Execução Fiscal 0825280-25.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2021

Valor da Causa

R$ 6.452,49

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA CUNHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO BAPTISTA DE ASSIS

OAB/PB 21635·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA CUNHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

EDUARDO LIRA DE ASSIS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/09/2025, 17:51

Decorrido prazo de EDUARDO LIRA DE ASSIS em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:33

Publicado Expediente em 02/06/2025.

03/06/2025, 00:30

Juntada de Petição de informações prestadas

02/06/2025, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0825280-25.2021.8.15.2001 SENTENÇA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ISS. PROFISSIONAL AUTÔNOMO. CRÉDITO DE ISS. ACOLHIMENTO. - Para a cobrança do ISS não basta que o profissional autônomo esteja inscrito no cadastro de contribuintes do Município, pois é necessário a ocorrência do fato gerador. Vistos etc. Trata-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, oposta por EDUARDO LIRA DE ASSIS, em face de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, re

30/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 08:44

Acolhida a exceção de pré-executividade

29/05/2025, 08:15

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:32

Conclusos para decisão

08/05/2024, 08:11

Processo Desarquivado

06/05/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 14:57

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(33)

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/09/2025, 17:51

Decorrido prazo de EDUARDO LIRA DE ASSIS em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:33

Publicado Expediente em 02/06/2025.

03/06/2025, 00:30

Juntada de Petição de informações prestadas

02/06/2025, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/09/2025, 17:51

Decisão

•29/05/2025, 08:15

31/05/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0825280-25.2021.8.15.2001 SENTENÇA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ISS. PROFISSIONAL AUTÔNOMO. CRÉDITO DE ISS. ACOLHIMENTO. - Para a cobrança do ISS não basta que o profissional autônomo esteja inscrito no cadastro de contribuintes do Município, pois é necessário a ocorrência do fato gerador. Vistos etc. Trata-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, oposta por EDUARDO LIRA DE ASSIS, em face de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, re

30/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 08:44

Acolhida a exceção de pré-executividade

29/05/2025, 08:15

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:32

Conclusos para decisão

08/05/2024, 08:11

Processo Desarquivado

06/05/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 14:57

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:47

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 09:15

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 09:14

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

31/08/2023, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 18:08

Conclusos para despacho

31/05/2023, 18:00

Retificado o movimento Conclusos para despacho

31/05/2023, 16:06

Conclusos para despacho

31/05/2023, 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 19/10/2022 23:59.

31/10/2022, 01:33

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 16:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2022, 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2022, 08:33

Distribuído por sorteio

06/07/2021, 22:59

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 09:14

Documento de Comprovação

•31/08/2023, 18:26

Despacho

•31/05/2023, 18:08

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 13:44