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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2021

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Gabinete 03 - Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

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WALLACE ALENCAR GOMES

CPF

Reu

SEVERINO RAMOS AFONSO MARINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

18/03/2021, 16:04

Baixa Definitiva

18/03/2021, 16:04

Transitado em Julgado em 17/03/2021

18/03/2021, 16:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 00:01

Decorrido prazo de SEVERINO RAMOS AFONSO MARINHO em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 00:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

01/02/2021, 18:57

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 13:34

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (APELANTE) e provido em parte

19/01/2021, 12:52

Conclusos para despacho

03/10/2020, 16:23

Juntada de Petição de cota

03/10/2020, 12:04

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 21:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/09/2020, 21:27

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 19:44

Juntada de certidão

14/09/2020, 13:39

Conclusos para despacho

14/09/2020, 13:39

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

18/03/2021, 16:04

Baixa Definitiva

18/03/2021, 16:04

Transitado em Julgado em 17/03/2021

18/03/2021, 16:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 00:01

Decorrido prazo de SEVERINO RAMOS AFONSO MARINHO em 24/02/2021 23:59:59.

Documentos

DECISÃO

•19/01/2021, 12:52

DESPACHO

•21/09/2020, 19:44

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legal

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25/02/2021, 00:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

01/02/2021, 18:57

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 13:34

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (APELANTE) e provido em parte

19/01/2021, 12:52

Conclusos para despacho

03/10/2020, 16:23

Juntada de Petição de cota

03/10/2020, 12:04

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 21:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/09/2020, 21:27

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 19:44

Juntada de certidão

14/09/2020, 13:39

Conclusos para despacho

14/09/2020, 13:39

Juntada de Certidão

14/09/2020, 13:39

Recebidos os autos

11/09/2020, 19:13

Distribuído por sorteio

11/09/2020, 19:13

SENTENÇA

•31/08/2020, 18:52

SENTENÇA

•31/08/2020, 08:34

DESPACHO

•28/05/2020, 18:03

DESPACHO

•28/05/2020, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2020, 01:09

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2020, 01:08

DESPACHO

•15/04/2020, 20:15

DESPACHO

•08/04/2020, 21:44