Procedimento Comum Cível 0864922-68.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2022

Valor da Causa

R$ 150.910,23

Órgão julgador

1ª Vara de Executivos Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ANDRE ARAUJO CAVALCANTI em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:40

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

11/01/2026, 15:40

Publicado Expediente em 15/12/2025.

16/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0864922-68.2022.8.15.2001. EXEQUENTE: ANDRE ARAUJO CAVALCANTI EXECUTADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DESPACHO Nº DO AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Tendo em vista a contestação apresentada pela Fazenda Pública, Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa/PB, na data eletrônica Juiz(a) de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

12/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 18:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:07

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

25/07/2025, 13:14

Conclusos para despacho

18/07/2025, 09:24

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/07/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 17:32

Decorrido prazo de ANDRE ARAUJO CAVALCANTI em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:35

Publicado Expediente em 02/06/2025.

03/06/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 02:28

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de ANDRE ARAUJO CAVALCANTI em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:40

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

11/01/2026, 15:40

Publicado Expediente em 15/12/2025.

16/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0864922-68.2022.8.15.2001. EXEQUENTE: ANDRE ARAUJO CAVALCANTI EXECUTADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DESPACHO Nº DO AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Tendo em vista a contestação apresentada pela Fazenda Pública, Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa/PB, na data eletrônica Juiz(a) de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

12/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 18:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:07

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

25/07/2025, 13:14

Conclusos para despacho

18/07/2025, 09:24

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/07/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 17:32

Decorrido prazo de ANDRE ARAUJO CAVALCANTI em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:35

Publicado Expediente em 02/06/2025.

03/06/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0864922-68.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Município de João Pessoa, com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil, em face da decisão que deferiu parcialmente a tutela de urgência, determinando a exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes e o impedimento de medidas constritivas fundadas em determinadas CDAs. Alega o embargante, em síntese,

30/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 08:39

Embargos de declaração não acolhidos

29/05/2025, 08:09

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:13

Conclusos para decisão

06/09/2023, 12:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/08/2023, 11:29

Decorrido prazo de ANDRE ARAUJO CAVALCANTI em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 08:25

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2023, 19:00

Conclusos para decisão

15/02/2023, 08:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/02/2023, 13:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 07/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:44

Decorrido prazo de ANDRE ARAUJO CAVALCANTI em 06/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 12:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/01/2023, 22:11

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

10/01/2023, 22:11

Distribuído por dependência

27/12/2022, 22:32

Documentos

Despacho

•10/12/2025, 18:05

Decisão

•29/05/2025, 08:09

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 08:24

Despacho

•27/05/2023, 19:00

Decisão

•10/01/2023, 22:11

Documento de Comprovação

•27/12/2022, 22:32

Documento de Comprovação

•27/12/2022, 22:32