Reintegração / Manutenção de Posse 0816225-75.2017.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOReintegração / Manutenção de Posse

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2017

Valor da Causa

R$ 937,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

Advogados / Representantes

OSVALDO DE QUEIROZ GUSMAO

OAB/PB 14998·CPF·Representa: Réu

MARCOS WILLIAM GUEDES DE ARRUDA

OAB/PB 1246·CPF·Representa: Réu

HERRY CHARRIERY DA COSTA SANTOS

OAB/PB 17576·CPF·Representa: Réu

TULIO ARNAUD TOMAZ

OAB/PB 20805·CPF·Representa: Réu

RAFAEL VALENCA FLORINDO

OAB/PB 28119·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

FERNANDO ALMEIDA SOARES

Terceiro

FERNANDO ALMEIDA SOARES

Reu

FERNANDO ALMEIDA SOARES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 11:45

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 11:44

Juntada de Petição de apelação

26/06/2025, 21:17

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 11:14

Publicado Intimação em 02/06/2025.

03/06/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0816225-75.2017.8.15.0001. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE PROMOVIDO Intimação da parte promovido para os termos do(a) Despacho/Decisão/Sentença de ID n. 113468506 - Sentença. 29 de maio de 2025 Analista/técnico(a) judiciário(a) (Documento assinado eletronicamente)

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 08:36

Julgado procedente o pedido

28/05/2025, 18:11

Decorrido prazo de FERNANDO ALMEIDA SOARES em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 04:28

Conclusos para despacho

07/05/2025, 10:31

Juntada de Petição de resposta

22/04/2025, 14:57

Todas as movimentações(105)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 11:45

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 11:44

Juntada de Petição de apelação

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 11:44

SENTENÇA

•28/05/2025, 18:11

Reportar Problema

legal

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26/06/2025, 21:17

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 11:14

Publicado Intimação em 02/06/2025.

03/06/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0816225-75.2017.8.15.0001. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE PROMOVIDO Intimação da parte promovido para os termos do(a) Despacho/Decisão/Sentença de ID n. 113468506 - Sentença. 29 de maio de 2025 Analista/técnico(a) judiciário(a) (Documento assinado eletronicamente)

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 08:36

Julgado procedente o pedido

28/05/2025, 18:11

Decorrido prazo de FERNANDO ALMEIDA SOARES em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 04:28

Conclusos para despacho

07/05/2025, 10:31

Juntada de Petição de resposta

22/04/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 10:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

03/04/2025, 16:18

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 08:00

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 12:34

Decorrido prazo de FERNANDO ALMEIDA SOARES em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:58

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 08:04

Deferido o pedido de

20/02/2025, 17:08

Conclusos para decisão

07/11/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 17:58

Decorrido prazo de FERNANDO ALMEIDA SOARES em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:48

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

08/10/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 14:57

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:35

Conclusos para despacho

05/07/2024, 11:31

Expedição de certidão de decurso de prazo.

05/07/2024, 11:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 13:12

Conclusos para despacho

21/03/2024, 08:28

Decorrido prazo de FERNANDO ALMEIDA SOARES em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 22:51

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 22:50

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 15:36

Conclusos para despacho

20/09/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 13:26

Conclusos para despacho

16/05/2023, 09:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 10:44

Juntada de provimento correcional

07/08/2022, 22:04

Conclusos para despacho

18/07/2022, 12:05

Juntada de Outros documentos

18/07/2022, 12:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 07:01

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 13:32

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 13:22

Juntada de Petição de procuração

08/07/2022, 12:33

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 14:11

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 10:04

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

16/06/2022, 12:27

Outras Decisões

31/05/2022, 21:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 08/09/2021 23:59:59.

09/09/2021, 01:25

Conclusos para decisão

30/08/2021, 11:37

Juntada de Petição de informação

15/08/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 20:15

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 11:31

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 10:45

Juntada de Petição de substabelecimento

09/03/2021, 20:50

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para decisão

17/03/2020, 15:35

Juntada de Petição de petição

27/02/2020, 14:48

Expedição de certidão de decurso de prazo.

27/01/2020, 13:05

Juntada de certidão de decurso de prazo

27/01/2020, 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 04:14

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2019, 17:37

Conclusos para despacho

25/07/2019, 14:59

Juntada de Petição de petição

25/07/2019, 14:23

Juntada de Petição de petição

16/07/2019, 17:29

Juntada de Petição de petição

10/07/2019, 12:20

Juntada de diligência

04/07/2019, 17:04

Juntada de Petição de petição

17/06/2019, 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2019, 18:04

Juntada de certidão

06/06/2019, 18:00

Juntada de certidão

05/06/2019, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2019, 12:07

Conclusos para despacho

03/06/2019, 17:53

Juntada de Petição de petição

29/05/2019, 16:24

Juntada de Petição de petição

03/05/2019, 11:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/03/2019, 23:08

Juntada de Petição de petição

19/03/2019, 22:54

Juntada de certidão

17/12/2018, 14:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 16/08/2018 23:59:59.

17/08/2018, 00:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2018, 16:09

Expedição de Outros documentos.

25/06/2018, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2018, 14:55

Conclusos para despacho

15/06/2018, 18:22

Juntada de certidão

15/06/2018, 18:21

Expedição de Mandado.

18/04/2018, 09:02

Juntada de Petição de petição

06/03/2018, 12:11

Expedição de Outros documentos.

07/12/2017, 15:27

Concedida a Antecipação de tutela

06/12/2017, 12:39

Distribuído por sorteio

13/09/2017, 12:23

Conclusos para decisão

13/09/2017, 12:23

DESPACHO

•09/04/2025, 10:48

DESPACHO

•03/04/2025, 16:18

DESPACHO

•20/02/2025, 17:08

DESPACHO

•19/09/2024, 14:57

DESPACHO

•14/05/2024, 13:12

DESPACHO

•12/12/2023, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2023, 16:32

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/09/2023, 16:32

DESPACHO

•11/07/2023, 13:26

DESPACHO

•05/12/2022, 13:44

DESPACHO

•11/11/2022, 10:44

DECISÃO

•16/06/2022, 12:27

DECISÃO

•31/05/2022, 21:46

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 11:44

SENTENÇA

•28/05/2025, 18:11

DESPACHO

•09/04/2025, 10:48

DESPACHO

•03/04/2025, 16:18

DESPACHO

•20/02/2025, 17:08

DESPACHO

•19/09/2024, 14:57

DESPACHO

•14/05/2024, 13:12

DESPACHO

•12/12/2023, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2023, 16:32

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/09/2023, 16:32

DESPACHO

•11/07/2023, 13:26

DESPACHO

•05/12/2022, 13:44

DESPACHO

•11/11/2022, 10:44

DECISÃO

•16/06/2022, 12:27

DECISÃO

•31/05/2022, 21:46

DESPACHO

•05/08/2021, 11:44

DESPACHO

•03/08/2021, 20:15

DESPACHO

•14/08/2019, 17:37

DESPACHO

•05/06/2019, 12:07

OUTROS DOCUMENTOS

•19/03/2019, 22:54

DESPACHO

•19/06/2018, 14:55

DECISÃO

•06/12/2017, 12:39