—

Cumprimento de sentençaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

MILLENA PEREIRA DE ARAUJO

CPF

Autor

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Publicado Despacho em 10/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Conclusos para despacho

Transitado em Julgado em 16/06/2025

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

Decorrido prazo de MILLENA PEREIRA DE ARAUJO em 16/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de Governo do Estado da Paraíba em 16/06/2025 23:59.

Publicado Sentença em 02/06/2025.

Todas as movimentações(47)