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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JANAEL NUNES DE LIMA em 25/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 25/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO MIDAUAR em 25/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de VANESSA DA SILVA LIMA LINS em 25/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 18/08/2025.

Publicado Expediente em 18/08/2025.

Publicado Expediente em 18/08/2025.

Publicado Expediente em 18/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

Todas as movimentações(112)

Todos os documentos(21)