentações(93)

legal

Todos os documentos(21)