Apelação / Remessa Necessária 0860363-10.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão
Militar
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Apelação / Remessa Necessária
TJPB
2° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
11/06/2021
Valor da Causa
R$ 6.000,00
Órgão julgador
Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Processos relacionados
1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital
3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ
08.***.***.0001-53
Mostrar
Autor
PARAIBA PREVIDENCIA
Autor
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
Advogados / Representantes
LUIS FERNANDO MIDAUAR
OAB/PB 26159
·
CPF
035.***.***-78
Mostrar
·
Representa: Réu
ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM
OAB/PB 11967
·
CPF
010.***.***-94
Mostrar
·
Representa: Réu
JANAEL NUNES DE LIMA
OAB/PB 19191
·
CPF
051.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (26)
Partes do Processo
(26)
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ
08.***.***.0001-53
Mostrar
Autor
PARAIBA PREVIDENCIA
Autor
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
31/08/2023, 08:54
Baixa Definitiva
31/08/2023, 08:54
ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
OUTROS PARCIPATES
Terceiro
RICARDO VIEIRA COUTINHO
Terceiro
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
PBPREV
Terceiro
PARAIBA PREVIDENCIA
Terceiro
JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO
Terceiro
JOVELINO CAROLINO NETO
Terceiro
PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA
Terceiro
PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA
Terceiro
JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI
Terceiro
YURE SIMPSON LOBATO
Terceiro
JOSE RODRIGUES PAULO
CPF
251.***.***-15
Mostrar
Reu
EDIMILSON GOMES DE FREITAS
CPF
018.***.***-30
Mostrar
Reu
ISAIAS DE ARAUJO SILVA
CPF
504.***.***-00
Mostrar
Reu
ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO
CPF
629.***.***-72
Mostrar
Reu
FRANCISCO DE ASSIS NOBREGA
CPF
298.***.***-87
Mostrar
Reu
ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM
CPF
010.***.***-94
Mostrar
Reu
JANAEL NUNES DE LIMA
CPF
051.***.***-00
Mostrar
Reu
LUIS FERNANDO MIDAUAR
CPF
035.***.***-78
Mostrar
Reu
JOSE DE LUCENA ARAUJO
CPF
450.***.***-34
Mostrar
Reu
Juntada de Decisão
31/08/2023, 08:51
Juntada de Certidão
23/03/2023, 09:45
Juntada de Certidão
17/11/2022, 14:10
Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022, 17:51
Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 27/10/2022 23:59.
28/10/2022, 00:05
Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 27/10/2022 23:59.
28/10/2022, 00:05
Conclusos para despacho
24/10/2022, 14:38
Juntada de Petição de contrarrazões
21/10/2022, 15:17
Expedição de Outros documentos.
21/09/2022, 15:25
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022, 00:09
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022, 00:08
Juntada de Petição de agravo (interno)
10/08/2022, 13:13
Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022, 00:15
Ver todas as movimentações (76)
Todas as movimentações
(76)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
31/08/2023, 08:54
Baixa Definitiva
31/08/2023, 08:54
Juntada de Decisão
31/08/2023, 08:51
Juntada de Certidão
23/03/2023, 09:45
Juntada de Certidão
17/11/2022, 14:10
Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022, 17:51
Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 27/10/2022 23:59.
28/10/2022, 00:05
Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 27/10/2022 23:59.
28/10/2022, 00:05
Conclusos para despacho
24/10/2022, 14:38
Juntada de Petição de contrarrazões
21/10/2022, 15:17
Expedição de Outros documentos.
21/09/2022, 15:25
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022, 00:09
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022, 00:08
Juntada de Petição de agravo (interno)
10/08/2022, 13:13
Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022, 00:15
Expedição de Outros documentos.
13/06/2022, 12:09
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS NOBREGA em 30/05/2022 23:59.
09/06/2022, 18:39
Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES PAULO em 30/05/2022 23:59.
09/06/2022, 18:39
Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO em 30/05/2022 23:59.
09/06/2022, 18:39
Decorrido prazo de JOSE DE LUCENA ARAUJO em 30/05/2022 23:59.
09/06/2022, 18:39
Decorrido prazo de ISAIAS DE ARAUJO SILVA em 30/05/2022 23:59.
09/06/2022, 18:39
Decorrido prazo de EDIMILSON GOMES DE FREITAS em 30/05/2022 23:59.
09/06/2022, 18:39
Recurso Especial não admitido
09/06/2022, 17:53
Conclusos para despacho
24/05/2022, 09:52
Juntada de Petição de parecer
13/05/2022, 12:21
Juntada de Petição de substabelecimento
05/05/2022, 14:30
Expedição de Outros documentos.
04/05/2022, 14:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2022, 14:27
Juntada de Petição de contrarrazões
03/05/2022, 10:10
Juntada de Certidão
28/04/2022, 13:06
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/04/2022 23:59:59.
23/04/2022, 00:15
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/04/2022 23:59:59.
23/04/2022, 00:15
Expedição de Outros documentos.
20/04/2022, 15:27
Juntada de Petição de cota
20/04/2022, 14:06
Juntada de Petição de recurso especial
20/04/2022, 14:06
Decorrido prazo de EDIMILSON GOMES DE FREITAS em 28/03/2022 23:59:59.
29/03/2022, 00:39
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS NOBREGA em 28/03/2022 23:59:59.
29/03/2022, 00:39
Decorrido prazo de EDIMILSON GOMES DE FREITAS em 28/03/2022 23:59:59.
29/03/2022, 00:39
Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO em 28/03/2022 23:59:59.
29/03/2022, 00:39
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS NOBREGA em 28/03/2022 23:59:59.
29/03/2022, 00:39
Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO em 28/03/2022 23:59:59.
29/03/2022, 00:39
Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES PAULO em 28/03/2022 23:59:59.
29/03/2022, 00:34
Decorrido prazo de JOSE DE LUCENA ARAUJO em 28/03/2022 23:59:59.
29/03/2022, 00:34
Decorrido prazo de ISAIAS DE ARAUJO SILVA em 28/03/2022 23:59:59.
29/03/2022, 00:34
Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES PAULO em 28/03/2022 23:59:59.
29/03/2022, 00:34
Decorrido prazo de JOSE DE LUCENA ARAUJO em 28/03/2022 23:59:59.
29/03/2022, 00:34
Decorrido prazo de ISAIAS DE ARAUJO SILVA em 28/03/2022 23:59:59.
29/03/2022, 00:34
Decorrido prazo de EDIMILSON GOMES DE FREITAS em 28/03/2022 23:59:59.
29/03/2022, 00:28
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS NOBREGA em 28/03/2022 23:59:59.
29/03/2022, 00:28
Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO em 28/03/2022 23:59:59.
29/03/2022, 00:28
Decorrido prazo de ISAIAS DE ARAUJO SILVA em 28/03/2022 23:59:59.
29/03/2022, 00:21
Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES PAULO em 28/03/2022 23:59:59.
29/03/2022, 00:21
Decorrido prazo de JOSE DE LUCENA ARAUJO em 28/03/2022 23:59:59.
29/03/2022, 00:21
Expedição de Outros documentos.
25/02/2022, 13:00
Conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (APELANTE) e não-provido
24/02/2022, 19:38
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 16/02/2022 23:59:59.
17/02/2022, 00:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/02/2022, 16:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/02/2022, 16:58
Expedição de Outros documentos.
27/01/2022, 15:15
Juntada de Petição de cota
26/01/2022, 23:43
Expedição de Outros documentos.
26/01/2022, 18:39
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/01/2022, 18:19
Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022, 09:34
Conclusos para despacho
03/01/2022, 15:37
Pedido de inclusão em pauta virtual
03/11/2021, 16:00
Conclusos para despacho
10/08/2021, 09:26
Juntada de Certidão
10/08/2021, 09:25
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 04/08/2021 23:59:59.
05/08/2021, 00:04
Expedição de Outros documentos.
14/06/2021, 13:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2021, 13:51
Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021, 16:47
Conclusos para despacho
11/06/2021, 07:57
Juntada de Certidão
11/06/2021, 07:57
Juntada de certidão
11/06/2021, 07:57
Recebidos os autos
11/06/2021, 06:11
Distribuído por sorteio
11/06/2021, 06:11
Documentos
DESPACHO
•
08/11/2022, 17:51
DECISÃO
•
09/06/2022, 17:53
ACÓRDÃO
•
24/02/2022, 19:37
DESPACHO
•
26/01/2022, 09:34
DESPACHO
•
03/11/2021, 16:00
DESPACHO
•
11/06/2021, 16:47
SENTENÇA
•
24/02/2021, 18:18
DESPACHO
•
29/07/2020, 16:37
DESPACHO
•
29/07/2020, 12:31
ATO ORDINATÓRIO
•
07/10/2019, 16:18
ATO ORDINATÓRIO
•
07/10/2019, 16:18
DESPACHO
•
13/03/2019, 16:55